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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Indenização – Desconto de cheque sustado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Indenização - Depósito em conta diversa da indicada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Quebra de direito de preferência derivado de contrato de edição - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

Danos Materiais - Jóias empenhadas na CEF - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.

Direito das Águas - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/mai/2017. Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.

Mandado de injunçãoAtualizado

23/mai/2017. Requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.

Mandado de segurança individualAtualizado

23/mai/2017. Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.

Reversão de guarda de menorAtualizado

23/mai/2017. Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.

Execução de nota promissória contra emitente e avalistaAtualizado

23/mai/2017. Exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista.

Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

23/mai/2017. Ação de Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias.