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Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 800 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissãoNovo

Por Denis Caramigo Ventura
19/mar/2017. O amparo constitucional é suma importância quando o advogado atua fora da zona de conforto e encontra-se diante de uma possível, por exemplo, violação de prerrogativa. Fazer valer um direito seu no...

Base de cálculo, fato gerador e alíquotas do IPTU

Por André Luiz Andrade dos Santos
15/mar/2017. Não poderá a autoridade administrativa realizar o lançamento de modo subjetivo, pois deverá observar os limites exigidos pela lei e havendo violação a esta regra estabelecida por lei o agente público...

A responsabilidade objetiva do Estado

Por Luiz Carlos da Cruz Iorio
10/mar/2017. O tema abordado ressalta a evolução da Responsabilidade do Estado em caso de prisões ilegais de advogados e inviolabilidade de seus escritórios, matéria esta já abordada pelo Egrégio Sodalício em...

Da adoção homoafetiva

Por Leticia de Moura Toledo
05/mar/2017. Abordagem acerca da adoção homoafetiva, no direito de família e sua concepção, sem valores pré-concebidos, sem distinção de sexo, religião ou posição social.

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Os problemas do cárcere feminino no Brasil e seus reflexos na essência feminina

03/mar/2017. Por Vitória Régia, Jéssica Ferreira, Ana Lais. Abordagem acerca da problemática que envolve o sistema carcerário feminino no Brasil e como tais problemas refletem na alteração da identidade feminina. O sistema prisional brasileiro em si apresenta problemas, em razão da falta de estrutura e de recursos.

Considerações acerca do Novo CPC

15/fev/2017. Por Vanessa Jessica Mansur Silva. O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de seu litígio.

O testamento segundo o Código Civil Brasileiro

10/fev/2017. Por Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes. As formas testamentárias podem ser utilizadas por qualquer pessoa, em qualquer momento de sua vida, com exceção a algumas pessoas incapacitadas para certas formas. Cada uma dessas formas apresentará vantagens e desvantagens e a escolha cabe exclusivamente ao testador.

Maioridade penal

10/fev/2017. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.

Tutela provisória de urgência e de evidência

08/fev/2017. Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos. Agora, no novo CPC, o procedimento comum e os procedimentos especiais podem viabilizar tanto a prestação de tutela satisfativa como a tutela cautelar de maneira antecedente ou incidental, nos termos do art. 294, parágrafo único.

Mutação constitucional do conceito de família

05/fev/2017. Por Manuela de Santana Passos. Não obstante a concepção plural de família da CRFB/1988, as constantes transformações no seio social trouxeram a demanda pelo reconhecimento jurídico de novos arranjos familiares, não expressamente consagrados na Constituição pátria.