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Interpretação da Constituição

Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/jul/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data. (02/fev/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (07/dez/2009)
Responda as 10 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - Por meio da interpretação do texto constitucional descobre-se a abrangência da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais.
II - A interpretação é feita por um hermeneuta.
III - A interpretação do texto constitucional leva em consideração a história, ideologia e realidade política do Estado.
2
Analise as afirmações que seguem e marque a opção correta.

I - As normas constitucionais claras e objetivas não são passíveis de interpretação.
II - Quando houver antinomia das normas, o conflito aparente será solucionado por meio da interpretação sistemática.
III - A reforma do texto constitucional é feita pelos mecanismos definidos pelo Poder Constituinte Originário.
3
A reforma constitucional é feita por:
4
A mutação constitucional:
5
As regras contidas nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - são alterados por:
6
As normas contidas no ADCT são consideradas normas:
7
O preâmbulo da Constituição Federal/88 não faz menção:
8
Dentre as afirmações que seguem sobre o preâmbulo constitucional, assinale a opção correta.

I - Todas as constituições estaduais do Brasil invocam a "proteção de Deus".
II - O preâmbulo constitucional tem relevância jurídica.
III - O preâmbulo cria direitos e obrigações.
9
Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O preâmbulo constitucional tem força normativa.
II - O preâmbulo constitucional faz alusão à segurança e ao bem-estar da sociedade.
III - O preâmbulo constitucional conceitua a sociedade brasileira como fraterna, pluralista e sem preconceitos.
10
A força obrigatória do preâmbulo constitucional:
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