Novidades


Novo CPC: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

O novo CPC estabelece, em seu artigo 926, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

Leia mais

Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

Leia mais

Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

Leia mais

Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedraNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
03/mai/2016. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma merendeira que pretendia ser indenizada pelo Município de São Paulo...

É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogadoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
01/mai/2016. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o...

STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentesNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
01/mai/2016. A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao...

Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
01/mai/2016. Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a um ex-servidor público que teve a...

TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da ZaraNovo

01/mai/2016. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que indeferiu a uma vendedora da Zara Brasil Ltda. a estabilidade garantida à trabalhadora gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. De acordo com os ministros, foi ela quem pediu a demissão e, na reclamação trabalhista, não comprovou a despedida imotivada nem...

STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPCNovo

29/abr/2016. Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, para deferimento do pedido.No caso, o requerente do benefício teve seu pedido...

Negado pedido de providências em ação sobre processo de impeachment contra Michel TemerNovo

27/abr/2016. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo advogado Mariel Márley Marra, em petição apresentada no Mandado de Segurança (MS) 34087, em que aponta suposto descumprimento da decisão em que o ministro determinou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o prosseguimento da denúncia que...

Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

26/abr/2016. A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um operador de máquina de corte da empresa gaúcha KLL Equipamentos para Transporte Ltda. A Quinta Turma do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do trabalhador, que pretendia reverter a demissão por justa causa em dispensa imotivada...

Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

25/abr/2016. A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas...

JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas

25/abr/2016. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS S. A., de Goiás, a pagar uma hora extra por semana a um empregado pelo tempo em que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que utilizava nas suas funções de desossador.Ele alegou na reclamação trabalhista, ajuizada na 5ª Vara...