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Novidades


A Fazenda Pública como ré IIAtualizado

29/out/2014. Aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública, artigo 285-A do CPC, requisitos, matéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, no juízo já houver sido proferido sentença de total improcedência e discussão acerca da constitucionalidade.

Ação de execuçãoAtualizado

29/out/2014. Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.

Responsabilidade dos estabelecimentos bancáriosAtualizado

29/out/2014. Atividade dos bancos, contratos bancários, responsabilidade dos administradores e membros do Conselho Fiscal, teoria do risco profissional, responsabilidade do banco como depositário ou mandatário e a responsabilidade dos bancos em face do CDC.

Fato do serviço (Direito do Consumidor)Atualizado

29/out/2014. Diferença entre fato e vício, responsabilidade civil pelo fato do serviço, fato do serviço e os profissionais liberais e legitimação da exceção da responsabilidade objetiva.

Danos no direito do consumidorAtualizado

29/out/2014. Conceito, dano material X dano moral e requisitos para o cálculo da indenização pelo dano.

Responsabilidade civil do transportador Atualizado

29/out/2014. Responsabilidade civil no contrato de transporte: transporte de coisas/mercadorias, de pessoas e notícias, responsabilidade extracontratual: transporte gratuito, acidentes de trânsito, estradas de ferro, transporte aéreo, e por fim, o CDC e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador.

Responsabilidade pela guarda de animais Atualizado

29/out/2014. Responsabilidade pelo fato do animal: responsabilidade pela guarda e causas excludentes da responsabilidade do dono ou detentor do animal.

Cadastro (Direito do Consumidor)Atualizado

28/out/2014. Arquivos de consumo, pressupostos de legitimidade dos arquivos de consumo, teleológico, substantivo, procedimentais, temporais, acessibilidade limitada, linguagem dos arquivos de consumo, prazos prescricionais, expurgo de dados invialibizadores do crédito, termo inicial do prazo e efeito.

Cobrança (Direito do Consumidor)Atualizado

28/out/2014. Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações proibidas, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.

Defeitos e responsabilidade (Direito do Consumidor) IIAtualizado

28/out/2014. Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.