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Novidades


Pedido de restituição de prazoAtualizado

31/jul/2015. Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição para realização, de acordo com artigo 183 do CPC.

Requerimento de desmembramento de matrículaAtualizado

31/jul/2015. Proprietário de imóvel urbano requer o desmembramento de matrícula, com a consequente abertura de novas matrículas.

Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária) Atualizado

30/jul/2015. Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Acidentária IIAtualizado

29/jul/2015. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Acidentária IAtualizado

29/jul/2015. Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

Restabelecimento de auxílio-doença (HIV)Atualizado

29/jul/2015. Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo.

Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipadaAtualizado

27/jul/2015. Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, uma vez que, com base na pena mínima, já se operou a prescrição entre a data da consumação do delito e o oferecimento da denúncia.

Revogação de prisão temporáriaAtualizado

24/jul/2015. Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.

Pedido de diligências após pronúnciaAtualizado

24/jul/2015. Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

Impugnação ao Arresto (Processo Penal)Atualizado

24/jul/2015. Requerido impugna os valores estimados, oferecendo bem para indisponibilidade, por entender ser este suficiente para cobrir eventual indenização civil por ato ilícito.