Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?

2. O princípio da proporcionalidade:

3. Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.

4. Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:

5. Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.

I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.

6. É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:

7. O princípio da proibição da analogia "in malam partem":

8. Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?

9. O princípio da igualdade determina que:

10. Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.
II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.
III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.

11. Qual das seguintes afirmações define corretamente o princípio da intervenção mínima?

12. Com relação ao princípio da humanidade, é correto afirmar que:

13. Assinale a alternativa que mostra o conceito do princípio da ofensividade.

14. Analise as afirmações sobre o princípio da pessoalidade e marque a alternativa correta:

I - Somente o autor da infração penal pode ser apenado.
II - A obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores.
III – A decretação do perdimento de bens, nos termos da lei, não pode se estender aos sucessores.

15. O princípio da pessoalidade determina que:

16. Marque a alternativa correta, no que tange ao princípio da presunção da inocência.

17. Sobre o princípio da fragmentariedade, é correto afirmar que:

18. Analise as afirmações sobre o princípio da intervenção mínima e assinale a alternativa correta.

I – O princípio da intervenção mínima procura evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis.
II - A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade.
III – O Estado só deve intervir, por intermédio do direito penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.

19. O princípio da individualização da pena determina que:

20. Com relação ao princípio da adequação social, é correto afirmar que:

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