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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanosNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
22/jul/2016. Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos...

INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistenteNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
22/jul/2016. Nos processos de anulação de marca em que assume a posição de assistente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possui...

Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhãoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
22/jul/2016. Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa proprietária de semirreboque que buscava o...

HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânicoNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
22/jul/2016. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de...

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalhoNovo

22/jul/2016. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20...

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecidoNovo

21/jul/2016. Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial.Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados, que foi...

Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregadoNovo

21/jul/2016. O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter conhecimento dos fatos. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso de um trabalhador rural e determinou que...

TST mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojasNovo

21/jul/2016. Uma ex-vendedora da joalheria Bergerson Joias e Relógios Ltda., de Curitiba (PR), não será indenizada por danos morais pelo transporte de joias entre as lojas. A Quinta Turma do Tribunal Superior manteve decisão que entendeu que a trabalhadora não foi exposta a risco concreto, uma vez que o transporte era feito de forma esporádica e ela não usava...

CNJ publica resoluções que regulamentam o Novo CPCNovo

20/jul/2016. O Conselho Nacional de Justiça publicou cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão apresentou os textos finais sobre questões como comunicação processual, recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos e leilão...

Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagasNovo

20/jul/2016. Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso em mandado de segurança de um grupo de professoras que buscava nomeação em concurso público do Estado de Minas Gerais. As candidatas foram aprovadas fora do número de vagas, e o colegiado, de forma unânime, entendeu não haver direito líquido e certo à nomeação.No...