Crimes contra a Administração Pública
Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros.
Direito Penal
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Os crimes contra a Administração Pública são temas frequentemente explorados em matéria de Direito Penal nas faculdades e em concursos para ingresso ao serviço público. Neste guia de estudo do DireitoNet, você terá uma visão de geral das características destes tipos de crime, legislação e penas previstas para os crimes de peculato, descaminho, desacato, falso testemunho, concussão etc, distribuídos em matérias teóricas e práticas, incluindo as últimas atualizações de acordo com as Leis nºs 12.850/13 e 13.008/14. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os crimes contra a Administração Pública.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Acordo de leniência |
Dicionário | Concussão |
Dicionário | Contrabando |
Dicionário | Corrupção ativa |
Dicionário | Corrupção passiva |
Dicionário | Denunciação caluniosa |
Dicionário | Desacato |
Dicionário | Descaminho |
Dicionário | Excesso de exação |
Dicionário | Lei Anticorrupção |
Dicionário | Patrocínio infiel |
Dicionário | Peculato |
Dicionário | Peculato culposo |
Dicionário | Prevaricação |
Dicionário | Tráfico de influência |
Resumo | Crimes contra Administração Pública I |
Resumo | Crimes contra Administração Pública III |
Resumo | Crimes contra Administração Pública V |
Resumo | Crimes contra a Administração Pública Estrangeira |
Resumo | Crimes contra a Administração Pública II |
Resumo | Crimes contra a Administração Pública IV |
Resumo | Crimes contra a Administração Pública VI |
Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça I |
Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça II |
Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça III |
Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça V |
Resumo | Crimes contra as finanças públicas |
Resumo | Crimes de resistência e desobediência |
Resumo | Crimes praticados por particular contra a Administração em geral I |
Resumo | Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II |
Resumo | Peculato |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Defesa Preliminar - Funcionário Público |
Petição | Denúncia – Crime funcional |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Decisão considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat |
Notícia | Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença |
Notícia | Mantida condenação por importação ilegal de 3 mil óculos de sol |
Notícia | Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto |
Notícia | Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora |
Notícia | Projeto visa aumentar a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica com fim de recebimento indevido de auxílio emergencial |
Notícia | Projeto visa incluir no rol de crimes hediondos os crimes contra administração pública |
Notícia | STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá |
Notícia | Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Crimes contra a Administração da Justiça |
Teste | Crimes contra a administração pública e da justiça |
Teste | Crimes contra a fé e a administração pública |
Teste | Crimes contra a fé pública |
Teste | Crimes contra as finanças públicas |
Teste | Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral |
Teste | Peculato |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a Administração Pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.