Novidades


Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiênciaNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
30/ago/2015. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A...

Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsosNovo

STF - Supremo Tribunal Federal
28/ago/2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição...

Presidente do STJ avalia que anulação da Lava-Jato é pouco provávelNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
28/ago/2015. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que considera improvável que a operação Lava-Jato venha a ser...

Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academiaNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
28/ago/2015. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a GTNB Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar em R$ 10 mil uma...

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurançaNovo

28/ago/2015. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu mandado de segurança impetrado pela União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) em favor de um de seus associados, que cobrava celeridade no julgamento de um recurso.Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio...

Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativizaçãoNovo

27/ago/2015. “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não...

Operário de usina de cana em Angola receberá R$ 100 mil por condições precárias de trabalhoNovo

27/ago/2015. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola, pelas péssimas condições de higiene e trabalho com restrição de...

Plenário do STF mantém homologação de delação premiada de Alberto YoussefNovo

27/ago/2015. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 127483, impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, um dos réus na operação Lava-Jato, contra ato do ministro Teori Zavascki que homologou o acordo de delação premiada de Alberto Youssef. A decisão foi unânime.O julgamento...

STJ afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuaisNovo

27/ago/2015. Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso especial da Net Belo Horizonte Ltda.A provedora de acesso à...

JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativoNovo

27/ago/2015. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida.A Renner demitiu a gerente de...