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Novidades


Novo CPC: veja notícias sobre as votações na Câmara

Acompanhe o andamento das votações na Câmara e veja os pontos principais do PL 8046/10.

Leia mais

Lei 12.850/13 - Organização criminosa

Veja conteúdo atualizado no DireitoNet de acordo com a nova lei.

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Veja conteúdo atualizado de acordo com a Lei 12.810/13, que alterou o CPC

O novo art. 285-B do CPC trata de litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

Leia mais

Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autorAtualizado

21/jul/2014. O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

Ação popular - Lesão ao patrimônio - MunicípioAtualizado

21/jul/2014. Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

Ação popular - Requisição de CertidõesAtualizado

21/jul/2014. Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que as mesmas foram negadas ao administrado.

Ação popular - Alegações finaisAtualizado

21/jul/2014. Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Tutela - Destituição do poder familiarAtualizado

21/jul/2014. Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Negatória de paternidade legítima com base em separação de fato dos consortes IIAtualizado

21/jul/2014. Marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

Suprimento de consentimento - Outorga maritalAtualizado

21/jul/2014. Esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade.

Revisão de pensão (INSS)Atualizado

21/jul/2014. Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.

Revisão da decisão da Junta de Recursos do INSSAtualizado

21/jul/2014. Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.

Restauração de autos desaparecidos - Ação ordináriaAtualizado

21/jul/2014. Requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial, com a intenção de obter a restauração dos autos extraviados.