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Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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TST mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionáriosNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
17/jan/2017. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente...

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015Novo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
15/jan/2017. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que...

Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extraNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
11/jan/2017. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um...

Remetida à Justiça Federal do DF ação sobre exame toxicológico para renovação de CNH

STF - Supremo Tribunal Federal
09/jan/2017. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2919 à Justiça Federal do...

Suspensa emenda à Constituição do CE que extinguia Tribunal de Contas dos Municípios

09/jan/2017. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender emenda à Constituição do Estado do Ceará, publicada em 21 de dezembro, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com aproveitamento de pessoal. A matéria é objeto da Ação...

Presidente do STF libera trâmite de projeto de lei sobre alíquotas de ICMS no Rio de Janeiro

09/jan/2017. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a suspensão da tramitação de projeto de lei estadual que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão baseou-se na jurisprudência do STF no...

Liminar garante realização de audiências de custódia em Teresina durante recesso do Judiciário

09/jan/2017. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 26053 para determinar a continuidade da realização das audiências de custódia na comarca de Teresina (PI) durante do recesso do Judiciário. As audiências haviam sido suspensas no período de 17 de dezembro a 8 de janeiro de 2017 por ato...

STF afasta fiança imposta a ex-prefeito sem exercício do contraditório

09/jan/2017. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão que impôs ao ex-prefeito de Formosa do Oeste (PR) Shiguemi Kiara o pagamento de fiança como medida cautelar alternativa. O ministro constatou que o juízo de primeira instância fixou a obrigação sem assegurar à defesa o exercício do contraditório prévio e que não houve...

Crise no sistema prisional é tema de reunião entre presidente do STF e governador do Acre

09/jan/2017. O governador do Acre, Tião Viana (PT), reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise no sistema carcerário no país. “Vim agradecer à ministra por toda solidariedade que tem dado aos estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que é gravíssima e sem precedentes na história do...

Ex-subsecretário da prefeitura de Santo André (SP) vai permanecer preso

09/jan/2017. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário de Planejamento de Santo André (SP), para que fosse cassado o decreto de prisão preventiva expedido contra ele.O ex-subsecretário foi preso sob a acusação de...