Legitimidade de parte

Tudo o que você precisa saber sobre a legitimidade, sua definição, suas particularidades, efeitos, espécies, consequências, previsão legal e muito mais.

Processo Civil
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A legitimidade de parte é uma das condições da ação, que possibilita o sujeito a ingressar em Juízo para postular ou defender algum direito. Sem a configuração dessa legitimidade, a parte não pode ingressar no processo, em nome próprio. Os legitimados são indicados pela lei e seu ingresso, expressamente autorizado. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, consequências, hipóteses de cabimento, espécies, efeitos, além das definições legais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a legitimidade de parte.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Capacidade processual
Dicionário Legitimidade ad causam
Dicionário Legitimidade ativa
Dicionário Legitimidade concorrente
Dicionário Legitimidade extraordinária
Dicionário Legitimidade ordinária
Dicionário Legitimidade passiva
Resumo Ação (Processo Civil)
Resumo Legitimação (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) I
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) II
Resumo Legitimação Passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Legitimidade do pedido e sentença na falência
Resumo Partes e terceiros no processo do trabalho I

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Carta de pedido de demissão sem aviso prévio
Petição Exceção de ilegitimidade de parte
Petição Sucessão processual

Atualidades

Seção Título
Notícia Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
Notícia Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
Notícia OAB não é parte legítima para propor ação contra políticos acusados no "mensalão do DEM"

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação e Jurisdição
Teste Desistência da ação, interesse processual e inquérito civil (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Questões incidentais
Teste Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Legitimidade de parte, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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