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Novidades


TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Leia mais

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Alimentos - Pedido ao genitor - (Lei nº 13.105/15)Atualizado

23/jun/2016. Filho menor de pais separados requer, de seu genitor, pensão alimentícia.

Desentranhamento de documentos - (Lei nº 13.105/15)Atualizado

23/jun/2016. Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.

Petição de herança vacante - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Autor requer seja reconhecido seu direito hereditário sobre herança declarada vacante.

Recurso especial - Processo Civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

Notificação judicial ao inquilino demonstrando a intenção do locador de alienar (promover a venda, ceder) o imóvel locado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15Atualizado

21/jun/2016. Locador pede a notificação do inquilino para que se manifeste a respeito do seu direito de preferência para adquirir o imóvel locado, apontando de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.

Objeção de pré executividade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.

Exceção de pré-executividade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.

Adjudicação compulsória c.c tutela específica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva.

Pedido de remição pelo sócio da executada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

21/jun/2016. Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.

Embargos de declaração - Justiça gratuita - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

20/jun/2016. Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.