Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21
Trata âmbito de aplicação da nova Lei, seus princípios e objetivos, agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21, as modalidades de licitação, o processo licitatório, a contratação direta, ou seja, os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, e as alienações, os instrumentos auxiliares, controle das contratações e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Direito Administrativo
33
Itens para leitura
6
Testes
9
Horas de estudo
102
Inscritos
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, repetindo algumas normas da revogada Lei nº 8.666/93, da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e da Lei do RDC (Lei nº 12.462/11). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a aplicação, princípios e objetivos da nova Lei de Licitações, como é feita a designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei, como se dá o novo processo licitatório, quais as modalidades de licitação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ata de registro de preços |
| Dicionário | Concorrência |
| Dicionário | Concurso |
| Dicionário | Consórcio administrativo |
| Dicionário | Contratação direta ilegal |
| Dicionário | Diálogo competitivo |
| Dicionário | Leilão |
| Dicionário | Licitante |
| Dicionário | Licitação |
| Dicionário | Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP |
| Dicionário | Pregão |
| Dicionário | Princípio da segregação de funções |
| Dicionário | Tomada de preços |
| Resumo | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos |
| Resumo | Exigências formais para o processo licitatório - Lei nº 14.133/21 |
| Resumo | Inexigibilidade e dispensa de licitação - Lei nº 14.133/21 |
| Resumo | Licitação |
| Resumo | Licitação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda |
| Resumo | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP - Lei nº 14.133/21 |
| Resumo | Procedimentos auxiliares das licitações - Lei nº 14.133/21 |
| Resumo | Regime jurídico na nova lei de licitações - Lei nº 14.133/21 I |
| Resumo | Regime jurídico na nova lei de licitações - Lei nº 14.133/21 II |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Atestado de capacidade técnica |
| Petição | Contrarrazões de Apelação – Inabilitação em processo licitatório por falta da comprovação de qualificação técnica |
| Petição | Declaração de idoneidade de empresa para licitações com o Poder Público |
| Petição | Impugnação ao edital de licitação |
| Petição | Parecer jurídico para dispensa de licitação |
| Petição | Recurso administrativo em licitação |
| Petição | Requerimento de atestado de capacidade técnica |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Decreto regulamenta procedimentos da licitação na modalidade leilão na forma eletrônica |
| Notícia | Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações |
| Notícia | Nova Lei de Licitações e crimes licitatórios |
| Notícia | Projeto de Lei visa prorrogar a vigência da Nova Lei de Licitações |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Aplicação, princípios e objetivos da nova Lei de Licitações |
| Teste | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos |
| Teste | Definições da nova Lei de Licitações |
| Teste | Habilitação, encerramento, contratação direta e alienações na Nova Lei de Licitações |
| Teste | Licitações - Lei nº 14.133/21 |
| Teste | Nova Lei de Licitações |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.