Lista completa de Roteiros

240 roteiros disponíveis

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Pagamento dos benefícios previdenciários
Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.
Previdenciário 24/04/2015
Separação consensual em juízo
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
Família 21/02/2015
Embargos à Execução (Processo do Trabalho)
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
Trabalhista 21/02/2015
Impugnação à sentença de liquidação (Execução Trabalhista)
Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista 21/02/2015
Liquidação de sentença (Direito Processual do Trabalho)
Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
Trabalhista 21/02/2015
Execução contra a massa falida (Processo do Trabalho)
Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.
Trabalhista 21/02/2015
Falência (Lei nº 11.101/05)
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Empresarial 16/12/2014
Ação penal pública ambiental - Procedimento sumaríssimo
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal 15/12/2014
Embargos no TST
Introdução, conceito e procedimento.
Trabalhista 04/12/2014
Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial (Processo Civil)
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Processo Civil 27/10/2014
Procedimento ordinário civil
Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.
Processo Civil 27/10/2014
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil 06/10/2014 Acesso gratuito
Liberdade provisória
Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.
Processo Penal 01/10/2014
Sessão de Julgamento (Direito Desportivo)
Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.
Processo Civil 01/10/2014
Conflito de Competência (Processo Penal)
Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.
Processo Penal 01/10/2014
Dissídio coletivo econômico
Procedimento utilizado no dissídio coletivo.
Trabalhista 01/10/2014
Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Pública (Processo Penal)
Disposição legal e procedimento.
Processo Penal 01/10/2014
Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado
Conceito, características e procedimento.
Penal 01/10/2014
Conversão de separação judicial em divórcio
Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.
Família 01/10/2014
Crime contra a propriedade imaterial - Ação Penal Privada (Processo Penal)
Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.
Processo Penal 01/10/2014
Medida cautelar de arrolamento de bens
Conceito, base legal e procedimento.
Processo Civil 01/10/2014
Jurisdição e competência (Direito Processual Penal Militar)
Conceitos, jurisdição militar, Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual.
Processo Penal 01/10/2014
Prisão (Processo Penal Militar)
Prisão em flagrante delito, prisão preventiva, prisão cautelar e menagem.
Processo Penal 30/09/2014
Ação Penal Militar
O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.
Processo Penal 30/09/2014
Inquérito Policial Militar
Conceito, finalidade, caráter inquisitivo, valor probatório.
Processo Penal 30/09/2014
Intervenção Federal
Conceito, características e procedimento da intervenção federal.
Constitucional 30/09/2014
Adoção internacional
Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).
Internacional 30/09/2014
Reclamação Constitucional
Trata das regras gerais e procedimento da Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
Constitucional 30/09/2014
Chamamento ao processo
Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
Processo Civil 29/09/2014
Correição Parcial (Processo Penal)
Conceito, natureza jurídica e processamento.
Processo Penal 05/09/2014
Embargos de declaração de sentença (Processo Penal)
Indicação legislativa, conceito, natureza jurídica e procedimento.
Processo Penal 02/09/2014
Extinção do processo sem resolução do mérito
Conceito, hipóteses e consequências.
Processo Civil 02/09/2014
Dano infecto
O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.
Processo Civil 28/08/2014
Estimatória ou "quanti minoris"
Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.
Processo Civil 28/08/2014
Processo Legislativo - Lei Complementar
Conceito, semelhanças e diferenças com a lei ordinária, hierarquia e procedimento.
Constitucional 28/08/2014
Convolação de recuperação judicial em falência
Vinculação do insucesso da recuperação judicial à decretação de falência, hipóteses de convolação e efeitos da convolação em relação aos credores.
Empresarial 28/08/2014
Decreto legislativo e Resolução
Conceito, processo legislativo especial para elaboração de decreto legislativo, tratados, atos internacionais e incorporação com status constitucional; conceito, espécies e processo legislativo para elaboração das Resoluções.
Constitucional 28/08/2014
Medidas provisórias
Procedimento, aprovação pelo Congresso Nacional, rejeição expressa, rejeição tácita, limites materiais à edição das medidas provisórias, dentre outras peculiaridades.
Constitucional 28/08/2014
Lei delegada
Conceito, natureza jurídica, processo legislativo especial da lei delegada e o poder do Congresso Nacional de sustar a lei delegada.
Constitucional 28/08/2014
Uniformização de jurisprudência
Conceito, cabimento e processamento do incidente que visa à uniformização das teses jurídicas para que haja uniformidade de interpretação da lei no mesmo tribunal.
Constitucional 26/08/2014
Inventário extrajudicial
Requisitos e procedimento para fazer inventário em cartório.
Família 26/08/2014
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.
Constitucional 26/08/2014
Cautelar de justificação
Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
Processo Civil 26/08/2014
Cautelar de exibição
Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
Processo Civil 26/08/2014
Recurso em sentido estrito
Conceito, hipóteses de cabimento, competência, prazos, procedimento e efeitos do recurso em sentido estrito.
Processo Penal 26/08/2014
Interdito proibitório
Ação possessória que pretende proteger a posse de ameaça iminente, esbulho ou turbação.
Processo Civil 31/07/2014
Súmula vinculante
Conceito, requisitos para aprovação, competência, edição, revisão, cancelamento do enunciado e procedimento.
Constitucional 31/07/2014
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