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Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental e as correntes aplicáveisNovo

Por Luiz Fernando Savi
27/nov/2016. O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 548181, entendeu que é possível a condenação da pessoa jurídica por crime ambiente mesmo no caso de absolvição da pessoa física.

A dívida tributária e a forma (in)constitucional de cobrança via protesto em Cartório de Notas

Por Leonardo Luiz Glória de Almeida
25/nov/2016. Certidão de Divida Ativa – documento que atesta a existência e validade de um débito tributário/administrativo – foi inserido na relação de documentos que podem ser protestados via cartório de notas...

Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos

Por Diego Sígoli Domingues
09/nov/2016. O legislador tratou de melhorar a sistemática deste recurso, trazendo segurança jurídica, corrigindo antigas incongruências contidas no código anterior, bem como superando algumas divergências, em...

Os limites do poder de polícia da Administração Pública

Por Laiz de Moraes Parra
30/out/2016. Para que seja considerado regular o exercício de tal prerrogativa pública, é necessário que fiscalizações e até mesmo a adoção de quaisquer medidas administrativas sejam desempenhadas por órgãos...

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A exceção do não adimplemento do contrato administrativo

25/out/2016. Por Marcelo Sales Santos. O art. 54, da Lei nº 8.666/93, abre espaço para a aplicação dessa exceção aos contratos administrativos, pois prevê que a essa categoria contratual, serão aplicados, “supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.

A nova reforma da previdência e o desrespeito ao princípio da igualdade

17/out/2016. Por Adyr Toledo Alves Filho. O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.

A responsabilidade do Poder Público pelos acidentes decorrentes da sua omissão

16/out/2016. Por Hennynk Fernando Prates. A omissão na prestação do serviço estatal tem conduzido à aplicação da teoria da culpa do serviço público (faute du service). A culpa decorreu da omissão do Estado, quando este deveria ter agido para evitar o infortúnio.

Amicus curiae no direito brasileiro: breves considerações sobre sua aparição até sua positivação no novo Código de Processo Civil

09/out/2016. Por Diego Sígoli Domingues. Tamanha a importância alçada à figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-lo expressamente no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar alguns pontos do seu alcance de atuação e elencar seus poderes.

Uma análise do pluripartidarismo no Brasil

02/out/2016. Por Thomas Angelo Gomes de Macedo. É certo que o sufrágio universal é um dos direitos que assegura a liberdade de ideologias e de representação partidária. Entretanto, obsta observar que a quantidade exacerbada de partidos acaba por diluir em muito as ideologias políticas, gerando pouca diferença entre os partidos instituídos.

Negócios jurídicos processuais e o contratualismo no novo Código de Processo Civil

29/set/2016. Por Leonardo Del Mora. O juiz terá o papel de fiscalizar eventuais abusividades entre as partes, principalmente quando houver uma situação de disparidade, como no contrato de adesão., conforme previsto no paragrafo único do artigo 190 do NCPC.