Crimes contra a Administração Pública

Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros.

Direito Penal
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Os crimes contra a Administração Pública são temas frequentemente explorados em matéria de Direito Penal nas faculdades e em concursos para ingresso ao serviço público. Neste guia de estudo do DireitoNet, você terá uma visão de geral das características destes tipos de crime, legislação e penas previstas para os crimes de peculato, descaminho, desacato, falso testemunho, concussão etc, distribuídos em matérias teóricas e práticas, incluindo as últimas atualizações de acordo com as Leis nºs 12.850/13 e 13.008/14. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os crimes contra a Administração Pública.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Acordo de leniência
Dicionário Concussão
Dicionário Contrabando
Dicionário Corrupção ativa
Dicionário Corrupção passiva
Dicionário Denunciação caluniosa
Dicionário Desacato
Dicionário Descaminho
Dicionário Excesso de exação
Dicionário Lei Anticorrupção
Dicionário Patrocínio infiel
Dicionário Peculato
Dicionário Peculato culposo
Dicionário Prevaricação
Dicionário Tráfico de influência
Resumo Crimes contra Administração Pública I
Resumo Crimes contra Administração Pública III
Resumo Crimes contra Administração Pública V
Resumo Crimes contra a Administração Pública Estrangeira
Resumo Crimes contra a Administração Pública II
Resumo Crimes contra a Administração Pública IV
Resumo Crimes contra a Administração Pública VI
Resumo Crimes contra a Administração da Justiça I
Resumo Crimes contra a Administração da Justiça II
Resumo Crimes contra a Administração da Justiça III
Resumo Crimes contra a Administração da Justiça V
Resumo Crimes contra as finanças públicas
Resumo Crimes de resistência e desobediência
Resumo Crimes praticados por particular contra a Administração em geral I
Resumo Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II
Resumo Peculato

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Defesa Preliminar - Funcionário Público
Petição Denúncia – Crime funcional

Atualidades

Seção Título
Notícia Decisão considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat
Notícia Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
Notícia Mantida condenação por importação ilegal de 3 mil óculos de sol
Notícia Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto
Notícia Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
Notícia Projeto visa aumentar a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica com fim de recebimento indevido de auxílio emergencial
Notícia Projeto visa incluir no rol de crimes hediondos os crimes contra administração pública
Notícia STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
Notícia Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a Administração da Justiça
Teste Crimes contra a administração pública e da justiça
Teste Crimes contra a fé e a administração pública
Teste Crimes contra a fé pública
Teste Crimes contra as finanças públicas
Teste Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
Teste Peculato

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a Administração Pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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