Inquérito para apuração de falta grave

Conceito, características e procedimento.

Neste roteiro:
  • Conceito
  • Procedimento
  • Prazo 
  • Audiência
  • Sentença
  • Conversão da reintegração em indenização 
  • Referência bibliográfica
  • Passo a passo ilustrado

Conceito

O inquérito para apuração de falta grave visa rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser dispensado diretamente em razão da sua estabilidade.

O artigo 494, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), determina:

"O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação".

Entende-se por beneficiários desta medida judicial os empregados estáveis, além do dirigente sindical e do empregado eleito para cargo de diretor em sociedade cooperativa (artigo 543, caput e § 3º, da CLT).

O inquérito não é usado para a apuração de falta grave por empregada gestante, mesmo tendo esta estabilidade, por falta de previsão legal.  

Procedimento

Dispõe o artigo 853 da CLT: 

"Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro...
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