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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios da isonomia e da afetividade

Por Luciane Coelho de Barros
09/mai/2017. Análise acerca da filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do direito de família, características e tipos de filiação socioafetiva, bem como seus efeitos...

Prorrogação excepcional do contrato público à luz da Lei de Licitações

Por Rafael Camargo Trida
09/mai/2017. Passou a ser prevista na legislação a chamada prorrogação excepcional do contrato, que admite, em situações atípicas, que o contrato administrativo seja prorrogado por mais 12 (doze) meses além do...

Delação premiada e sua eticidade perante o ordenamento jurídico

Por Rogério Luiz Seródio
09/mai/2017. O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda, a anulação da punibilidade por intermédio do...

Competência e arbitragem no Novo Código de Processo Civil

Por Marjorye Lacerda Duarte
09/mai/2017. Análise acerca da competência e a arbitragem no novo Código de Processo Civil, busca-se analisar o instituto da arbitragem e as mudanças introduzidas pelo novo código, bem como, as regras de...

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Do exercício da defesa no âmbito dos Tribunais de Contas

09/mai/2017. Por Laiz de Moraes Parra. Somente com a participação efetiva da parte interessada no processo se buscará uma decisão imparcial e com obediências às regras constitucionalmente previstas que merecem prevalecer mesmo no âmbito administrativo.

Modernização das leis trabalhistas

09/mai/2017. Por Valquiria Rocha Batista. A legislação atual (CLT) já possui 74 anos e um reforma já era esperada diante das alterações da sociedade moderna principalmente nas relações entre empresas e trabalhadores.

Os números da judicialização da medicina

09/mai/2017. Por Renato de Assis Pinheiro. Considerando tantas mudanças no ambiente profissional dos médicos, é indispensável que este atue de forma a contingenciar o risco de sua atividade profissional, sob pena de incorrer em graves erros, ou até mesmo ser condenado em processos sem o cometimento de qualquer falha profissional

Guerra fiscal de ICMS entre os estados e as consequências para o país

09/mai/2017. Por Cynthia Maria Bastos de Freitas. Abordagem acerca dos aspectos relevantes da Guerra Fiscal de ICMS entre os estados e suas consequências para o país e diversos entes da federação. Explica como ocorre essa Guerra Fiscal, quais suas principais características e consequências.

A arbitragem no Novo Código de Processo Civil

30/abr/2017. Por Fernanda Sayuri Yoshida da Silva. O NCPC em seu art. 42º confirma esse instituto como jurisdicional dispondo que “as causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”.

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao processo do trabalho

09/abr/2017. Por Carlos Vinícius Fonseca Silva. Análise sobre a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Um vasto apanhado histórico e evolução da legislação.