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Novidades


Novo CPC: veja notícias sobre as votações na Câmara

Acompanhe o andamento das votações na Câmara e veja os pontos principais do PL 8046/10.

Leia mais

Lei 12.850/13 - Organização criminosa

Veja conteúdo atualizado no DireitoNet de acordo com a nova lei.

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Veja conteúdo atualizado de acordo com a Lei 12.810/13, que alterou o CPC

O novo art. 285-B do CPC trata de litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

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Retificação de registro imobiliárioAtualizado

18/abr/2014. Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.

Nomeação de curador especial em ação de adoçãoAtualizado

18/abr/2014. Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Medida cautelar de alimentos provisionais em divórcioAtualizado

18/abr/2014. Esposa pede que seu marido pague alimentos provisionais para que possa manter sua família durante o processo de divórcio.

Agravo regimental (Trabalhista)Atualizado

18/abr/2014. Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.

Agravo de petição - Competência originária do TRTAtualizado

18/abr/2014. Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.

Notificação judicial - Constituição do devedor em moraAtualizado

16/abr/2014. Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.

Reconhecimento de filho nascituro pelo pai em testamento particular Atualizado

16/abr/2014. Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Reversão de guarda de menorAtualizado

16/abr/2014. Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.

Anulação de partilha amigávelAtualizado

11/abr/2014. Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Guarda requerida pelo avô c.c. tutela antecipadaAtualizado

11/abr/2014. Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.