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Novidades


Exame pericial nos livros contábeisAtualizado

22/dez/2014. Credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.

Impugnação de crédito (Falência)Atualizado

22/dez/2014. Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.

Recurso de revista - Ação trabalhistaAtualizado

18/dez/2014. Reclamada apresenta as razões do recurso, demonstrando que há divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo da lei ou da Constituição Federal.

Recurso de revistaAtualizado

18/dez/2014. Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.

Habilitação de crédito (Falência)Atualizado

17/dez/2014. Credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.

Pedido para ausentar-se do lugar da falênciaAtualizado

17/dez/2014. Falido pede autorização judicial para ausentar-se da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo.

Pedido de falênciaAtualizado

17/dez/2014. Requerente pleiteia a decretação da falência da Requerida, a fim de que possa ver seu crédito satisfeito, tendo em vista que esta empresa, injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento.

Pedido de indisponibilidade de bens na falênciaAtualizado

17/dez/2014. Nos termos do artigo 82, parágrafo 2°, da Lei nº 11.101/05, parte requer a indisponibilidade de bens particulares dos sócios da empresa falida, em quantidade compatível com o dano provocado, até o julgamento da ação de responsabilização.

Intimação do administrador judicial (Falência)Atualizado

17/dez/2014. Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.

Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falênciaAtualizado

17/dez/2014. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.