Guias de Estudo

Legitimidade de parte

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais.

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A legitimidade de parte é uma das condições da ação, que possibilita o sujeito a ingressar em Juízo para postular ou defender algum direito. Sem a configuração dessa legitimidade, a parte não pode ingressar no processo, em nome próprio. Os legitimados são indicados pela lei e seu ingresso, expressamente autorizado. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, hipóteses de cabimento, espécies, efeitos, além das definições legais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a legitimidade de parte.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Capacidade processual
Dicionário Capacidade processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Legitimidade concorrente
Dicionário Legitimidade concorrente - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Legitimidade extraordinária
Dicionário Legitimidade extraordinária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Legitimidade ordinária
Dicionário Legitimidade ordinária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Ação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Resumo Legitimação (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) I
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) II
Resumo Legitimação Passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Legitimidade do pedido e sentença na falência - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Resumo Partes e terceiros no processo do trabalho I

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador
Petição Exceção de ilegitimidade de parte
Petição Sucessão processual - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualidades

Seção Título
Notícia OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no "mensalão do DEM"

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação e Jurisdição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Desistência da ação, interesse processual e inquérito civil (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Questões incidentais
Teste Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Legitimidade de parte, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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