Pressupostos processuais (Processo Civil)
Abordagem acerca dos requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.
- Aspectos gerais
- Conhecimento de ofício
- Classificação
- Pressupostos processuais de existência
- Pressupostos processuais de validade
- Capacidade processual
- Referências
Aspectos gerais
Pressupostos processuais são os requisitos necessários para que o processo seja considerado existente e para que seja desenvolvido de forma regular e válida.
O processo é um instrumento público que tem por finalidade solucionar a composição de litígios e, por isso, deve seguir regras formais e rígidas.
É considerado uma garantia fundamental do cidadão, posto que é através deste instrumento estatal que o indivíduo tem sua tutela jurisdicional atendida e, sendo assim, deve ser realizado por meio da aplicação de todos os princípios e normas a ele convenientes para que não seja violado o conceito do devido processo legal.
O juiz é o responsável pela análise desses pressupostos e, por assim dizer, quando este perceber a ausência de um destes pré-requisitos necessários poderá extinguir o processo sem proferir a resposta de mérito almejada pelo autor.
O juiz deve primeiramente analisar se foram preenchidos os pressupostos processuais e, em um segundo momento, analisar a existência...
