Novidades


A fotografia no foco da jurisprudênciaNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
23/nov/2014. A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). De acordo com a lei, os direitos morais do autor lhe permitem reivindicar a...

Mantida decisão que condenou vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade Novo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
21/nov/2014. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um...

Dia da Consciência Negra: ministro Lewandowski destaca papel do STF na promoção da igualdadeNovo

STF - Supremo Tribunal Federal
20/nov/2014. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou, no Dia da Consciência Negra, o papel da Corte na consolidação da...

Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marcaNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
20/nov/2014. Com voto desempate do ministro Marco Aurélio Bellizze e após três pedidos de vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu...

Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menorNovo

20/nov/2014. No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de...

Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extrasNovo

20/nov/2014. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma agente educadora da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), que, por contrato, tinha intervalo intrajornada de duas horas, mas, na prática, apenas usufruía 15 minutos em média. Ela pretendia receber as duas horas contratuais e, por isso, recorreu...

Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentaçãoNovo

20/nov/2014. Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.O recurso julgado era de um devedor contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul...

STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienaçãoNovo

20/nov/2014. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhoraon-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu justificativa da massa falida do...

TST mantém condenação por jornada extenuante imposta a motoristaNovo

20/nov/2014. Um motorista de caminhão obrigado a trabalhar até 19 horas por dia receberá indenização por dano moral. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Cooperativa Agroindustrial (Coopavel) contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região...

Maluf terá de indenizar Alckmin por nota publicada em jornaisNovo

20/nov/2014. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) por tê-lo ofendido em nota publicada em vários jornais no ano de 2002. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou o valor da indenização em R$ 35 mil, atualizado a...