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Competência (Processo Penal) I

Jurisdição, prerrogativa de função, crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato, entre outras regras acerca da competência no processo penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/dez/2015)
Revisão geral. (25/jun/2009)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/ago/2005)
Processo Penal | 08/ago/2005
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Competência é:
2
São princípios relacionados à jurisdição, exceto:
3
Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência pode ser classificada em razão:
4
Assinale a alternativa incorreta.

A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende:
5
Ao Senado Federal, exercendo atividade jurisdicional, compete processar e julgar:
6
Assinale a alternativa incorreta:
7
O STF é competente para processar e julgar originalmente:
8
Assinale a alternativa incorreta.

O STJ é competente para processar e julgar originalmente, nos crimes de responsabilidade:
9
O processo de impeachment do Presidente da República só será julgado pelo Senado Federal:
10
Os deputados federais e senadores serão julgados, nos crimes comuns:
11
Em relação ao julgamento do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
12
A competência pela prerrogativa de função, em relação às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade, é atribuída a quem? Assinale a alternativa mais completa.
13
Pelos crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício do mandato:
14
Na hipótese de o crime ser praticado por dois ou mais agentes em concurso, em que um deles tiver foro privilegiado:
15
Nos processos por crime contra a honra, se o querelante gozar de privilégio de foro, a exceção da verdade, se cabível, deverá:
16
Quando desconhecido o lugar onde ocorreu a infração, e o réu tiver mais de uma residência, a competência, entre os juízes das respectivas jurisdições, se estabelecerá:
17
São casos de competência absoluta:
18
Juiz estadual:
19
Assinale a alternativa incorreta:
20
Assinale a alternativa correta.
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