Interpretação da Constituição

Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - Por meio da interpretação do texto constitucional descobre-se a abrangência da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais.
II - A interpretação é feita por um hermeneuta.
III - A interpretação do texto constitucional leva em consideração a história, ideologia e realidade política do Estado.

a) Todas estão corretas.

b) Apenas a I e II estão corretas.

c) Apenas a I e III estão corretas.

d) Apenas a II e III estão corretas.

e) Apena a I está correta.

Analise as afirmações que seguem e marque a opção correta.

I - As normas constitucionais claras e objetivas não são passíveis de interpretação.
II - Quando houver antinomia das normas, o conflito aparente será solucionado por meio da interpretação sistemática.
III - A reforma do texto constitucional é feita pelos mecanismos definidos pelo Poder Constituinte Originário.

a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

e) Nenhuma afirmação está correta.

A reforma constitucional é feita por:

a) leis complementares.

b) emendas.

c) medidas provisórias.

d) leis ordinárias.

e) Nenhuma das anteriores.

A mutação constitucional:

a) Suprime certa parte do texto constitucional original.

b) Altera artigos do texto constitucional original.

c) Mantém o texto constitucional inalterado.

d) Acresce artigos ao texto constitucional original.

e) Nenhuma das anteriores.

As regras contidas nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - são alterados por:

a) emendas.

b) leis complementares.

c) leis ordinárias.

d) ato do Poder Executivo.

e) Nenhuma das anteriores.

As normas contidas no ADCT são consideradas normas:

a) constitucionais, porém não podem excepcionar as regras estabelecidas no corpo principal da Lei Maior.

b) constitucionais, e podem excepcionar as regras estabelecidas no corpo principal da Lei Maior.

c) infraconstitucionais, possuindo a mesma hierarquia das leis complementares.

d) infraconstitucionais, possuindo a mesma hierarquia das leis ordinárias.

e) Nenhuma das anteriores.

O preâmbulo da Constituição Federal/88 não faz menção:

a) ao Estado Democrático de Direito.

b) aos direitos sociais.

c) à "proteção de Deus".

d) à liberdade.

e) ao pacto federativo.

Dentre as afirmações que seguem sobre o preâmbulo constitucional, assinale a opção correta.

I - Todas as constituições estaduais do Brasil invocam a "proteção de Deus".
II - O preâmbulo constitucional tem relevância jurídica.
III - O preâmbulo cria direitos e obrigações.

a) Apenas a I e II estão corretas.

b) Apenas a II e III estão corretas.

c) Apenas a I e III estão corretas.

d) Nenhuma está correta.

e) Todas estão corretas.

Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O preâmbulo constitucional tem força normativa.
II - O preâmbulo constitucional faz alusão à segurança e ao bem-estar da sociedade.
III - O preâmbulo constitucional conceitua a sociedade brasileira como fraterna, pluralista e sem preconceitos.

a) Apenas a I e II estão corretas.

b) Apenas a I e III estão corretas.

c) Apenas a II e III estão corretas.

d) Nenhuma está correta.

e) Todas estão corretas.

A força obrigatória do preâmbulo constitucional:

a) é inerente a ele, e a coercibilidade é regra para todas as normas contidas na Constituição.

b) é ausente e de nenhuma utilidade.

c) é presente, como se fosse qualquer outra norma constitucional.

d) é ausente, indicando apenas a intenção do constituinte.

e) Nenhuma das anteriores.