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Novidades


A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda PúblicaAtualizado

29/set/2014. A prescrição como perda da pretensão, prescrição em favor da Fazenda Pública, distinção entre prescrição e decadência e prescrição em ações de indenização propostas em face da Fazenda Pública.

Pagamento de despesas no processo, honorários advocatícios e a Fazenda PúblicaAtualizado

29/set/2014. Despesas, honorários advocatícios, custas judiciais, despesas judiciais, emolumentos, despesas em sentido estrito Fazenda Pública responsabilidade ônus de sucumbência, sentenças condenatórias, mandamentais e declaratórias.

A Fazenda Pública e as cautelares e liminaresAtualizado

29/set/2014. Fazenda Pública, cautelares, liminares, conceito, distinção,concessão medida cautelar, ação cautelar, restrições, prerrogativas quanto a liminares em ações possessórias e em arresto cautelar e cautelar fiscal.

A Fazenda Pública e o procedimento monitórioAtualizado

29/set/2014. Fazenda Pública, procedimento monitório, prazo, embargos, contestação, defesa, súmula 292 do STJ, artigo 188 do CPC, súmula 282 do STJ e ação autônoma.

CodicilosAtualizado

26/set/2014. Conceito, objeto, redução do valor ou dos bens pelo juiz, requisitos, espécies, revogação e execução do codicilo.

Herdeiros necessáriosAtualizado

26/set/2014. Restrição à liberdade de testar: legítima e metade disponível, e cláusulas restritivas: cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e sub-rogação de vínculos.

A Fazenda Pública e suas prerrogativas processuaisAtualizado

26/set/2014. Conceito, abrangência da expressão Fazenda Pública, agências executivas e reguladoras, capacidade postulatória, representação judicial e prerrogativas processuais da Fazenda Pública.

Prazos da Fazenda PúblicaAtualizado

26/set/2014. Classificação dos prazos, aplicação do artigo 188 do CPC e os casos em que não se aplica, prazo em quádruplo, prazo em dobro, aplicação ou não da prerrogativa no Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de Ação Rescisória.

Ética do Advogado

08/set/2014. Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.

Sigilo profissional e publicidade dos advogados

08/set/2014. Natureza do sigilo, o sigilo como dever profissional e como prerrogativa, exercício da advocacia contra ex-cliente ou ex-empregador, a relatividade do sigilo como dever, e considerações sobre a publicidade profissional do advogado.