Lista completa de Resumos

Conceito de ação, culpa como fundamento da responsabilidade civil: conceito e classificação da culpa, imputabilidade e nexo de causalidade.

Responsabilidade pelo fato do animal: responsabilidade pela guarda e causas excludentes da responsabilidade do dono ou detentor do animal.

Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.

Espécies de responsabilidade, responsabilidade por danos, responsabilidade objetiva, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico e causas excludentes.

Conceito, sujeitos à pena de sonegados, pressuposto subjetivo, pena cominada, momento em que se caracteriza a sonegação e ação de sonegados.

Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.

Revogação: normas de revogação, revogação por testamento ineficaz e do testamento revogatório. Rompimento: superveniência de descendente sucessível, surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento, e subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários.

Conceito, natureza jurídica, espécies, nomeação do testamenteiro, aceitação do encargo, atribuições, responsabilidade e remuneração do testamenteiro.

Os diversos tipos de processo, pressupostos processuais, pressupostos processuais de existência, pressupostos processuais de validade e pressupostos processuais negativos.

Conceito, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes, negativa de devolução da coisa depositada e extinção do contrato de depósito.

Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, liberdade provisória com ou sem fiança, e ideia central.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Cessão de crédito (conceito, requisitos, espécies e efeitos), assunção de dívidas (conceito, espécies e efeitos) e cessão de contrato (conceito e efeitos).

Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

Conceito, princípios fundamentais, requisitos do direito de acrescer, espécies de disposições conjuntas, direito de acrescer entre co-herdeiros, direito de acrescer entre co-legatários, e direito de acrescer no legado de usufruto.

Efeitos do legado, seu pagamento e caducidade dos legados.

Testamento marítimo: requisitos, formas e caducidade; testamento aeronáutico: formas e requisitos; e testamento militar: requisitos, formas, caducidade e disposições processuais.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer disposto nos artigos 536 e 537 do CPC.

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Saiba mais sobre o período, o local e os prazos estabelecidos por lei para que os atos processuais sejam praticados.

A herança como um todo unitário, a indivisibilidade do direito dos coerdeiros, responsabilidade dos herdeiros, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do coerdeiro, abertura do inventário e administração provisória da herança.

Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de troca do dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens e serviços, e participação nos lucros e resultados.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de regulamento de empresa, representante dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, e registro de jornada de trabalho.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego e planos de cargos, salários e funções.

Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas no CPC.

Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.

Conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.

Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.

Generalidades, autodefesa, autocomposição, conciliação, acordo em dissídio coletivo, mediação, negociação coletiva, assistência à rescisão contratual, heterocomposição, jurisdição e arbitragem.

Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.

Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.

Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

Conceito, contratos de trabalho, direitos peculiares, prescrição, moradia e realidade social dos empregados rurais do Brasil.

Trata sobre os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, quais sejam, induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.

Fundamento constitucional, e crimes contra o casamento, quais sejam, bigamia, induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, conhecimento prévio de impedimento, simulação de autoridade para celebração de casamento, simulação de casamento e adultério.

Trata sobre os crimes contra o estado de filiação, quais sejam, registro de nascimento inexistente, parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, sonegação de estado de filiação.

Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.

Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.

Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.

Aspectos gerais sobre a realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas consequências, princípios, julgamento com ou sem mérito.

Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento, procedimentos a serem observados, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.

Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.

Negociação e direito do trabalho, contrato individual de trabalho e negociação coletiva, função da negociação coletiva, etapas do procedimento de negociação, níveis de negociação, normas da OIT, modelos jurídicos e outros aspectos jurídicos.

Aplicação, comunicação do acidente, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico.

Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente e dia do acidente.