Guias de Estudo

Direitos reais de gozo ou fruição

Dispõe sobre os direitos reais tipificados pelo artigo 1.225 do Código Civil, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso.

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Itens
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Testes
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Horas de estudo
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Inscritos

Os direitos reais de gozo ou fruição são situações em que há a divisão dos atributos relativos à propriedade ou domínio. Tais direitos transmitem a outrem o atributo de gozar ou fruir a coisa. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar quais são estes institutos de direito real, quem figura como parte desses direitos, a regulamentação e características de cada um deles. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Enfiteuse
Dicionário Habitação
Dicionário Servidões
Dicionário Superfícies
Dicionário Uso
Dicionário Usufruto
Resumo Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
Resumo Direitos Reais - Introdução
Resumo Enfiteuse
Resumo Habitação
Resumo Servidão
Resumo Superfície
Resumo Usufruto e Administração dos bens de filhos menores
Resumo Usufruto e uso

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Averbação de cancelamento de usufruto
Petição Averbação de cancelamento de usufruto – não incidência de ITCMD
Petição Cancelamento de usufruto pela cessação do motivo de que se origina
Petição Cancelamento de usufruto pela destruição da coisa
Petição Cancelamento de usufruto pela extinção da pessoa jurídica
Petição Cancelamento de usufruto pelo decurso de trinta anos de seu exercício por pessoa jurídica
Petição Cancelamento de usufruto pelo termo de sua duração
Petição Extinção de usufruto - Novo CPC – Lei nº 13.105/15
Petição Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos morais
Contrato Cessão de servidão de passagem gratuita
Contrato Cessão de servidão de passagem onerosa
Contrato Dação em pagamento
Contrato Escritura Pública de cessão de direito de uso e gozo de vaga de garagem
Contrato Instrumento particular de constituição de servidão gratuita
Contrato Usufruto "deducto"

Atualidades

Seção Título
Notícia Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
Notícia Companheira não tem direito real de habitação sobre imóvel de 13 proprietários
Notícia Declaração de última vontade da mulher em testamento prevalece sobre direito de usufruto do cônjuge
Notícia Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Notícia Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
Notícia Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
Notícia Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
Notícia STJ reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Notícia Usufrutuário não é herdeiro, mas pode tentar anular partilha de bens

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito das coisas III - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Direitos reais de gozo ou fruição
Teste Estatuto da Cidade II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos reais de gozo ou fruição, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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