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Novidades


Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maioresAtualizado

19/nov/2014. Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Medida protetiva de urgência - Lei Maria da PenhaAtualizado

19/nov/2014. Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos moraisAtualizado

19/nov/2014. Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistenteAtualizado

19/nov/2014. Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercialAtualizado

19/nov/2014. Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículoAtualizado

19/nov/2014. Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especialAtualizado

19/nov/2014. O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso conforme as regras do art. 543-C do CPC, no entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policialAtualizado

19/nov/2014. Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Exceção de Pré-executividadeAtualizado

18/nov/2014. Executado requer a extinção da Execução Fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Ação anulatória de débito fiscal (IPTU)Atualizado

18/nov/2014. Autor pede a decretação de nulidade parcial do lançamento do IPTU de seu imóvel, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.