Justiça retributiva e justiça restaurativa

O Direito Penal sempre utilizou o critério da retribuição do mal concreto do crime pelo mal concreto da pena. Entretanto, com a evolução das ideias e a ciência penal engajando mais com ciências ligadas aos direitos e garantias fundamentais, tem-se construído um sistema de normas penais e processuais penais preocupado não só com a punição, mas também com a proteção do indivíduo para evitar eventuais abusos do Estado.

O cenário das punições, na essência, visa a pacificação social, embora isso na verdade pareça uma contradição.

O Estado tem monopólio punitivo como forma de atingir a civilidade, não podendo permitir que as pessoas firam os interesses das outras sem a devida reparação.

A punição estatal, realizada mediante o devido processo penal, busca, portanto, evitar a vingança privada.

A Justiça Retributiva, horizonte do Direito Penal e do Processo Penal, desprezava, quase por completo, a avaliação da vítima do delito, buscando a punição do infrator. Assim, na órbita penal, eliminava-se a...