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Novidades


Noções gerais sobre execução penalAtualizado

27/jul/2015. Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Princípios da execução penalAtualizado

27/jul/2015. Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) IAtualizado

27/jul/2015. Noção, crimes de dano ou de perigo, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material, unidade do crime falimentar, condição objetiva de punibilidade e crimes falimentares em espécie.

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) IIAtualizado

27/jul/2015. Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.

Violência doméstica e familiar contra a mulher Atualizado

27/jul/2015. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.

Prescrição (Penal)Atualizado

27/jul/2015. Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Conflito aparente de normas penaisAtualizado

27/jul/2015. Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.

Inquérito Civil (Direitos Difusos e Coletivos)Atualizado

20/jul/2015. Características gerais, competência, objeto, instrução, arquivamento, e recursos do inquérito civil.

Bens e sua classificaçãoAtualizado

16/jul/2015. Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Bem de famíliaAtualizado

16/jul/2015. Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.