Novidades


McDonald’s é condenado a pagar diferenças a atendente contratada para jornada móvel Novo

TST - Tribunal Superior do Trabalho
07/jul/2015. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a jornada de trabalho móvel de uma atendente de restaurante da Arcos Dourados...

STJ mantém condenação de Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo Novo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
07/jul/2015. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (23) recurso especial do humorista Rafinha...

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora Novo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
07/jul/2015. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o usuário de plano de saúde coletivo como parte legítima para...

STJ corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS Novo

STJ - Superior Tribunal de Justiça
07/jul/2015. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional...

Ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anosNovo

07/jul/2015. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.As duas turmas responsáveis pelo julgamento de processos de direito privado vinham aplicando o...

Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência abertaNovo

06/jul/2015. As entidades abertas de previdência complementar podem celebrar contrato de empréstimo com participantes ou assistidos dos seus planos de benefícios e não precisam submeter as taxas de juros remuneratórios aos limites da Lei de Usura (Decreto-Lei 22.262/33).Com esse entendimento, já pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviadoNovo

06/jul/2015. Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados (devolução pelo motivo 25). Para o colegiado, o prejuízo, nessas situações, não é decorrência lógica e imediata de defeito do serviço bancário, e as empresas não podem ser tratadas como consumidoras por...

Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato únicoNovo

06/jul/2015. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas. Na origem do caso, a incorporadora apresentou em cartório...

Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoiteNovo

06/jul/2015. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na cabine do caminhão. Ele alegou que a empresa não fornecia auxílio hospedagem.O motorista, que trabalhou na empresa de...

Indústria têxtil de SC está isenta de dívidas trabalhistas de costureira contratada por facçãoNovo

06/jul/2015. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Iberpunto Indústria e Comércio Têxtil S.A., de Blumenau (SC), da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas a uma costureira pelas empresas Du Pano Confecções Ltda. e Manteigas Confecções Ltda., efetivas empregadoras da trabalhadora de 2002 a 2007.De acordo...