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Novidades


Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Reconhecimento de união estável para participação em inventário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Atualizado

26/set/2016. Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Declaração de ausência com pedido de arrecadação de bens - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

26/set/2016. Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.

Alvará judicial - Jóia empenhadaAtualizado

26/set/2016. Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as jóias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.

Alvará judicial - levantamento de saldo de FGTS/PIS e transferência de ações telefônicasAtualizado

26/set/2016. O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.

Alvará judicial para venda de bem móvelAtualizado

26/set/2016. Os requerentes figuram como únicos herdeiros, tendo o de cujus deixado apenas um bem móvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam vender o referido bem.

Danos morais e materiais - Depósito antecipado de cheque pós-datado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

26/set/2016. Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.

Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)Atualizado

26/set/2016. Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.

Inspeção judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

26/set/2016. Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Expedição de ofício ao INSS para retenção dos alimentosAtualizado

26/set/2016. Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.

Especialização de hipoteca legalAtualizado

26/set/2016. Ofendido requer a inscrição de hipoteca legal do imóvel do réu, necessário ao ressarcimento do dano por ele ocasionado.