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Novidades


Pedido de unificação de pena (concurso formal)Atualizado

30/out/2014. Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.

Pedido de sequestro (Processo Penal)Atualizado

30/out/2014. Ministério Público requer a decretação de indisponilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.

Exceção de incompetência (Processo Penal)Atualizado

30/out/2014. Acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

Exceção de suspeição - Processo PenalAtualizado

30/out/2014. Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

Citação por edital - Lugar incertoAtualizado

27/out/2014. Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que ela mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privadoAtualizado

24/out/2014. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Caixa Econômica FederalAtualizado

24/out/2014. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Aposentadoria por idade para trabalhador urbanoAtualizado

24/out/2014. Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Quesitos para perícia em local de trabalhoAtualizado

23/out/2014. Reclamante apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia.

Renúncia ao mandato - Arbitramento de honoráriosAtualizado

23/out/2014. Advogado comunica a renúncia do mandato ao cliente e requer o arbitramento dos honorários advocatícios proporcionais ao período que postulou nos autos.