Este é um exemplo grátis dos 1.400 testes que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Testes

Poder Legislativo

Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/nov/2016)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF/88 e não sofreu novas alterações até esta data. (04/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/dez/2007)
Direito Constitucional | 28/dez/2007
Responda as 10 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
O Poder Executivo, através de decreto, declara desnecessária a existência de determinado cargo público, atingindo servidor estável. Face à Constituição Federal:
2
O ministro da Aeronáutica é convocado para prestar, perante o Senado Federal, informações sobre a Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá. Tal deliberação foi adotada pela maioria dos senadores em sessão plenária, mas, sem justificativa, o convocado deixa de comparecer.

Nesse caso:
3
Em uma cidade do interior, deputado federal não pertencente ao Estado-membro que o elegeu, é preso em flagrante na prática de homicídio. Qual das alternativas é cabível à espécie?
4
Um deputado federal, quando era prefeito municipal, cometeu crime de estelionato, mas o processo só foi instaurado após a extinção do mandato de prefeito e de sua diplomação como Deputado. Esse processo é de competência:
5
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
6
As Comissões Parlamentares de Inquérito estão constitucionalmente autorizadas a:
7
Assinale a alternativa incorreta. O tratado internacional apresente as seguintes fases de celebração:
8
A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
9
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. I - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. II - Desde a candidatura, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. III - Ocorrendo um flagrante inafiançável cometido por um deputado, os autos serão remetidos dentro de quarenta e oito horas ao Senado Federal, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
10
É incorreto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
Imprimir

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita