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Novidades


Aspectos gerais sobre o Direito de VizinhançaNovo

07/jul/2015. A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00Novo

07/jul/2015. Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01Novo

07/jul/2015. Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Entidades paraestataisNovo

07/jul/2015. Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.

Terceiro setorNovo

07/jul/2015. O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.

Bens e sua classificaçãoAtualizado

01/jul/2015. Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Bem de famíliaAtualizado

01/jul/2015. Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Intervenção de terceiros anômalaAtualizado

30/jun/2015. Pessoa jurídica de direito público, intervenção anômala, Fazenda Pública, Lei nº 9.469 de 1997, poderes intermitente, competência, suspensão liminar, ação rescisória e procedimentos.

Lei Maria da PenhaAtualizado

30/jun/2015. A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, define os conceitos de violência doméstica e familiar, preceituando as suas formas e criando mecanismos de proteção à mulher.

Responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nuclearesAtualizado

29/jun/2015. Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.453/77.