Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar
Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.
- Proteção jurídica à maternidade
- Direito à maternidade da presa
- Explosão demográfica e controle de natalidade
- O direito reprodutivo-sexual, o direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional
- A liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais
- Referência bibliográfica
Proteção jurídica à maternidade
As regras que tutelam a maternidade nada mais são do que um direito social previsto constitucionalmente. A proteção deste direito é essencial à função biológica e a perpetuação da espécie humana, pois assim a mulher poderá ter condições benéficas para procriar e também não sofrer riscos de ameaça à saúde e ao desenvolvimento da criança durante e após a gestação.
O salário maternidade, por exemplo, justifica-se em razão desta assistência que a mulher necessita dispor durante e após a gravidez, bem como durante a amamentação. Da mesma forma que a licença à gestante, a qual deve ter duração mínima de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, conforme prescrito pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVIII, e também pelo disposto na Lei nº 11.770/2008.
Nota-se que o direito social aqui tratado tutela à maternidade uma vida digna, além de garantir o exercício dos direitos fundamentais da mulher. Assim, verifica-se de maneira...
