Procedimento referente ao regulamento de competição desportiva
Trata sobre o procedimento previsto na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23), que se refere ao regulamento das competições.
Neste roteiro:
- Introdução
- Procedimento
- Referência bibliográfica
- Passo a passo ilustrado
Introdução
O poder público em todos os níveis, as organizações esportivas, os torcedores e os espectadores de eventos esportivos deverão promover e manter a paz no esporte.
Procedimento
O regulamento, as tabelas e o nome do ouvidor da competição deverão ser divulgados até 45 (quarenta e cinco) dias antes de seu início, e qualquer interessado poderá manifestar-se diretamente ao ouvidor da competição.
O relatório com as principais propostas e sugestões encaminhadas serão elaboradas em 72 (setenta e duas) horas pelo ouvidor da competição.
Após o exame do relatório, a organização esportiva responsável pela competição decidirá em 48 (quarenta e oito) horas, motivadamente, sobre a conveniência da aceitação...
Continue lendo este roteiro por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.550 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este roteiro for atualizado
Ativar alerta