Novidades


Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol ClubeNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
23/abr/2015. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir no TST...

Cerveja não alcoólica pode ter até 0,5% de álcoolNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
22/abr/2015. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor...

Preso envia habeas corpus ao STJ escrito em papel higiênicoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
21/abr/2015. Uma carta simples enviada pelos Correios e endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, surpreendeu...

Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornaisNovo

STF - Supremo Tribunal Federal
20/abr/2015. Com base em jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello admitiu e julgou embargos de divergência para...

Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhistaNovo

20/abr/2015. A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega contra a empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria PúblicaNovo

20/abr/2015. Cabe ao Ministério Público, não à Defensoria Pública, atuar na defesa de crianças e adolescentes. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessária a nomeação da Defensoria como curadora especial em ação de destituição de poder familiar.Na hipótese de curatela de menores, o artigo 82 do Código de Processo...

STJ: decisões recentes sobre gravidez, parto e expectativas frustradasNovo

19/abr/2015. “Cheguei à noite, por volta das 23h, e fiquei toda a madrugada esperando ser direcionada para a sala de cirurgia. Comecei então a ficar preocupada, pois não sentia mais o movimento do bebê. O dia amanheceu e só me falavam para esperar. Fui informada por uma auxiliar de saúde que minha ficha de identificação tinha desaparecido. Quando um médico...

Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigívelNovo

19/abr/2015. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias.O colegiado, de forma unânime, entendeu que são dotadas de força executiva...

Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívidaNovo

19/abr/2015. O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários.Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de uma avalista de quatro notas...

STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separaçãoNovo

19/abr/2015. Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança...