Lista completa de Roteiros

Procedimento extrajudicial do reconhecimento de usucapião, cabimento e competência.

Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências.

Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.

Forma, prazo, processamento e competência.

Trata sobre as espécies de prescrição, prazos para o cálculo, termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas e procedimento para a apuração da prescrição.

Medida que visa antecipar a saída do condenado da prisão, porém sua liberdade ficará condicionada ao cumprimento de determinadas obrigações que possibilitarão sua reabilitação ao ambiente social.

Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.

Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.

Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.

Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.

Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.

Introdução e procedimento.

Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.

Procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra/serviço, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público.

Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.

Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.

O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.

Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.

Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.

Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.

Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.

Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.

Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Introdução, conceito e procedimento.

Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.

Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.

Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.

Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.

Procedimento utilizado no dissídio coletivo.

Disposição legal e procedimento.

Conceito, dispositivos legais e procedimento.

Conceito, características e procedimento.

Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.

Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.

Conceito, base legal e procedimento.

Conceitos, jurisdição militar, Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual.

Prisão em flagrante delito, prisão preventiva, prisão cautelar e menagem.

Conceito, finalidade, caráter inquisitivo, valor probatório.

Conceito, características e procedimento da intervenção federal.

Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).

Trata das regras gerais e procedimento da Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Conceito, legitimidade e procedimento.

Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.

Conceito, natureza jurídica e processamento.

Indicação legislativa, conceito, natureza jurídica e procedimento.

Conceito, hipóteses e consequências.