Redução das disposições testamentárias (2024)

Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

Neste resumo:
  • Conceito
  • Origem do instituto
  • Redução nas doações inoficiosas
  • Ordem das reduções
  • Redução em legado de bem imóvel
  • Ação de redução
  • Referência bibliográfica

Conceito

A liberdade de testar é relativa, os herdeiros necessários são sucessores obrigatórios, por isso sucedem ainda que contra a vontade do autor da herança.

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança (legítima), consoante dispõe o Código Civil no artigo 1.789. A liberdade de testar será plena se não houver herdeiros necessários, podendo até mesmo afastar os herdeiros colaterais da sucessão (Código Civil, artigo 1.850).

O direito de redução das disposições testamentárias (Código Civil, artigos 1.966 a 1.968) assegura a intangibilidade da legítima, impedindo que a quota disponível deixada a terceiros ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento).

Quando a quota disponível for excedida, o testamento ou a cláusula testamentária não será anulado, apenas ocorrerá uma transferência de bens da quota disponível para a legítima.

Embora o instituto esteja regulado pelo direito das sucessões, suas regras também serão aplicadas à partilha em vida, permitida pelo...

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