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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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A formação do Direito Administrativo

Por Lucio José de Abreu Pontes
09/ago/2017. Breve resgate do caminho histórico trilhado pelo Direito Administrativo, da Revolução Francesa até a Constituição Brasileira de 1934.

Lavagem de dinheiro e a aplicação da cegueira deliberada

Por Allan da Silva Pereira
09/ago/2017. Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.

Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/14 e a aplicação perante os Tribunais

Por Caroline Ribas Sergio
09/ago/2017. com a guarda compartilhada o que se pretende é, justamente, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Muito embora a guarda compartilhada se mostre a melhor opção para...

O sistema carcerário brasileiro e sua ineficiência quanto aos fins da pena

Por Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
09/ago/2017. O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na...

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Suspensão e cassação da CNH

08/ago/2017. Por José Luís Rigamonti. Esse é um assunto que gera muitas dúvidas entre os condutores. Você sabe quais são as diferenças dessas duas penalidades?

Extradição no direito brasileiro

08/ago/2017. Por Janaina Alves Porto Pandim Barbosa Machado. A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória).

O instituto da adoção à luz da legislação brasileira

10/jul/2017. Por Caroline Ribas Sergio. Com o passar do tempo, em meio a progressos e retrocessos, a adoção ganhou a imagem de algo positivo, em que tanto adotantes como adotados ganhariam com a sua concretização.

Parceria público privada para realização dos serviços públicos

10/jul/2017. Por Rafael Martins Carrara. PPP é um modelo de parceria do Estado com a iniciativa privada, o qual podem juntamente atingir grande projetos da infra-estrutura brasileira, que acabam não sendo concretizados por falta de dinheiro público e sua própria operalização.

Direito internacional público: origem, elementos e desafios

09/jul/2017. Por Anna Augusta Andrade Abtibol. Panorama geral sobre o direito internacional público, desde sua criação, evolução, autores importantes e a influência que as mudanças mundiais trouxeram ao tema.

Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

09/jul/2017. Por Maria Eduarda Copetti. Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.