Roteiros
PRO
Exclusivo para assinantes
Estude o passo a passo e ramificações de procedimentos judiciais
Visualize os caminhos que um determinado processo segue na prática. Com os 230 roteiros processuais do DireitoNet, você vê todas as etapas possíveis de um processo, detalhadas do começo ao fim.
Últimas Atualizações
Ação Declaratória Incidental Trabalhista (2024)
Trata sobre o procedimento da Ação Declaratória Incidental, nos termos do Código de Processo Civil.
Trabalhista
01/05/2024
Procedimento sumaríssimo na área trabalhista (2024)
Este tipo de procedimento está previsto no art. 852 A - I da CLT e é admitido em dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e nem seja parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Trabalhista
29/04/2024 Revisão geral.
Procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (2024)
Disposições da Lei nº 12.153/09 sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, atos processuais e procedimento, recursos e execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Processo Civil
09/04/2024 Revisão geral.
Comissão de Conciliação Prévia (2024)
Trata do procedimento de criação de Comissões no âmbito da empresa.
Trabalhista
01/04/2024
Execução por quantia certa do devedor solvente (Processo do Trabalho) (2024)
Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.
Trabalhista
27/03/2024 Revisão geral.
Inventário (2024)
O processo de apuração de patrimônio deixado por falecimento que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do falecido, pagar os impostos de transmissão causa mortis (ITCMD), cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros
Família
11/03/2024 Revisão geral.
Apelação em caso de improcedência liminar do pedido (2024)
Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.
Processo Civil
04/03/2024
Procedimento comum da jurisdição voluntária (2024)
Trata sobre o procedimento comum a todos os procedimentos de jurisdição voluntária regulado pelos artigos 719 a 725 do CPC.
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Ação de alteração de regime de bens (2024)
Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.
Família
08/02/2024 Revisão geral.
Processo Administrativo Previdenciário (2024)
Trata sobre o processo administrativo para requerimento de benefícios e serviços no INSS.
Previdenciário
31/01/2024
Procedimento Comum - CPC (2024)
Petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, resposta do réu, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, e sentença.
Processo Civil
23/01/2024 Revisão geral.
Interdição (2024)
Trata sobre o procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.
Processo Civil
16/01/2024 Revisão geral.
Pedido de Revisão - Processo do Trabalho (2024)
Processamento do pedido de revisão regulamentado no artigo 2º da Lei nº 5.584/1970, que trata do rito sumário, também conhecido como rito de alçada.
Trabalhista
01/01/2024
Agravo interno
Aspectos gerais sobre agravo interno, procedimentos, efeitos, possibilidade de sustentação oral e fungibilidade.
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral.
Perda e suspensão do poder familiar
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Família
12/12/2023 Revisão geral.
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Tendo em vista as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho, trata do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR na esfera trabalhista.
Trabalhista
04/12/2023
Inquérito para apuração de falta grave
Conceito, características e procedimento.
Trabalhista
29/11/2023 Revisão geral.
Desapropriação por utilidade pública
Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.
Processo Civil
24/11/2023 Revisão geral.
Dosimetria da pena
Fixação da reprimenda, adequando-a ao crime e à personalidade do criminoso, através do cálculo da pena em três fases distintas.
Penal
01/11/2023
Infiltração de agentes no combate à Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13
Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.
Penal
25/10/2023
Ação de exigir contas
Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.
Processo Civil
18/10/2023
Oitiva do Ofendido (Processo Penal)
Conceito de ofendido, obrigatoriedade de sua inquirição, declarações do ofendido e testemunhos, procedimento e valor probatório.
Processo Penal
02/10/2023
Exame de corpo de delito
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal
19/09/2023
Ação civil pública ambiental
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil
11/09/2023
Ação de Despejo
Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.
Processo Civil
04/09/2023
Devolução de produtos com vícios
Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.
Consumidor
01/08/2023
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Trata sobre o procedimento para a concessão das medidas protetivas de urgência em favor da criança e do adolescente em situação e violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 14.344/22.
Processo Penal
01/08/2023
Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal
01/08/2023 Acesso gratuito
Revisional de aluguel
Procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais (comerciais).
Processo Civil
24/07/2023
Consignação de aluguéis e encargos da locação
Procedimento adotado pelo locatário (inquilino) para hipóteses em que o objeto da consignação seja o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.
Civil
24/07/2023
Mandado de segurança
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
- Qual recurso cabível de decisão denegatória de mandado de segurança decididos em única instância por Tribunal Regional Federal?
- A decisão que indefere liminar em mandado de segurança é recorrível?
- O prazo decadencial para impetração de mandado de segurança é interrompido por pedido de reconsideração no âmbito administrativo?
- e mais 3 perguntas
Constitucional
22/07/2023
Sistema de registro de preços - SRP
Trata do procedimento para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, no âmbito da administração pública federal.
Administrativo
21/07/2023
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Conceito e procedimento do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Processo Penal
21/07/2023
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Na hipótese de ocorrência de ação ou omissão que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, a autoridade policial deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis dispostas na Lei nº 14.344/22.
Penal
10/07/2023
Apelação - Processo Civil
É o recurso utilizado em face de sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil
07/07/2023
Ação popular
Aspectos gerais da ação popular e procedimentos envolvendo requisitos de admissibilidade, legitimidade, competência, prescrição e passo a passo ilustrado.
Processo Civil
27/06/2023
Reconhecimento extrajudicial de usucapião sobre imóvel
Procedimento extrajudicial do reconhecimento de usucapião, cabimento e competência.
Processo Civil
30/03/2023
Dúvida registral
Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências.
Processo Civil
30/03/2023
Retificação de assento
Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
Processo Civil
28/03/2023
Prescrição Penal
Trata sobre as espécies de prescrição, prazos para o cálculo, termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas e procedimento para a apuração da prescrição.
Processo Penal
09/03/2023
Livramento condicional
Medida que visa antecipar a saída do condenado da prisão, porém sua liberdade ficará condicionada ao cumprimento de determinadas obrigações que possibilitarão sua reabilitação ao ambiente social.
Processo Penal
09/03/2023
Crimes contra a honra - Rito especial
Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
Penal
09/03/2023
Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, intimação e defesa do executado, decisão do juiz, conversão da indisponibilidade em penhora e pagamento da dívida.
Processo Civil
08/03/2023
Carta Testemunhável (Processo Penal)
Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.
Processo Penal
09/01/2023
Venda com reserva de domínio
Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
Processo Civil
09/01/2023
Ação de Adjudicação Compulsória
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.
Processo Civil
06/01/2023
Busca domiciliar
Fundamentos para a busca domiciliar e formalidades para o cumprimento da diligência.
Processo Penal
07/11/2022
Arquivamento do inquérito policial após Pacote Anticrime
Trata sobre o procedimento para arquivamento do inquérito policial do artigo 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19.
Processo Penal
05/10/2022
Audiência de custódia
Veja mais roteiros
Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia.
Processo Penal
12/09/2022