Direito Constitucional

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União forneça o medicamento Soliris (Eculizumabe) a um portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). O pedido do morador de Três de Maio (RS) que sofre com a doença genética...
13/10/2019| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) que submeta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedidos de...
13/10/2019| Favorito
STF - Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela exploração de...
12/10/2019| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Constitucional
Veja mais Artigos
Artigos
Alberto Tibolde
Retrata de forma sucinta e objetiva os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema.
21/05/2019| Favorito
Sérgio de Freitas Carneiro Filho
O objetivo deste trabalho é trazer os entendimentos mais atuais e abalizados no que pertine ao direito à saúde aplicado pelos nossos tribunais que, muitas vezes, mitiga tal direito com a razoabilidade, aplicando a medicina de evidência dentre outros mecanismos para se evitar a falência da saúde.
15/04/2019| Favorito
Evenin Eustáquio de Ávila
Trata-se de texto crítico que, sob a ótica constitucional, institucional (Defensoria) e social, indica a educação em direitos como um novo paradigma para o sistema de justiça, considerando o conhecimento obrigatório da lei imposto pelo Estado que deve cumprir com o seu cunho social e democrático.
15/03/2019| Favorito
Gabriela Barbosa da Silva
A eutanásia pode ser entendida como uma ação ou omissão que impulsiona a morte de um paciente condenado, com o intuito de evitar e prolongar o seu sofrimento.
12/02/2018| Favorito
Tamara Luz Miranda Rêgo
O presente artigo se propõe a analisar, mesmo que sucintamente, as diferenças e as semelhanças existentes entre os sistemas sanitários implementados em Portugal e no Brasil com vistas a evidenciar a importância da adoção de políticas públicas que possibilitem a efetivação do direito à saúde.
03/01/2018| Favorito
Marcos Vinícius Rodrigues
A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos, e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover a paz. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social.
06/11/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Constitucional

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Constitucional no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata de Mandado de Injunção em razão da violação ao direito constitucional de obter a aposentadoria especial, ante a falta de norma regulamentadora.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa impetra mandado de segurança a fim de determinar a paralisação da restrição administrativa do poder público, que impede sua abertura e funcionamento.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da administração pública federa
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, e aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Disposições gerais sobre o SisGen, cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, de envio de amostra para o exterior, de remessa de amostra e Termo de Transferência de Material, e autorizações de acesso, conforme o Decreto nº 8.772/16.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/09)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Trata sobre a instituição do Pecim, seus princípios e objetivos, suas diretrizes e competências, modelo de Escolas Cívico-Militares – Ecim, público-alvo, sua implementação, avaliação e certificação, conforme as disposições do Decreto nº 10.004/19.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Constitucional
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Constitucional.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional. Inclui 16 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Competência do Poder Público, zonas de uso industrial e Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Inclui 8 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. Inclui 13 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Empresa contrata os serviços de fiança por parte da instituição fiadora, com relação aos produtos e serviços que adquire da empresa credora.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Banco concede crédito a seu correntista, que o possibilita, dentro dos limites estabelecidos no contrato, o pagamento de cheques ou outras formas possíveis de saques realizados na ausência de devidos fundos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Veja mais
Roteiros
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes