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Novidades


Bem de família - Pedido de registroAtualizado

30/jun/2015. Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.

Bem de família - ReclamaçãoAtualizado

30/jun/2015. Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição reduziu o mesmo à insolvência.

Impugnação à execução por quantia certaAtualizado

30/jun/2015. Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Ação previdenciária de concessão de auxílio-doençaAtualizado

29/jun/2015. Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

Ação ordinária de nulidade de sentença arbitralAtualizado

18/jun/2015. Requerimento pleiteando a total decretação da nulidade da sentença arbitral, impondo-se um novo julgamento onde o árbitro deverá proferir nova sentença.

Requerimento ao Tribunal Arbitral Atualizado

18/jun/2015. Requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral, esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido na sentença.

Mandado de Segurança Preventivo Atualizado

18/jun/2015. Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

Defesa Preliminar - Competência OrigináriaAtualizado

18/jun/2015. Acusado requer a rejeição da exordial acusatória, diante da ausência de tipicidade do fato, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.

Pedido de Explicação II (Político)Atualizado

18/jun/2015. Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal, devido às condutas tipificadas nos artigos 139 e 140, do mesmo diploma legal.

Mandado de Segurança - Quebra de sigilo bancárioAtualizado

18/jun/2015. Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.