Novidades


Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no FacebookNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
29/jan/2015. Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria...

Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPINovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
29/jan/2015. Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar...

Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitaçãoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
29/jan/2015. Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar...

Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 milNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
28/jan/2015. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos...

Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientesNovo

28/jan/2015. Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas. Laudo pericial comprovou que, apesar de porteiro, ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias, acidentados, com...

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278Novo

28/jan/2015. Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei.Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu questão...

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abusoNovo

27/jan/2015. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige a...

DF tem o melhor resultado em adoções internacionais em 2014Novo

26/jan/2015. A Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) finalizou o ano de 2014 comemorando o êxito da adoção internacional de mais duas crianças brasilienses. As irmãs Jaqueline e Juliana, adotadas pelo casal italiano Mônica e Gabriele, foram para a Itália no último mês de dezembro para começar uma nova vida em família. No ano passado, foram efetivadas...

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocaciaNovo

26/jan/2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de...

Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindicalNovo

26/jan/2015. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma balconista pelo sindicato da categoria. A Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o...