Roteiros jurídicos gratuitos
Veja abaixo os 6 roteiros disponíveis gratuitamente no DireitoNet.
Os roteiros do DireitoNet detalham, passo a passo, centenas de procedimentos processuais nas áreas de Processo Civil, Processo Penal, Família, Trabalho, Tributário e Empresarial, entre outras. Para facilitar o entendimento e a visualização, todo roteiro é ilustrado com um fluxograma que apresenta os caminhos que determinada ação poderá percorrer durante o andamento do processo. Os roteiros são produzidos pela nossa equipe de especialistas e atualizados regularmente.
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Consulte os roteiros gratuitos abaixo
Consignação em pagamento
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil
06/10/2014 Acesso gratuito
Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08
Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Processo Penal
01/08/2023 Acesso gratuito
Licenciamento ambiental
Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Processo Civil
23/03/2014 Acesso gratuito
Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário
01/05/2014 Acesso gratuito
Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor
30/01/2014 Acesso gratuito
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