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Direito e a Ciência do Direito, noções essenciais no Direito, fontes, norma jurídica, ordenamento jurídico, lacunas e integração, Direito Privado e Direito Público.

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Área do Direito Civil
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Conceito e natureza jurídica, características dos contratos de agência e de distribuição, remuneração do agente, direitos e obrigações das partes.

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Área do Direito Civil
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Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.

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Área do Direito Civil
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Conceito de contrato de comissão, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.

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Área do Direito Civil
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Características, mandato e representação, pessoas que podem outorgar procuração e receber mandato, procuração, espécies de mandato, aceitação e ratificação do mandato, obrigações do mandatário e do mandante, extinção e irrevogabilidade do mandato, e mandato judicial.

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Área do Direito Civil
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Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades.

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Área do Direito Administrativo
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Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.

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Área do Direito Comercial
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A Igreja Católica e sua influência no Direito Brasileiro, Igreja Católica e Direito Civil, casamento, transfusão de sangue, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, guarda sabática e aborto.

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Área do Direito Constitucional
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Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

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Área do Direito Penal
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Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, classificações doutrinárias das imunidades tributárias, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, cultural, da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.

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Área do Direito Tributário
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