Testamenteiro

Conceito, natureza jurídica, espécies, nomeação do testamenteiro, aceitação do encargo, atribuições, responsabilidade e remuneração do testamenteiro.

Conceito

O testamenteiro é a pessoa encarregada de executar o testamento, cumprir as disposições de última vontade do testador.

O Código Civil dispõe no artigo 1.976: “O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade”.

Quando nomeado mais de um testamenteiro, dá-se a eles o nome de testamenteiros conjuntos, quando atuam ao mesmo tempo, cumulando funções e, quando exercem a testamentaria, uns na falta dos outros, são chamados de testamenteiros separados. Ainda pode ocorrer que, embora sejam conjuntos, tenham os vários testamenteiros funções diversas, determinadas especialmente pelo testador.

O disponente pode designar qualquer pessoa que seja de sua exclusiva confiança para fazer cumprir o seu testamento.

O conjunto de funções do testamenteiro denomina-se testamentaria.

Natureza jurídica

Várias teorias procuram explicar a natureza jurídica da testamentaria. Podemos destacaras do mandato, da tutela, da representação...

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