Reconvenção
Procedimento da reconvenção, prevista no artigo 343 do Código de Processo Civil.
- Natureza da reconvenção
- Independência da reconvenção
- Prazo
- Competência
- Procedimento da reconvenção
- Referências bibliográficas
- Passo a passo ilustrado
Natureza da reconvenção
A reconvenção é uma nova ação, que aciona o Poder Judiciário a proferir uma resposta às pretensões formuladas pelo réu.
A ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto e serão julgadas por uma só sentença, isto significa dizer que a reconvenção não forma um novo processo.
O réu que tenha pretensões contra o autor não precisa valer-se da reconvenção, se quiser pode ajuizar nova demanda independente, formando um processo autônomo. Contudo, se verificado a conexidade entre as duas ações, será determinada a reunião dos processos, na forma do artigo 55, § 1º, do CPC.
Como a reconvenção não cria um novo processo, se o juiz indeferi-la de plano, não estará proferindo sentença, não porá fim ao processo ou à fase condenatória. O ato será decisão interlocutória.
A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória.
Independência da reconvenção
Há relativa independência entre a ação principal e...
