Prazos processuais

Os prazos estabelecidos em lei, fixados pelo juiz ou acordados entre as partes consistem nos atos mais importantes de uma relação jurídica, que determinam a forma e o lapso temporal para que determinada atividade seja realizada. Tem como finalidade a organização do processo, com fixação de termos iniciais e finais. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os prazos processuais.