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Novidades


Incidentes da ExecuçãoAtualizado

28/jul/2015. Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, competência para suscitar o incidente, anistia e indulto.

Crimes contra as relações de consumo IIIAtualizado

28/jul/2015. Crimes contra a relação de consumo no Código de Defesa do Consumidor (artigos 73 e 74), concurso de pessoas, circunstâncias agravantes, pena de multa, penas restritivas de direitos, fiança, outras disposições processuais, e Juizado Especial Criminal.

Direitos e deveres do condenadoAtualizado

28/jul/2015. Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.

Órgãos da execução penalAtualizado

28/jul/2015. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

Estabelecimentos penaisAtualizado

28/jul/2015. Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública.

Medida de segurançaAtualizado

28/jul/2015. Conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.

Noções gerais sobre execução penalAtualizado

27/jul/2015. Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Princípios da execução penalAtualizado

27/jul/2015. Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) IAtualizado

27/jul/2015. Noção, crimes de dano ou de perigo, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material, unidade do crime falimentar, condição objetiva de punibilidade e crimes falimentares em espécie.

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) IIAtualizado

27/jul/2015. Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.