Novidades


Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidadeNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
30/jul/2015. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada...

Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogadosNovo

STF - Supremo Tribunal Federal
29/jul/2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem...

Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STFNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
29/jul/2015. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o...

Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatóriaNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
29/jul/2015. Uma zeladora na Estação Rodoviária Alderico Tedoldi, em Colatina (ES), vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por dispensa...

Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funçõesNovo

29/jul/2015. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil Ltda. devido ao acúmulo de funções. Com a decisão, ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.Contratado pela...

Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisóriaNovo

29/jul/2015. Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à...

Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiadorNovo

28/jul/2015. O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual.O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já...

TST reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como domésticoNovo

27/jul/2015. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, "mesmo que em caráter não profissional", conforme destacou o relator do recurso...

Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimávelNovo

27/jul/2015. O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial.Na ocasião, os ministros analisaram uma...

Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgadaNovo

27/jul/2015. Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho.Na sentença, a Petrobras foi condenada a...