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Novidades


Apelação – Reintegração de PosseAtualizado

22/mai/2015. Apelante reitera pedido de reintegração de posse em face do requerido.

Julgamento antecipado da lide - Verificação de reveliaAtualizado

22/mai/2015. Autor pede o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu, devidamente citado, não contestou a ação, configurando sua revelia.

Decretação da reveliaAtualizado

22/mai/2015. Autor requer a decretação da revelia do réu com a cominação da pena de reconhecimento da veracidade dos fatos alegados.

Notificação judicial - Substituição de cauçãoAtualizado

22/mai/2015. Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Inventário conjunto - Aditamento das primeiras declaraçõesAtualizado

19/mai/2015. Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamento com o de seu pai.

Revisão criminal - Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei (falta de exame de corpo de delito)Atualizado

19/mai/2015. Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Recurso em sentido estrito - Contra pronúnciaAtualizado

19/mai/2015. Ré pede a impronúncia, pois não restou comprovada a gravidez da vítima, nem a existência do feto sacrificado.

Habeas corpus - Falta de justa causaAtualizado

19/mai/2015. Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica FederalAtualizado

19/mai/2015. Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filhoAtualizado

19/mai/2015. Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.