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Novidades


Bens e sua classificaçãoAtualizado

01/jul/2015. Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Bem de famíliaAtualizado

01/jul/2015. Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Intervenção de terceiros anômalaAtualizado

30/jun/2015. Pessoa jurídica de direito público, intervenção anômala, Fazenda Pública, Lei nº 9.469 de 1997, poderes intermitente, competência, suspensão liminar, ação rescisória e procedimentos.

Lei Maria da PenhaAtualizado

30/jun/2015. A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.

Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nuclearesAtualizado

29/jun/2015. Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.453/77.

Proibição de exigência de atestado de gravidez e esterilização (Lei nº 9.029/95)Atualizado

29/jun/2015. Noções gerais, proibição de práticas discriminatórias, crimes em espécie e infrações administrativas.

Proibição das armas químicas (Lei nº 11.254/2005)Atualizado

29/jun/2015. Noções gerais e crime em espécie.

Proteção da propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/98)Atualizado

29/jun/2015. Conceito legal de programa de computador, crimes e penas.

Parcelamento do solo urbanoAtualizado

29/jun/2015. Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.766/79.

Interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/96)Atualizado

29/jun/2015. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.