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Novidades


Novo CPC: veja notícias sobre as votações na Câmara

Acompanhe o andamento das votações na Câmara e veja os pontos principais do PL 8046/10.

Leia mais

Lei 12.850/13 - Organização criminosa

Veja conteúdo atualizado no DireitoNet de acordo com a nova lei.

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Veja conteúdo atualizado de acordo com a Lei 12.810/13, que alterou o CPC

O novo art. 285-B do CPC trata de litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

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Memorial (ECA)Atualizado

23/abr/2014. Menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público para apuração de ato infracional.

Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento c.c reintegração de posseAtualizado

20/abr/2014. Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.

Juntada de documentos à outra parteAtualizado

20/abr/2014. Requerente pede a intimação do Requerido para que junte documento aos autos, sob pena de desobediência.

Execução de alimentos - ExtinçãoAtualizado

20/abr/2014. Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

Alvará judicial - levantamento de saldos de FGTS/PIS pelo herdeiro menor de idadeAtualizado

20/abr/2014. O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.

Justificativa pelo não pagamento (execução de alimentos - rito do art. 733 do CPC)Atualizado

20/abr/2014. Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.

Inquirição de testemunha impossibilitada de comparecer em juízoAtualizado

20/abr/2014. Autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, uma vez que impossibilitada de comparecer em Juízo devido a sua enfermidade.

Insolvência civil requerida por credorAtualizado

20/abr/2014. Credor pede a insolvência civil do referido devedor, haja vista que os bens que possui são insuficientes para pagamento de seus débitos.

Busca e apreensão com pedido liminar - Alienação fiduciáriaAtualizado

20/abr/2014. Requerimento de busca e apreensão do objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o devedor não pagou as prestações.

Desistência da ação - Execução de alimentosAtualizado

19/abr/2014. Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.