Ação Penal Pública e Privada

Ação Penal Pública e Privada

Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Nos crimes de ação privada ocorre a decadência do direito de queixa em quanto tempo?

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

3. Assinale a CORRETA.

4. Aponte a alternativa INCORRETA. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

5. O ato processual que formaliza em regra o exercício do direito de ação penal pública é denominado no ordenamento processual penal brasileiro:

6. A denúncia poderá ser aditada até:

7. O Ministério Público poderá aditar a queixa oferecida pelo ofendido:

8. Na ação penal pública condicionada, a requisição do Ministro da Justiça:

9. A ação penal privada subsidiária:

10. Morrendo a vítima nos casos de crimes que se processam mediante ação penal privada personalíssima, o direito de queixa:

11. Sobre a ação penal, é incorreto afirmar que:

12. A renúncia na ação penal privada:

13. Assinale a alternativa CORRETA no que tange à ação penal privada:

14. A decadência em crime de ação penal privada, no Processo Penal, consiste na perda, em face do decurso de determinado tempo, do direito de:

15. Transcorrido o prazo para a propositura da queixa pelo ofendido:

16. É INCORRETO afirmar que:

17. A retratação da representação nas ações penais públicas condicionadas será admitida:

18. Na ação penal privada, a ausência do pedido de condenação do réu, nas alegações finais, é causa de:

19. Se na ação penal privada, o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, o Juiz deverá:

20. Assinale a alternativa CORRETA.

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