Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)
Trata sobre o Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, condução de veículos por motoristas profissionais, pedestres e condutores de veículos não motorizados, cidadão, educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito, veículos, habilitação, infrações e penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito.
Direito Penal
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O trânsito, basicamente, é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que contém dispositivos de caráter administrativo e penal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o Sistema Nacional de Trânsito, como se dá atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, a formação, habilitação e reciclagem de condutores, a educação, engenharia eoperação do sistema viário, o policiamento e a fiscalização, bem como o julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Resumo | Crimes de trânsito (crimes em espécie) |
| Resumo | Crimes de trânsito (disposições gerais) |
| Resumo | Crimes de trânsito (normas gerais do Código Penal aplicáveis aos crimes de trânsito) |
| Resumo | Infrações e sanções administrativas |
| Resumo | Invalidade dos atos processuais |
| Resumo | Responsabilidade Civil (Automóveis) I |
| Resumo | Responsabilidade Civil (Automóveis) II |
| Resumo | Responsabilidade Civil (Automóveis) IV |
| Roteiro | Recurso - Multa de trânsito |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Acareação de testemunha |
| Petição | Defesa - Suspensão de CNH |
| Petição | Defesa de autuação de trânsito |
| Petição | Liberação para dirigir - Recurso administrativo |
| Petição | Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito |
| Petição | Pedido de suspensão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação |
| Petição | Recurso - Infração de Trânsito - Transporte de crianças sem observância das normas de segurança |
| Petição | Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH |
| Petição | Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horário |
| Petição | Recurso administrativo de multa |
| Petição | Recurso – Infração de trânsito - Falta de uso do cinto de segurança |
| Petição | Regressiva para reparação de danos em veículo - Acidente de trânsito |
| Petição | Renovação da Carteira Nacional de Habilitação |
| Petição | Réplica (Multa) |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar |
| Notícia | Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito |
| Notícia | Lei que altera Código de Trânsito é sancionada |
| Notícia | Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime |
| Notícia | Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento |
| Notícia | Questionada lei estadual sobre circulação de motos em condições irregulares |
| Notícia | STJ garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Educação para trânsito e sinalização |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Infrações e penalidades |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Normas gerais de circulação e conduta |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Sistema Nacional de Trânsito |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro - Veículos |
| Teste | Código de Trânsito Brasileiro – pedestres, condutores de veículos não motorizados e engenharia de tráfego |
| Teste | Habilitação - CNH - Direção defensiva |
| Teste | Infrações e sanções administrativas |
| Teste | Lei nº 12.760/2012 – Embriaguez ao volante |
| Teste | Responsabilidade Civil (Automóveis) |
| Teste | Responsabilidade civil automobilística |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.