Guias de Estudo

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito.

19
Itens
13
Testes
8
Horas de estudo
71
Inscritos

O trânsito, basicamente, é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que contém dispositivos de caráter administrativo e penal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o Sistema Nacional de Trânsito, como se dá atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, a formação, habilitação e reciclagem de condutores, a educação, engenharia eoperação do sistema viário, o policiamento e a fiscalização, bem como o julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo Crimes de trânsito I
Resumo Crimes de trânsito II
Resumo Crimes de trânsito III
Resumo Infrações e sanções administrativas
Resumo Invalidade dos atos processuais
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) I
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) II
Resumo Responsabilidade Civil (Automóveis) IV
Roteiro Recurso - Multa de trânsito

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Acareação de testemunha - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Defesa - Suspensão de CNH
Petição Defesa de autuação de trânsito
Petição Liberação para dirigir - Recurso administrativo
Petição Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH
Petição Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horário
Petição Recurso administrativo de multa
Petição Recurso – Infração de trânsito - Falta de uso do cinto de segurança
Petição Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Petição Réplica (Multa)
Petição Réplica (Multa) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Código de Trânsito Brasileiro
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Normas gerais de circulação e conduta
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Sistema Nacional de Trânsito
Teste Código de Trânsito Brasileiro - Veículos
Teste Código de Trânsito Brasileiro – pedestres, condutores de veículos não motorizados e engenharia de tráfego
Teste Habilitação - CNH - Direção defensiva
Teste Infrações e sanções administrativas
Teste Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante
Teste Responsabilidade Civil (Automóveis)
Teste Responsabilidade civil automobilística

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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