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Novidades


Recurso Inominado (Juizado Especial Cível)Atualizado

02/mar/2015. Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

02/mar/2015. Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Recurso - Infração de trânsito - Ausência de descrição correta do veículoAtualizado

27/fev/2015. Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.

Recurso administrativo de multaAtualizado

27/fev/2015. Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Recurso - Infração de trânsito - Estacionamento irregularAtualizado

27/fev/2015. Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.

Defesa de autuação de trânsitoAtualizado

23/fev/2015. Requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência, em razão da natureza da infração e por não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, nos termos do artigo 267 do CTB.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

23/fev/2015. Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Contrarrazões - Escusa absolutória (ECA)Atualizado

21/fev/2015. Apelado apresenta contrarrazões requerendo a manutenção de sentença absolutória, fundada em escusa absolutória.

Contraminuta de agravo de petiçãoAtualizado

21/fev/2015. Reclamada apresenta contraminuta ao agravo de petição, requerendo seja negado provimento ao recurso interposto, com a consequente declaração de prescrição da reclamação trabalhista.

Recurso OrdinárioAtualizado

21/fev/2015. Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.