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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Servidor público e o principio da eficiênciaNovo

Por Arlete Ribeiro
21/ago/2016. A Administração Pública precisa planejar e aplicar respostas pontuais a problemas específicos, para isso precisa de servidores capacitados e bem preparados.

Os impactos da reforma eleitoral Novo

Por Laiz de Moraes Parra
21/ago/2016. Candidatos e partidos deverão ficar atentos às novas regras que implicarão em mudanças de prazos, além de alterações na realização da campanha política e administração dos próprios partidos, dentre...

Alienação fiduciária de bens imóveisNovo

Por Jeferson Vieira Dourado
17/ago/2016. A alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação a execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros benefícios aos credores do mercado imobiliário, sem, no entanto, reprimir o...

A validade do contrato verbal na representação comercial

Por Diego Felipe dos Santos Nunes Silva
05/ago/2016. em que pese o contrato escrito ser o ideal, por trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a inexistência de formalização da relação entre representante comercial e a empresa representada...

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Licitação: problemas e possíveis soluções

03/ago/2016. Por Rogério Irineu de Oliveira. A licitação deveria ser a forma mais segura e viável para que a Administração Pública contratasse bens e serviços, garantindo uma administração justa e legal, que propiciasse o bem geral e as melhores condições para toda a comunidade.

O livre convencimento motivado à luz do NCPC/15

22/jul/2016. Por Luisa Vieira Penteado. O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a discussão doutrinária a respeito da existência ou não do livre convencimento motivado no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo.

Mandado de injunção como instrumento do controle difuso para coibir omissão legislativa na tutela de direitos subjetivos

19/jul/2016. Por Francisco de Assis Cabral. A Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 disciplinou o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, consolidando o delineamento do instituto que já vinha sendo dado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil

18/jul/2016. Por Caroline Ribas Sergio. Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos pertinentes e inovou de forma pontual quando necessário.

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições: comparecimento em inaugurações de obras públicas

15/jul/2016. Por Jamilson Lisboa Sabino. Nos três meses que antecedem a realização das eleições é proibido o comparecimento de candidatos na inauguração de obras públicas, mesmo que não seja agente público, sob pena de cassação do registro ou diploma da candidatura.

Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

09/jul/2016. Por Renato Henrique Yashima Brogio. As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.