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Novidades


Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

Leia mais

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

Leia mais

Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

Leia mais

Requerimento à autoridade administrativa (prescrição de tributo)Atualizado

03/dez/2016. Contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.

Revogação de prisão temporáriaAtualizado

03/dez/2016. Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.

Recurso voluntário ao Conselho AdministrativoAtualizado

03/dez/2016. Pessoa física interpõe recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Recurso voluntário ao Conselho de ContribuintesAtualizado

03/dez/2016. Pessoa jurídica interpõe recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.

Quadro geral de credores - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

29/nov/2016. O administrador judicial da massa falida apresentar o quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.

Petição inicial de recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/nov/2016. Empresário requer recuperação judicial juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.

Ação de responsabilidade dos sócios da empresa falida - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/nov/2016. Trata-se da ação de responsabilidade dos sócios pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no artigo 82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.

Recuperação judicial de empresa I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/nov/2016. Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação judicial nos termos apresentados.

Pedido de restituição (Lei de Falências) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

22/nov/2016. Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

Pedido de indisponibilidade de bens na falência - Novo CPC (Lei nº 13.101/2015)Atualizado

22/nov/2016. Nos termos do artigo 82, parágrafo 2°, da Lei nº 11.101/05, parte requer a indisponibilidade de bens particulares dos sócios da empresa falida, em quantidade compatível com o dano provocado, até o julgamento da ação de responsabilização.