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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Usucapião extrajudicial no Novo CPC

Por Paula Martins Fogli
17/jun/2016. O Novo CPC prevê uma medida mais rápida no sentido de garantir a propriedade por meio da Usucapião, salientando-se que, seja através da via judicial ou extrajudicial, é necessária a intermediação...

A mulher na vida política

Por Kiviellen Cardoso
08/jun/2016. A criação do Partido Republicano Feminino (1910) visava, entre outros, lutar pelo direito político feminino de poder votar, pois até aquele dado momento, eleitores eram apenas os homens maiores de 21...

Novo Código de Processo Civil: fim da jurisprudência defensiva?

Por Diego Sígoli Domingues
08/jun/2016. Através do novo CPC percebe-se o claro intuito do legislador em minimizar a adoção da jurisprudência defensiva, permitindo que a parte possa suprir eventual vício formal existente no recurso...

Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Por Renato Henrique Yashima Brogio
08/jun/2016. As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual...

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Expulsão de estrangeiros do território nacional

08/jun/2016. Por Ana Luíza Nicolini. Análise sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como a permanência de estrangeiros que estão cumprindo pena.

Características do inquérito policial

08/jun/2016. Por Jose Mendes da Silva Junior. Tem como objetivo analisar as características do inquérito policial, comentando em linhas gerais seu conceito, finalidade e valor probatório, explicitando o seu modo sigiloso, a sua obrigatoriedade, a sua dispensabilidade, o seu caráter de indisponibilidade, inquisitorial e escrito.

Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos juizados especiais

08/mai/2016. Por Thomas Ubirajara Caldas de Arruda. No dia a dia da prática forense, a verdade é uma só. Nada é divino, nada é maravilhoso. Mesmo nos juizados especiais - e não só ortograficamente falando - morosidade rima com realidade.

Implementação de programa de compliance e seus impactos na área trabalhista

08/mai/2016. Por Breno Novelli. A existência de programas de Compliance Trabalhista intenta, em última análise, a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial interno e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais.

Dos alimentos no Novo CPC: uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos

08/mai/2016. Por Caroline Ribas Sergio. O novo Código de Processo Civil, o qual entrou em vigência no corrente ano, trouxe alterações importantes a respeito da pensão alimentícia. Essas alterações, conforme serão expostas, também acarretarão consequências mais severas ao devedor de alimentos.

Adoção de menor para casais homossexuais sob o ponto de vista da Constituição Federal

08/mai/2016. Por Marjorye Lacerda Duarte. A proibição da adoção de menores por casais homossexuais, na maioria dos casos, tem por fundamento visões preconceituosas já que não há qualquer fundamento legal constitucional ou infraconstitucional válido para tanto.