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Novidades


Homologação de sentença estrangeiraAtualizado

27/ago/2014. Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentençaAtualizado

27/ago/2014. Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecidoAtualizado

27/ago/2014. Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.

Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens)Atualizado

27/ago/2014. Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Guarda compartilhadaAtualizado

26/ago/2014. Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

26/ago/2014. Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

26/ago/2014. Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Homologação do plano de recuperação extrajudicialAtualizado

26/ago/2014. Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.

Recurso ordinário - TrabalhistaAtualizado

20/ago/2014. Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Declaratória c/c repetição de indébito - Contribuição para custeio de iluminação públicaAtualizado

20/ago/2014. Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.