Crimes contra a saúde pública (2023)
Trata dos crimes previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal, em que o bem jurídico penalmente tutelado dessas infrações penais é a saúde pública.
Direito Penal
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O Código Penal no Título VIII tipifica os crimes contra a incolumidade pública, sendo que em seu Capítulo III prescreve sobre os crimes contra a saúde pública. A incolumidade é a condição de estar livre de perigo ou dano, portanto, não há ataque à integridade corporal de uma única pessoa nestes delitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais são os crimes contra a saúde pública regulados pelo diploma penal e quais delitos atualmente são disciplinados por leis especiais, quem são os seus sujeitos, quando os crimes são consumados, se há possibilidade de tentativa, como a doutrina os classifica, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Charlatanismo |
| Dicionário | Crimes contra a saúde pública |
| Dicionário | Curandeirismo |
| Dicionário | Endemia |
| Dicionário | Epidemia |
| Dicionário | Exercício ilegal da medicina |
| Dicionário | Incolumidade |
| Dicionário | Infração de medida sanitária preventiva |
| Dicionário | Laicidade |
| Dicionário | Liberdade religiosa |
| Dicionário | Medicamento em desacordo com receita médica |
| Dicionário | Omissão de notificação de doença |
| Dicionário | Pandemia |
| Dicionário | Vigilância Epidemiológica |
| Resumo | Crimes contra a saúde pública I |
| Resumo | Crimes contra a saúde pública II |
| Resumo | Crimes contra a saúde pública III |
| Resumo | Crimes contra a saúde pública IV |
| Resumo | Exercício Ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica |
| Resumo | Liberdade religiosa |
| Resumo | Religião e curandeirismo |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Recursos provenientes da prática de crimes e a destinação para o combate e prevenção do coronavírus são objetos de propostas legislativas |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a saúde pública |
| Teste | Medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a saúde pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.