Denúncia – Jecrim

Ministério Público oferece denúncia pelo crime de resistência tipificado no artigo 329 do Código Penal, observado o procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95.

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Termo circunstanciado

(espaço de 05 linhas)

O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no termo circunstanciado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Denunciado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiliciado na endereço completo, como incurso no artigo 329 do Código Penal, pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas...

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