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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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As mudanças processuais na herança jacenteNovo

Por Felipe Duz Malaman
20/set/2017. O artigo busca diferenciar as fases da herança jacente e sua conversão em herança vacante, até a incorporação dos bens do falecido ao município, e as diferença existentes na nova redação do Código de...

A realidade do sistema prisional brasileiro

Por Benigno Núñez Novo
07/set/2017. Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias...

Legitimidade do Ministério Público no patrocínio da ação declaratória de indignidade

Por Pedro Ivo de Almeida Marques
07/set/2017. De acordo com o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é o guardião da ordem jurídica, assim, quando ocorrer inércia das partes interessadas na sucessão para promover a ação...

O direito penal e a responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais

Por Cristina Filgueira
03/set/2017. A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.

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A eficácia da Saisine na herança e no legado

28/ago/2017. Por Heloisa Gabriele de Melo. A Saisine age de uma forma para herança e de outra forma no legado. Na herança basta “respeitar” a simples vocação, a vontade do “cujus” e por fim verificar se houve aceitação ou renuncia para recebê-la, e no legado fica a cargo da nomeação pura e simples.

Tutelas de urgência no procedimento arbitral

21/ago/2017. Por Isabella Cimatti. A eficácia das medidas de urgência nos casos em que as partes decidiram resolver seus conflitos por meio da arbitragem depende, em grande medida, da cooperação entre árbitros e Poder Judiciário.

Reforma trabalhista para empresários

21/ago/2017. Por Allan da Silva Pereira. Apesar de ter como fundamento a modernização dos direitos trabalhistas, as fórmulas utilizadas são de flexibilização, já experimentadas em alguns países, que para infelicidade não funcionaram.

A formação do Direito Administrativo

09/ago/2017. Por Lucio José de Abreu Pontes. Breve resgate do caminho histórico trilhado pelo Direito Administrativo, da Revolução Francesa até a Constituição Brasileira de 1934.

Lavagem de dinheiro e a aplicação da cegueira deliberada

09/ago/2017. Por Allan da Silva Pereira. Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.

Aspectos relevantes sobre a guarda compartilhada: análise da Lei nº 13.058/14 e a aplicação perante os Tribunais

09/ago/2017. Por Caroline Ribas Sergio. Com a guarda compartilhada o que se pretende é, justamente, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Muito embora a guarda compartilhada se mostre a melhor opção para os pais e para os filhos, ela ainda é pouco utilizada pelos juízes.