Denúncia – Lesão corporal grave (2024)
Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.
Contexto de uso
Este modelo é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão, normalmente, do procedimento instaurado em sede policial, quando existirem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente, é no procedimento instaurado em sede policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca especificar
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Inquérito Policial n°
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O Ministério Público do Estado de especificar, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o nº, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de Nome Completo do Denunciado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.
Narra a peça investigativa em anexo que, no dia de mês de ano, por volta das horas, no local, o Denunciado...