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Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/dez/2014)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2009)
Direito Penal | 09/nov/2009
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?
2
O princípio da proporcionalidade:
3
Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.
4
Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:
5
Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.

I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.
6
É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:
7
O princípio da proibição da analogia "in malam partem":
8
Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?
9
O princípio da igualdade determina que:
10
Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.
II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.
III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.
11
Qual das seguintes afirmações define corretamente o princípio da intervenção mínima?
12
Com relação ao princípio da humanidade, é correto afirmar que:
13
Assinale a alternativa que mostra o conceito do princípio da ofensividade.
14
Analise as afirmações sobre o princípio da pessoalidade e marque a alternativa correta:

I - Somente o autor da infração penal pode ser apenado.
II - A obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores.
III – A decretação do perdimento de bens, nos termos da lei, não pode se estender aos sucessores.
15
O princípio da pessoalidade determina que:
16
Marque a alternativa correta, no que tange ao princípio da presunção da inocência.
17
Sobre o princípio da fragmentariedade, é correto afirmar que:
18
Analise as afirmações sobre o princípio da intervenção mínima e assinale a alternativa correta.

I – O princípio da intervenção mínima procura evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis.
II - A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade.
III – O Estado só deve intervir, por intermédio do direito penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.
19
O princípio da individualização da pena determina que:
20
Com relação ao princípio da adequação social, é correto afirmar que:
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