Negociação coletiva (2024)

Negociação e direito do trabalho, contrato individual de trabalho e negociação coletiva, função da negociação coletiva, etapas do procedimento de negociação, níveis de negociação, normas da OIT, modelos jurídicos e outros aspectos jurídicos.

Neste resumo:
  • Negociação e direito do trabalho
  • Contrato individual de trabalho e negociação coletiva
  • Função da negociação coletiva
  • Etapas do procedimento de negociação
  • Níveis de negociação
  • Normas da Organização Internacional do Trabalho
  • Modelos jurídicos
  • Outros aspectos jurídicos
  • Referência bibliográfica

Negociação e direito do trabalho

A negociação coletiva consiste na elaboração de normas e condições de trabalho, de uma forma consensual, aplicáveis a um grupo de trabalhadores e empregadores, caracteriza-se, portanto, como uma das fontes principais de produção do Direito do Trabalho.

Como fonte de elaboração, a negociação coletiva encontra o seu fundamento na teoria da autonomia privada coletiva, ou seja, é criada através da iniciativa de particulares, muito embora a elaboração de leis, via de regra, seja de competência do Estado.

Além de outras fontes privadas do Direito do Trabalho, como os usos e costumes, ainda, no âmbito da empresa, o empregador pode atuar de forma unilateral, criando regulamentos, que é outra forma de produção de direitos e deveres importante para a matéria.

Contrato individual de trabalho e negociação coletiva

A principal finalidade da negociação coletiva é suprir a insuficiência do contrato individual do trabalho, já que sozinho o trabalhador, como subordinado, não...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Existem limites impostos à negociação coletiva?

O artigo 611-B da CLT impôs restrição à supressão ou redução de alguns direitos trabalhistas.

Respondida em 06/03/2021
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