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Novidades


TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Ação de Alienação Judicial - Separação Consensual - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jul/2016. Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.

Ação de despejo por parte de novo adquirente do imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jul/2016. Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.

Recusa à exibição de documento ou coisa - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jul/2016. Pautado pelo artigo 404 do Código de Processo Civil, Requerente manifesta sua recusa em apresentar documento ou coisa.

Pedido de restituição de prazo - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jul/2016. Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição para realização, de acordo com artigo 223 do CPC.

Pedido de prioridade na tramitação de recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jul/2016. Requerente, por ter completado 60 (sessenta) anos de idade, tendo em vista disposição do CPC e do Estatuto do Idoso, pleiteia prioridade na tramitação de recurso.

Danos Morais - Conta bancária aberta por estelionatário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jul/2016. Requerente teve seus documentos pessoais furtados, constatando após o episódio fático o seu cadastro em órgãos de inadimplentes pela Instituição Bancária Requerida ante a emissão de cheques sem fundos, pelo que pleiteia a devida indenização.

Ação previdenciária de concessão de auxílio-doença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jul/2016. Requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão de auxílio-doença.

Indenização por uso indevido de imagem - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jul/2016. Requerente pleiteia indenização contra jornal que publicou em destaque uma fotografia sua, obtida em momento íntimo, mediante artifícios vis, com câmeras escondidas.

Ação civil pública para preservar área tombada - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

19/jul/2016. Proprietário de imóvel tombado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.

Levantamento de saldo em desapropriação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

18/jul/2016. Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.