Lista completa de Resumos

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.

Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, figuras qualificadas pelo resultado, causas de aumento de pena, infanticídio e suas especificações.

Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.

A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Generalidades, trabalho interno e externo, bem como a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado.

Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.

Definição legal e características do contrato de adesão no CDC.

Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.

Natureza, características, objeto e causa do contrato de incorporação imobiliária.

Definição, diferenças entre namoro e união estável, e a expressão namoro qualificado.

Noção, função social, princípios, evolução, resolução por onerosidade excessiva, classificação, formação, estipulações em favor e promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar.

Conceito, pressupostos, causas e efeitos.

Princípio da ampla defesa, bilateralidade da audiência, defesa indireta, de rito ou contra o processo, defesa de mérito ou contra o mérito, defesas dilatórias e peremptórias.

Conceito, características, sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual.

A prova tem um objeto (os fatos da causa), uma finalidade (formação da convicção do julgador) e um destinatário (o juiz).

Contumácia, revelia, abandono da ação, perempção e inércia.

Fases (instrutória, postulatória, decisória), declaratória incidental, despacho saneador.

Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, além de outras medidas cautelares previstas na legislação especial, e medidas cautelares atípicas ou inominadas.

Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.

Aborda os principais deveres do médico com o paciente, além de aspectos sobre tratamento médico e disposições no Código de Ética Médica.

Conceito de criminologia clínica, sua importância e reflexos jurídicos.

Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.

Caráter facultativo do procedimento, dispensa de homologação judicial, partes interessadas, lavratura de escritura pública por tabelião de notas, assistência de advogado, sobrepartilha, inventário negativo e alvará para levantamento ou recebimento de valores.

Responsabilidade do espólio e dos herdeiros, habilitação dos crédito: reserva e separação de bens, despesas funerárias e herdeiro devedor do espólio.

Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.

Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.

Restrição à liberdade de testar: legítima e metade disponível, e cláusulas restritivas: cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e sub-rogação de vínculos.

Conceito e diferenças entre obrigações facultativas e alternativas (escolha da coisa, divisibilidade da obrigação) e conceito e diferenças entre obrigações divisíveis e indivisíveis.

Espécies (fungível, infungível), impossibilidade ou inadimplemento, obrigações de não fazer.

Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.

Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento e aval.

Conceito, obrigação autônoma e independente, histórico, natureza jurídica, o cheque como título de crédito, emissão, cheque por procuração, assinatura falsa, perfeição do cheque, formas de pagamento e aceite.

Introdução, conceito, características e espécies de solidariedade (ativa e passiva).

Os atos unilaterais como fonte de obrigações e regulado pelo Código Civil, conceito e natureza jurídica da promessa de recompensa, seus requisitos, exigibilidade da recompensa, revogabilidade da promessa, e promessa formulada em concurso público.

Conceito e requisitos de dano, e dano patrimonial: conceito, dano emergente e lucro cessante, dano patrimonial direto e indireto, direitos da personalidade, dano ao corpo, dano estético, lesão à integridade intelectual e moral, e lesados indiretos.

Conceito, fundamento jurídico, requisitos do direito de representação, linhas em que se dá o direito de representação e efeitos da representação.

Conceito, espécies, a substituição vulgar, fideicomissária e compendiosa, direitos e deveres do fiduciário e do fideicomissário, caducidade e nulidade do fideicomisso, fideicomisso por ato inter vivos, e fideicomisso e usufruto.

Abordagem acerca dos requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.

Competência internacional, sentença estrangeira, competência do juiz brasileiro, competência concorrente, competência internacional exclusiva e competência interna.

Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.

Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Conceitos, contagem dos prazos e comunicação dos atos processuais.

Inicio do processo civil por iniciativa da parte com a apresentação da petição inicial, impulso oficial, as causas de suspensão do processo, extinção do processo com ou sem resolução de mérito.