Crimes contra a Administração Pública
Análise completa sobre os Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, descaminho, prevaricação, desacato, entre outros.
Direito Penal
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Os crimes contra a Administração Pública são temas frequentemente explorados em matéria de Direito Penal nas faculdades e em concursos para ingresso ao serviço público. Neste guia de estudo do DireitoNet, você terá uma visão de geral das características destes tipos de crime, legislação e penas previstas para os crimes de peculato, descaminho, desacato, falso testemunho, concussão etc, distribuídos em matérias teóricas e práticas, incluindo as últimas atualizações de acordo com as Leis nºs 12.850/13 e 13.008/14. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os crimes contra a Administração Pública.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Acordo de leniência |
| Dicionário | Concussão |
| Dicionário | Contrabando |
| Dicionário | Corrupção ativa |
| Dicionário | Corrupção passiva |
| Dicionário | Denunciação caluniosa |
| Dicionário | Desacato |
| Dicionário | Descaminho |
| Dicionário | Excesso de exação |
| Dicionário | Lei Anticorrupção |
| Dicionário | Patrocínio infiel |
| Dicionário | Peculato |
| Dicionário | Peculato culposo |
| Dicionário | Prevaricação |
| Dicionário | Tráfico de influência |
| Resumo | Crimes contra Administração Pública I |
| Resumo | Crimes contra Administração Pública III |
| Resumo | Crimes contra Administração Pública V |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública Estrangeira |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública II |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública IV |
| Resumo | Crimes contra a Administração Pública VI |
| Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça I |
| Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça II |
| Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça III |
| Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça V |
| Resumo | Crimes contra as finanças públicas |
| Resumo | Crimes de resistência e desobediência |
| Resumo | Crimes praticados por particular contra a Administração em geral I |
| Resumo | Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II |
| Resumo | Peculato |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Defesa Preliminar - Funcionário Público |
| Petição | Denúncia – Crime funcional |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Decisão considera peculato inaplicável a dirigentes do Sistema S e tranca ações contra ex-presidente do Sest/Senat |
| Notícia | Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença |
| Notícia | Mantida condenação por importação ilegal de 3 mil óculos de sol |
| Notícia | Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto |
| Notícia | Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora |
| Notícia | Projeto visa aumentar a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica com fim de recebimento indevido de auxílio emergencial |
| Notícia | Projeto visa incluir no rol de crimes hediondos os crimes contra administração pública |
| Notícia | STJ confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá |
| Notícia | Tratando-se de crime de descaminho a competência para o julgamento do processo é do Juízo da apreensão do bem |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a Administração da Justiça |
| Teste | Crimes contra a administração pública e da justiça |
| Teste | Crimes contra a fé e a administração pública |
| Teste | Crimes contra a fé pública |
| Teste | Crimes contra as finanças públicas |
| Teste | Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral |
| Teste | Peculato |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a Administração Pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.