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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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O livre convencimento motivado à luz do NCPC/15

Por Luisa Vieira Penteado
22/jul/2016. O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a discussão doutrinária a respeito da existência ou...

Mandado de injunção como instrumento do controle difuso para coibir omissão legislativa na tutela de direitos subjetivos

Por Francisco de Assis Cabral
19/jul/2016. A Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 disciplinou o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, consolidando o delineamento do instituto que já vinha sendo dado pela...

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil

Por Caroline Ribas Sergio
18/jul/2016. Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos pertinentes e inovou de forma pontual quando...

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições: comparecimento em inaugurações de obras públicas

Por Jamilson Lisboa Sabino
15/jul/2016. Nos três meses que antecedem a realização das eleições é proibido o comparecimento de candidatos na inauguração de obras públicas, mesmo que não seja agente público, sob pena de cassação do registro...

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Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

09/jul/2016. Por Renato Henrique Yashima Brogio. As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.

Compliance e a “privatização” da investigação criminal

09/jul/2016. Por Ciro Dias Santana. O termo Compliance significa agir em conformidade (aquiescência) ao estabelecido na lei ou no contrato, a palavra tem origem no termo em inglês to comply. Apesar, de ser um termo muito usado em países de primeiro mundo, a Criminal Compliance, ainda é prematura no Brasil.

Tutela provisória no Código de Processo Civil atual

09/jul/2016. Por Eder de Paula Souza Teles. Dentre os assuntos de grande relevância destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo até culminar com a promulgação da Lei Federal 13.105/2015.

Venda Casada: entendimento jurisprudencial e doutrinário

09/jul/2016. Por Lourenço Paixao da Silva Filho. O cliente tem direito de consumir qualquer parcela do produto fornecido, inclusive uma parcela inferior a exigida na denominada “consumação mínima” e, consequentemente, de pagar só aquilo que efetivamente utilizou, se a consumação mínima for apresentada para pagamento.

Eutanásia e a dignidade de viver

09/jul/2016. Por Laís Alves de Oliveira. A atitude de manter alguém vivo apenas por escrúpulos morais parece contrario ao princípio constitucional da dignidade humana. É tempo de descriminalizar a eutanásia, e regulamentá-la será um grande passo para a humanização do ordenamento jurídico brasileiro.

Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância

09/jul/2016. Por Paulo Calazans. Há necessidade de maior ônus argumentativo pelo Supremo Tribunal Federal para dar sentido diverso e profundamente modificativo de norma legal a partir de sua leitura constitucional, especialmente quando se trata de garantia individual.