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TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STFNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
24/ago/2016. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem entendimento de que a interposição de embargos de declaração não pode ser feita para...

JT responsabiliza indústria por “brincadeira” que resultou em acidente no qual operário teve mão decepadaNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
24/ago/2016. Um trabalhador de 21 anos que teve a mão direita decepada ao fazer a limpeza de um moinho triturador de plástico acionado "de brincadeira" por um...

Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresaNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
24/ago/2016. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida...

Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estéticoNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
24/ago/2016. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar por danos...

Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhistaNovo

24/ago/2016. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impenhorabilidade dos valores da previdência privada de um ex-sócio da Skymaster Airlines Ltda. bloqueados por determinação do juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Como a quantia serve principalmente à futura aposentadoria e seus...

Presidente do STF decide em pedidos da acusação sobre processo de impeachmentNovo

21/ago/2016. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável por presidir o processo do impeachment em curso no Senado, decidiu um conjunto de três pedidos da acusação relacionados ao andamento dos trabalhos. Em uma das questões, rejeitou pedido de impugnação de testemunhas indicadas pela defesa da presidente da...

STJ possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresaNovo

21/ago/2016. Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução de título extrajudicial por parte de um banco, a empresa alegou que o percentual estabelecido (30%) era inviável para manter o seu...

JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerenteNovo

21/ago/2016. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigilante terceirizado contra decisão que absolveu o Itaú Unibanco S. A. e o HSBC Bank Brasil S. A. do pagamento de indenização por dano moral. Ele foi sequestrado por ter sido confundido com um gerente, mas não se comprovou culpa ou dolo dos tomadores de serviço no...

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STFNovo

18/ago/2016. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado...

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituaisNovo

18/ago/2016. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, após a alteração promovida pela emenda constitucional (EC) 33/01, há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações de bens e mercadorias, por pessoas físicas ou jurídicas, ainda que não sejam contribuintes habituais...