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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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A equiparação salarial no direito do trabalhoNovo

Por Camila Silva Cunha
22/jun/2017. Os fundamentos legais, a finalidade, os requisitos, as causas impeditivas e o ônus da prova no tocante à equiparação salarial no Direito do Trabalho.

O cabimento da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

Por Rogério Luiz Seródio
09/jun/2017. O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do...

Origem e desenvolvimento histórico do direito internacional púbico

Por Juliana Aparecida Muniz
09/jun/2017. O Direito internacional público encontra-se em crescimento e ampla expansão, sendo o ramo do direito em que se determina os direitos e deveres dos Estados em suas relações mútuas, com o intuito de...

Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento

Por Carla Neves
09/jun/2017. A desigualdade presente nas relações contratuais se tornou evidente a partir do momento em que ocorreu, também, a concentração de forças econômicas, e isso se refletiu diretamente nas relações...

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O regime de tributação complementar do IOF na renovação das operações de crédito

07/jun/2017. Por Fábio Vasques. Na repactuação de empréstimos a prazo e valor determinados, com liberação de novos recursos, não se aplicaria o regime da tributação complementar.

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

07/jun/2017. Por Renata Alves Araújo. O atual estudo visa enfatizar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente

Atos de improbidade administrativa praticados por prefeito no âmbito das suas funções administrativas

07/jun/2017. Por Carlos Helvecio Leite de Oliveira. Breve considerações sobre atos passíveis de configurar improbidade administrativa do Chefe do Executivo municipal em decorrência de funções atípicas.

A possibilidade de negociação na reforma trabalhista

07/jun/2017. Por Iara Muroni. A reforma trabalhista pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei.

O papel do advogado frente às formas extrajudiciais de resolução de conflitos

07/jun/2017. Por Hellen Renata Santos Neto. Tece considerações acerca do papel a ser desempenhado pelos advogados em relação às formas alternativas de resolução de conflitos, destacando sua maneira de atuação e a sua indispensabilidade no que se refere à preservação dos direitos das partes envolvidas.

O direito de arrependimento do consumidor e a compra de passagens aéreas pela internet

07/jun/2017. Por Leonardo Luiz Glória de Almeida. Tratando-se de compras de passagens aéreas pela internet, a celeuma do direito de arrependimento se instala perante Tribunais e operadores do direito. Há quem defenda e reconheça a legalidade do direito de arrependimento nestes casos de compra de passagens aéreas via internet.