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Novidades


Efeitos da condenação criminal

08/out/2014. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.

Direito Humanos e Fundamentais

08/out/2014. Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, e características dos Direitos Humanos.

Estrutura Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

Sistema global de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata da base legal do sistema global, das principais Convenções da ONU, e dos órgãos institucionais do sistema global.

Sistema interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata sobre a Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Infanticídio (Medicina Legal) IAtualizado

06/out/2014. O crime de infanticídio e intervenção pericial.

Controle Incidental de Constitucionalidade IIIAtualizado

06/out/2014. A suspensão pelo Senado Federal da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF na Constituição de 1988, repercussão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre as decisões de outros tribunais e a suspensão de execução da lei pelo Senado e mutação constitucional.

Controle Incidental de Constitucionalidade IIAtualizado

05/out/2014. Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.

Vício dos serviços (Direito do Consumidor) IIAtualizado

05/out/2014. Perdas e danos e vícios de quantidade de serviço.

Vício dos produtos e garantia (Direito do Consumidor) IIIAtualizado

05/out/2014. Garantia e informação, prazo da garantia e garantia legal: prazo decadencial.