Introdução ao Direito das Sucessões (2024)

Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.

Neste resumo:
  • Evolução histórica 
  • Fundamento do direito das sucessões 
  • Conteúdo do direito das sucessões  
  • Referência bibliográfica

Sucessão, em sentido amplo, consoante pontifica Carlos Roberto Gonçalves, “significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens” (p. 1).

A sucessão poderá ser inter vivos, porém, quando tratamos do assunto no direito das sucessões, o vocábulo é empregado para designar a morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. Assim, trata-se da transmissão do patrimônio ativo e passivo do de cujos ou autor da herança a seus sucessores.

Evolução histórica 

O direito sucessório sempre foi ligado à ideia de continuidade da religião e da família. Com efeito, a religião desempenha grande importância para a agregação familiar em Roma, na Grécia e na Índia.

Durante séculos, a sucessão transmitia-se somente pela linha masculina, em virtude do filho ser o sacerdote da religião doméstica, de onde surgiu a regra de que a herança se transmite ao primogênito varão.

Além do mais, a filha ao se casar passava a integrar a família do marido, perdendo o...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Quais artigos disciplinam a sucessão por testamento?

No tocante à sucessão testamentária, a disciplina é regulada nos artigos 1.941 a 1.946 do Código Civil.

Respondida em 09/06/2022
Qual a diferença entre revogação e rompimento do testamento?

A revogação pressupõe a mudança de vontade do testador, já o rompimento independe dessa vontade, é determinado por lei.

Respondida em 09/06/2022
O que se entende por revogação tácita de testamento?

A revogação tácita pode ser configurada quando o testador não declarar que revoga o testamento anterior, mas há incompatibilidades entre as disposições deste e do novo testamento.

Respondida em 09/06/2022
É possível declaração verbal para revogação do testamento?

Em regra, a declaração verbal não é admitida como forma de revogação do testamento, salvo se comprovado firme propósito do testador de tornar sem efeito o seu testamento.

Respondida em 09/06/2022
Em quais formas pode ser efetivada a revogação do testamento?

A revogação poderá, quanto à sua forma, ser expressa, tácita ou presumida. Expressa é a que resulta de declaração inequívoca do testador, bastando que apenas diga que o testamento anterior fica sem efeito.

Respondida em 09/06/2022
A revogação do testamento pode ser parcial?

O artigo 1.969 do estatuto civil estabelece que “o testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito”.

Respondida em 09/06/2022
Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

O legatário, ao contrário do herdeiro, não sucede na totalidade de bens deixados, mas somente na propriedade de um bem individualizado e determinado.

Respondida em 04/09/2019
Como se resolve a questão da herança jacente caso não existam herdeiros?

Transcorridas todas as fases da herança jacente e inexistindo herdeiros, eventual patrimônio será declarado vacante e posteriormente incorporado ao poder público.

Respondida em 09/12/2018
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