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Novidades


Punibilidade em matéria tributáriaAtualizado

22/out/2014. Ilícito tributário, Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.

Garantias e privilégios do crédito tributárioAtualizado

22/out/2014. Trata dos artigos 183 a 193 do Código Tributário Nacional, referentes às disposições gerais, preferências e meios assecuratórios de cobrança.

Partes e procuradores IIAtualizado

21/out/2014. Dos deveres das partes e seus procuradores, dos deveres das partes quanto às despesas e multas, honorários advocatícios, dos procuradores, da substituição das partes e de seus procuradores.

Partes e procuradores IAtualizado

21/out/2014. Das partes, curador especial, o exercício da função de curador especial, a integração da capacidade das pessoas casadas, suprimento judicial de consentimento e regularização da capacidade processual e da representação processual.

Infanticídio (Medicina Legal) IIAtualizado

21/out/2014. Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.

Efeitos da condenação criminal

08/out/2014. Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.

Direito Humanos e Fundamentais

08/out/2014. Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, e características dos Direitos Humanos.

Estrutura Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

Sistema global de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata da base legal do sistema global, das principais Convenções da ONU, e dos órgãos institucionais do sistema global.

Sistema interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata sobre a Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.