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Novidades


Novo CPC: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

O novo CPC estabelece, em seu artigo 926, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Petição de Herança - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

29/abr/2016. Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.

Acordo de ampliação do prazo para saneamento de vício - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

29/abr/2016. As partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram acordo para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido.

Indenização por falta de peças para reposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

29/abr/2016. Requerente pleiteia indenização, pois adquiriu uma impressora para exercer sua atividade laboral e o fabricante não produz mais cartuchos de tinta para que o autor possa utilizar o produto.

Obrigação de não fazer – Direito de vizinhança - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

29/abr/2016. Requerente pleiteia a condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20h00, uma vez que ele vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança com seu trabalho ruidoso durante o período noturno.

Obrigação de fazer com pedido de tutela específica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

29/abr/2016. Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.

Prestação de contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

28/abr/2016. Autor pede a prestação de contas pelo réu, tendo em vista que o requerido agiu como mandatário do requerente na administração de seu estabelecimento comercial.

Prestação de contas (direitos autorais) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

28/abr/2016. Autor pede que a editora lhe preste contas, uma vez que a requerida não o fez conforme o estipulado no contrato de edição.

Prestação de contas contra advogado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

28/abr/2016. Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários.

Recurso Extraordinário - Tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

28/abr/2016. Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.

Regulamentação de visitas - Requerida pela avó - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

28/abr/2016. Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.