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Novidades


Direito Penal MilitarAtualizado

17/fev/2017. Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.

Crime militarAtualizado

17/fev/2017. Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.

Relação do Direito Penal Militar com outras ciências do DireitoAtualizado

17/fev/2017. O Direito Penal Militar sofre a interferência de várias ciências afins e auxiliares, todas a contribuir para um sistema penal repressivo eficaz ao mesmo tempo que humano.

Fontes do Direito Penal MilitarAtualizado

17/fev/2017. Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.

Interpretação e integração da lei penal militarAtualizado

17/fev/2017. Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Responsabilidade estatal IAtualizado

17/fev/2017. Responsabilidade na Constituição de 1988, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória e ação regressiva.

Registro do empresárioAtualizado

17/fev/2017. Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.

Poderes AdministrativosAtualizado

14/fev/2017. Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.

Contrato do servidor público de direito privadoAtualizado

14/fev/2017. Regime estatutário e regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Responsabilidade estatal IIAtualizado

14/fev/2017. Responsabilidade do servidor estatutário federal, dos concessionários de serviços públicos, por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais, dos notários e registradores, danos causados por agente fora do exercício da função, responsabilidade pré­negocial, subsidiária e solidária.