Suspensão condicional da pena - Sursis

Conceito

Suspensão condicional da pena, conhecida como sursis, é o direito subjetivo do réu na forma de execução de sentença, pela qual o condenado tem sua pena privativa de liberdade suspensa por determinado tempo (período de prova), durante o qual deverá demonstrar o cumprimento de algumas condições e no fim deste prazo, não havendo causa para a revogação do benefício, será declarada extinta a pena. 

Compete ao juiz da execução decidir sobre a suspensão condicional da pena.

Requisitos 

Para a concessão do sursis, o Código Penal determina que sejam preenchidos alguns requisitos:

• a pena fixada na sentença não pode ser superior a 2 (dois) anos;
• o condenado não pode ser reincidente em crime doloso;
• a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias devem autorizar a concessão do benefício; e, 
• não deve ser indicada ou cabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito prevista no art. 44 do Código Penal...