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Novo CPC: STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça

O requerente do benefício teve seu pedido negado. Seus rendimentos, em torno de R$ 7 mil, não autorizam a concessão do benefício.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhoradoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
25/mai/2016. Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos...

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumazNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
25/mai/2016. Demitida pelo Banco Santander S.A. por inadimplência contumaz de dívidas, uma coordenadora de operações não conseguiu reverter a justa causa na...

Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menorNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
24/mai/2016. Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado...

Factoring com outras funções deve ser registrada no Conselho de AdministraçãoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
23/mai/2016. A empresa que se dedica à atividade de fomento mercantil (factoring), mas exerce ainda outras atividades, como de administração mercadológica e...

Ações de improbidade contra envolvidos na Lava Jato não terão juiz únicoNovo

23/mai/2016. O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19).O colegiado do...

STJ reconhece proteção jurídica a profissionais do sexoNovo

23/mai/2016. Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço.Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar...

Mantida condenação a jornal por danos morais em denúncia infundadaNovo

23/mai/2016. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a Editora Jornal de Brasília Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Paulo Rogério da Silva, ex-vereador na Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília. Ele foi acusado...

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornadaNovo

19/mai/2016. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e...

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeiaNovo

19/mai/2016. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da...

Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do períodoNovo

19/mai/2016. A Subseção I Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu de embargos interpostos por uma bancária do Banco Bradesco S/A contra decisão que não reconheceu o direito aos depósitos do FGTS do período de suspensão do contrato de trabalho, em virtude da aposentadoria por invalidez. Segundo a Subseção, além...