Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito.

Direito Penal
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27
Itens para leitura
13
Testes
10
Horas de estudo
1300
Inscritos
O trânsito, basicamente, é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que contém dispositivos de caráter administrativo e penal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o Sistema Nacional de Trânsito, como se dá atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, a formação, habilitação e reciclagem de condutores, a educação, engenharia eoperação do sistema viário, o policiamento e a fiscalização, bem como o julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo Crimes de trânsito I
Resumo Crimes de trânsito II
Resumo Crimes de trânsito III
Resumo Infrações e sanções administrativas
Resumo Invalidade dos atos processuais
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) I
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) II
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) IV
Roteiro Recurso - Multa de trânsito

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Acareação de testemunha
Petição Defesa - Suspensão de CNH
Petição Defesa de autuação de trânsito
Petição Liberação para dirigir - Recurso administrativo
Petição Pedido de suspensão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação
Petição Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH
Petição Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horário
Petição Recurso administrativo de multa
Petição Recurso – Infração de trânsito - Falta de uso do cinto de segurança
Petição Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Petição Réplica (Multa)

Atualidades

Seção Título
Notícia Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
Notícia Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
Notícia Lei que altera Código de Trânsito é sancionada
Notícia Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime
Notícia Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Notícia Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares
Notícia STJ garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Código de Trânsito Brasileiro
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Normas gerais de circulação e conduta
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Sistema Nacional de Trânsito
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Veículos
Teste Código de Trânsito Brasileiro – pedestres, condutores de veículos não motorizados e engenharia de tráfego
Teste Habilitação - CNH - Direção defensiva
Teste Infrações e sanções administrativas
Teste Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante
Teste Responsabilidade Civil (Automóveis)
Teste Responsabilidade civil automobilística

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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