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Novidades


TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Revisão Criminal por novas testemunhas e retratação da vítimaAtualizado

26/ago/2016. Diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratação da vítima, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal, pleiteando por sua inocência.

Pedido de decretação de prisão preventivaAtualizado

26/ago/2016. Mulher vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor, ante novas ameaças de morte e o descumprimento das medidas judiciais impostas.

Pedido de exame para a verificação da cessação da periculosidadeAtualizado

26/ago/2016. Requerente condenado com a aplicação de medida de segurança pleiteia exame para que se verifique a cessação de sua periculosidade, sendo expedida ordem para sua desinternação ou libertação.

Ação de DeserdaçãoAtualizado

26/ago/2016. Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Contestação ao pedido de adicional de insalubridade - salário do empregado X salário mínimo nacionalAtualizado

26/ago/2016. Reclamante requer adicional de insalubridade sobre o salário, enquanto a Reclamada, em contestação, pugna por ser devido adicional de insalubridade sobre o salário mínimo nacional.

Contestação - Dano moral pelo atraso no pagamento das verbas trabalhistasAtualizado

26/ago/2016. Contesta-se o pedido de danos morais pela ausência de pagamento de verbas trabalhistas pelo mero contratempo financeiro.

Contestação com pedido de vínculo empregatício de representante comercial - Direito Trabalhista - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

26/ago/2016. Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Pedido de habilitação como assistente da acusação para pleitear dano civilAtualizado

21/ago/2016. Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

Contestação de ação de cobrança de débitos condominiais

10/ago/2016. Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do pro-cesso com declaração de ilegitimidade passiva ou inépcia da inicial, além da improcedência da ação pela ausência de qualquer obrigação dos Réus, vez que cederam todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel.

Ação Redibitória – restituição das quantias pagas

10/ago/2016. Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos, nos termos do artigo 246, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.