Novidades


STJ confirma condenação de político capixaba por ato de improbidadeNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
02/set/2014. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo...

Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguirNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
02/set/2014. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus de um representante da empresa Central Energética...

Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciaisNovo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
31/ago/2014. Uma bancária que já havia obtido os benefícios da gratuidade de justiça na instância regional conseguiu também, por decisão da Quarta Turma do...

Espectador que se diz traumatizado por atentado em cinema de São Paulo não será indenizadoNovo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
27/ago/2014. O Shopping Center Morumbi e o Grupo Internacional Cinematográfico não terão de indenizar espectador que diz ter ficado traumatizado quando um...

Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego

26/ago/2014. Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado pela Usaciga – Açúcar, Álcool e Energia Elétrica. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o comportamento do empregado despertava suspeita de alcoolismo, e, por...

Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF

24/ago/2014. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 264, ajuizada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) contra dispositivos do Decreto-Lei 9.760/46 que definem e conceituam como bens da União as ilhas costeiras e seus “contornos”. O relator...

Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

21/ago/2014. Uma empregada da GRI – Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio celular que estava sobre um equipamento de prensa não terá direito a receber indenização por dano moral. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

20/ago/2014. Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do estado do Amazonas e reformar decisão da Justiça local.Em janeiro de 2003, o estado do Amazonas ajuizou ação...

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

20/ago/2014. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para afastar decisão de segunda instância que alterou o valor de indenização decorrente da morte de um empregado, acometido por doença profissional.A empresa alegou que a alteração do valor da compensação por danos morais...

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

17/ago/2014. A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um homem denunciado como incurso nas sanções do...