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Novidades


Interdição – levantamento pelo interditoAtualizado

22/jan/2015. Interdito informa que após submeter a tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos que envolvem a sua vida civil.

Ação Negatória de Paternidade – ContestaçãoAtualizado

22/jan/2015. Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao Menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.

Queixa-crime subsidiária Atualizado

22/jan/2015. Peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º, do Código Penal, e artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal.

Declaratória de morte presumidaAtualizado

21/jan/2015. Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

Alimentos gravídicos - ContestaçãoAtualizado

21/jan/2015. Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.

Pedido de assistência judiciária gratuitaAtualizado

21/jan/2015. Necessitado, nos termos da Lei n° 1.060/50, requer a concessão da assistência judiciária, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.

Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuitaAtualizado

21/jan/2015. Impugnante requer a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a suficiência de recursos do Impugnado para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Locupletamento ilícitoAtualizado

21/jan/2015. Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.

Réplica trabalhistaAtualizado

21/jan/2015. Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

MemoriaisAtualizado

21/jan/2015. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º, do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.