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Novidades


Penas restritivas de direitosAtualizado

30/mar/2015. Conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos para sua concessão, momentos para substituição, regras para substituição, duração, reconversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade e da pena de multa.

Bem de famíliaAtualizado

24/mar/2015. Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Petição de herançaAtualizado

24/mar/2015. Conceito, natureza jurídica da ação, partes legítimas, efeitos da sentença, herdeiro aparente e prescrição.

Ação rescisóriaAtualizado

24/mar/2015. Requisitos de admissibilidade, procedimento da ação rescisória e prazo.

Relação de Parentesco IIIAtualizado

24/mar/2015. Reconhecimento judicial, investigação de paternidade e maternidade, legitimidade para a ação, fatos que admitem a investigação de paternidade, ação de investigação de maternidade e meios de prova.

Uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeiraAtualizado

23/mar/2015. Cabimento, requisitos, processamento e homologação de sentença estrangeira.

EnfiteuseAtualizado

23/mar/2015. Conceito e notícia histórica, efeitos, constituição, objeto, direitos e deveres do enfiteuta e do senhorio, extinção da enfiteuse, ações decorrentes da enfiteuse, e enfiteuse da União.

Recurso Ordinário Constitucional e Embargos de Divergência (Processo Civil)Atualizado

23/mar/2015. Recurso ordinário constitucional, processamento e embargos de divergência.

Usufruto e Administração dos bens de filhos menoresAtualizado

23/mar/2015. Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais

Embargos Infringentes (Processo Civil)Atualizado

20/mar/2015. Cabimento, processamento, efeitos suspensivo, devolutivo, translativo e expansivo.