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Novo CPC: STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça

O requerente do benefício teve seu pedido negado. Seus rendimentos, em torno de R$ 7 mil, não autorizam a concessão do benefício.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos juizados especiais

Por Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
08/mai/2016. No dia a dia da prática forense, a verdade é uma só. Nada é divino, nada é maravilhoso. Mesmo nos juizados especiais - e não só ortograficamente falando - morosidade rima com realidade.

Implementação de programa de compliance e seus impactos na área trabalhista

Por Breno Novelli
08/mai/2016. A existência de programas de Compliance Trabalhista intenta, em última análise, a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial interno e a redução do passivo...

Dos alimentos no Novo CPC: uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos

Por Caroline Ribas Sergio
08/mai/2016. O novo Código de Processo Civil, o qual entrou em vigência no corrente ano, trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Essas alterações, conforme serão expostas, também...

Adoção de menor para casais homossexuais sob o ponto de vista da Constituição Federal

Por Marjorye Lacerda Duarte
08/mai/2016. A proibição da adoção de menores por casais homossexuais, na maioria dos casos, tem por fundamento visões preconceituosas já que não há qualquer fundamento legal constitucional ou infraconstitucional...

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A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa

08/mai/2016. Por Lorena de Azevedo Almeida. Entende-se não ser possível a aplicação do princípio da insignificância para os atos de improbidade administrativa, conforme afirmado pela corrente majoritária, tendo em vista que não há ofensa que possa ser considerada insignificante na Administração Pública.

A prova pericial no Novo Código de Processo Civil

08/mai/2016. Por Carlos Alberto Del Papa Rossi. O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou a possibilidade de discussões muitas vezes infundadas.

Execução provisória da medida socioeducativa: pressupostos

08/mai/2016. Por Augusto Yuzo Jouti. A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.

O novo advogado e a importância do primeiro passo rumo ao sucesso

08/mai/2016. Por Nágila Cristaldo da Costa de Meza. O jovem advogado tende a iniciar a profissão totalmente sem direção justamente pelo amplo leque de opções que o direito lhe proporciona. Um fato é certo, se o jovem profissional não der o primeiro passo o sucesso nunca chegará. Mas qual seria o primeiro passo?

A proteção e evolução dos direitos trabalhistas e seus desafios

08/mai/2016. Por Ana Luiza Lindenberg Dabien. O Direito Internacional do Trabalho surgiu em razão de demandas diversas da classe trabalhadora, que necessitava de normas para regular o trabalho diante de inovações constantes na forma de se produzir, dos sistemas econômicos e das conjunturas políticas que ocorriam no mundo.

A delação premiada na legislação brasileira

08/mai/2016. Por Thays Rodrigues Nogueira. O intuito da delação premiada é premiar o delator que colabore, de alguma maneira, com autoridade judiciária ou policial, evidenciando fatos, de forma eficaz, que contribuam com o levantamento da materialidade do delito e sua autoria.