Negociação coletiva (2024)
Negociação e direito do trabalho, contrato individual de trabalho e negociação coletiva, função da negociação coletiva, etapas do procedimento de negociação, níveis de negociação, normas da OIT, modelos jurídicos e outros aspectos jurídicos.
- Negociação e direito do trabalho
- Contrato individual de trabalho e negociação coletiva
- Função da negociação coletiva
- Etapas do procedimento de negociação
- Níveis de negociação
- Normas da Organização Internacional do Trabalho
- Modelos jurídicos
- Outros aspectos jurídicos
- Referência bibliográfica
Negociação e direito do trabalho
A negociação coletiva consiste na elaboração de normas e condições de trabalho, de uma forma consensual, aplicáveis a um grupo de trabalhadores e empregadores, caracteriza-se, portanto, como uma das fontes principais de produção do Direito do Trabalho.
Como fonte de elaboração, a negociação coletiva encontra o seu fundamento na teoria da autonomia privada coletiva, ou seja, é criada através da iniciativa de particulares, muito embora a elaboração de leis, via de regra, seja de competência do Estado.
Além de outras fontes privadas do Direito do Trabalho, como os usos e costumes, ainda, no âmbito da empresa, o empregador pode atuar de forma unilateral, criando regulamentos, que é outra forma de produção de direitos e deveres importante para a matéria.
Contrato individual de trabalho e negociação coletiva
A principal finalidade da negociação coletiva é suprir a insuficiência do contrato individual do trabalho, já que sozinho o trabalhador, como subordinado, não...
