Novidades


Espectador que se diz traumatizado por atentado em cinema de São Paulo não será indenizadoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
27/ago/2014. O Shopping Center Morumbi e o Grupo Internacional Cinematográfico não terão de indenizar espectador que diz ter ficado traumatizado quando um...

Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao empregoNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
26/ago/2014. Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado pela Usaciga –...

Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPFNovo

STF - Supremo Tribunal Federal
24/ago/2014. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 264...

Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

TST - Tribunal Superior do Trabalho
21/ago/2014. Uma empregada da GRI – Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio celular que estava sobre um...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

20/ago/2014. Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do estado do Amazonas e reformar decisão da Justiça local.Em janeiro de 2003, o estado do Amazonas ajuizou ação...

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

20/ago/2014. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para afastar decisão de segunda instância que alterou o valor de indenização decorrente da morte de um empregado, acometido por doença profissional.A empresa alegou que a alteração do valor da compensação por danos morais...

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

17/ago/2014. A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um homem denunciado como incurso nas sanções do...

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

17/ago/2014. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito em...

STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução

17/ago/2014. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto filho de pai falecido para que seja realizado novo exame de DNA pelo estudo dos descendentes, ascendentes e irmãos, de acordo com a melhor técnica de apuração a ser definida na primeira instância.Embora o exame realizado com os restos mortais do...

Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

13/ago/2014. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por danos morais porque, durante o contrato de trabalho, diversas vezes recebeu o salário com atraso. Os ministros, por unanimidade, condenaram Jorge Rudney Atalla e Ciplan Cimento Planalto S.A. a indenizar o trabalhador...