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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao processo do trabalho

Por Carlos Vinícius Fonseca Silva
09/abr/2017. Análise sobre a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Um vasto apanhado histórico e evolução da legislação.

Embriaguez ao volante e seguro de automóvel

Por Elaine Nogueira da Silva
09/abr/2017. Comentários ao julgamento do Resp. 1.485.717/SP onde se trata da discussão de motorista embriagado se valer do seguro.

Extinção, suspensão e perda do poder familiar

Por Edilene Pereira de Andrade
09/abr/2017. A perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição do poder familiar e se dá por ato judicial quando o pai ou mãe castigar imoderadamente o filho, deixá-lo em abandono, praticar atos...

Licença maternidade estendida para a servidora pública adotante

Por Edilene Pereira de Andrade
09/abr/2017. No âmbito do serviço público, os órgãos e entidades concedem a licença-maternidade estendida, ou seja, de 180 dias para as servidoras públicas que tenham tido filhos. Pois bem, diante disso, é certo...

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Imunidades Tributárias dos templos de qualquer culto

09/abr/2017. Por Andrei de Oliveira. Análise acerca de fatos que permeiam o tema das imunidades tributarias dos templos de qualquer culto, previstos na CRFB/88.

A contagem dos prazos em dias corridos nos juizados: verdadeiro atentado democrático

08/abr/2017. Por Marcos Nunes Lima. A verdadeira celeridade processual não reside em princípio ou teoria jurídica, mas tem de se revestir na prática forense do dia a dia, com juízes e serventuários mais atuantes.

A semelhança entre as penas de crimes discrepantes

08/abr/2017. Por Paulo João Duque Leal. Discute a a comparação entre crimes que são completamente diferentes pela sua natureza e gravidade social mas que possuem penas idênticas ou muito semelhantes, o que gera inúmeras consequências no âmbito social.

Delação premiada e a operação Lava Jato

29/mar/2017. Por Maria Luiza Rezende Pereira. Análise acerca do instituto da delação premiada, instituto este que é usado para facilitar as investigações versando lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

Mudanças na Terceirização - Lei nº 4302/1998

29/mar/2017. Por Marcos Grevy. Trata sobre as principais mudanças na terceirização trabalhista.

Tabelionato de notas: um dinossauro na era digital

26/mar/2017. Por Leandro Brescovit. Análise do trabalho efetuado pelo Tabelionato de Notas dentro da era digital,