Direito Constitucional

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STF - Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de...
22/09/2018| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado a um grupo de juízes paulistas a devolução dos valores que receberam a título de...
19/08/2018| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no final do mês de julho, a decisão que negou a inscrição de uma estudante de Porto Alegre como aluna cotista racial em curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A matrícula...
14/08/2018| Favorito
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Artigos
Gabriela Barbosa da Silva
A eutanásia pode ser entendida como uma ação ou omissão que impulsiona a morte de um paciente condenado, com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento.
12/02/2018| Favorito
Tamara Luz Miranda Rêgo
O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas que possibilitem a efetivação do direito à saúde.
03/01/2018| Favorito
Marcos Vinícius Rodrigues
A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.
06/11/2017| Favorito
Janaina Alves Porto Pandim Barbosa Machado
A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória).
08/08/2017| Favorito
Manuela Lisboa Pereira da Silva
Análise do princípio da legalidade sobre a edição de medida provisória em matéria tributária objetiva a verificação do respeito, ou não, às garantias constitucionais dos contribuintes, isso quando da utilização de tal veículo para a criação ou majoração de tributos.
09/01/2017| Favorito
João Carneiro Duarte Neto
Um Estado Democrático de Direito nunca será realmente forte e estável enquanto os dizeres de sua Lei Maior não forem fielmente seguidas, o que se faz com um sistema de controle de constitucionalidade com boa técnica, respeitado e eficaz.
19/12/2016| Favorito
Conceitos na área de Direito Constitucional

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Petições
Trata de Mandado de Injunção em razão da violação ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial, ante a falta de norma regulamentadora.
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Empresa impetra mandado de segurança a fim de determinar a paralisação da restrição administrativa do poder público, que impede sua abertura e funcionamento.
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O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC. No entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.
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Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.
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Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.
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Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.
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Testes
20 questões. Trata dos dispositivos do Decreto nº 6.029/07 que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
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10 questões. Provocação, procedimento, apresentação, princípios constitucionais, objeto, origem, efeitos jurídicos, dentre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/09)
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10 questões. Ordem econômica, investimentos, exploração das atividades econômicas pelo Estado, prestação de serviços pelo Poder Público, monopólio e pesquisa de lavras e demais recursos, entre outros.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/09)
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10 questões. Peculiaridades sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental prevista na Constituição Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/08)
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20 questões. Trata do conteúdo das súmulas vinculantes, de 1 a 31.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/08)
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20 questões. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, tratamento de dados pessoais sensíveis, tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes e término do tratamento de dados.
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Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Constitucional.

Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Inclui 32 itens para leitura.
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Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento. Inclui 20 itens para leitura.
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Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional. Inclui 19 itens para leitura.
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Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional. Inclui 9 itens para leitura.
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Resumos
Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.
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Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
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Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
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Contratos
Empresa contrata os serviços de fiança por parte da instituição fiadora, com relação aos produtos e serviços que adquire da empresa credora.
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Banco concede crédito a seu correntista, que o possibilita, dentro dos limites estabelecidos no contrato, o pagamento de cheques ou outras formas possíveis de saques realizados na ausência de devidos fundos.
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Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
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Roteiros
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
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Trata sobre o processo de impeachment definido na CF para o Presidente da República, seguindo as regras procedimentais descritas na Lei nº 1.079/50.
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Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.
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