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Alterações de acordo com a Lei 13.256/16

Veja no DireitoNet materiais atualizados relacionados ao processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos no DireitoNet já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Participação nos lucrosAtualizado

08/dez/2016. Constitui o pagamento ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, atinente à distribuição do resultado positivo (e não negativo) conquistado pela empresa com a colaboração direta do obreiro para a obtenção do lucro. Difere da gratificação de balanço, que não exige a existência de lucro no final do exercício para seu pagamento, sendo mera...

Jornada de trabalhoAtualizado

08/dez/2016. É a quantidade diária de labor do empregado, ou seja, o número de horas de trabalho que o trabalhador presta à empresa. O conceito deve ser analisado sob três primas admitidos no Direito do Trabalho para identificar a jornada de trabalho: tempo efetivamente trabalhado (sem considerar as paralisações), tempo à disposição do empregador (momento em...

NepotismoAtualizado

08/dez/2016. É a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta...

ComoriênciaAtualizado

08/dez/2016. É um fenômeno jurídico que ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos. Nota-se que não é necessário que a morte tenha ocorrido no mesmo local. A presunção da morte simultânea tem como principal efeito que, não havendo...

Licenciamento ambientalAtualizado

08/dez/2016. Trata-se de uma modalidade de controle ambiental para atividades que sejam potencialmente capazes de ocasionar degradação ambiental. É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas...

Coisas vagasNovo

08/dez/2016. É a coisa perdida pelo dono e achada por outrem. Embora a coisa esteja perdida, não deixa de pertencer a seu dono, não se extinguindo a propriedade pelo fato da perda. Nesse sentido, quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. E se não o localizar entregará a coisa achada à autoridade competente. O...

Liquidação por cálculo Novo

08/dez/2016. O próprio credor pode promover, desde logo, o cumprimento da sentença. Assim, deverá elaborar o demonstrativo do montante da dívida na data da instauração da execução. Nesse sentido, o requerimento de cumprimento da sentença será instruído com “demonstrativo discriminado e atualizada do crédito”. Caso o executado não aceite o cálculo do credor...

Liquidação por arbitramento Novo

08/dez/2016. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de...

Liquidação pelo procedimento comumNovo

08/dez/2016. Será feita quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Esse tipo de liquidação era denominado liquidação por artigos. Em petição o credor discriminará os fatos a serem provados para servir de base à liquidação. Não será lícito discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Na defesa, o devedor pode impugnar inclusão de...

Incitação ao crimeNovo

08/dez/2016. Assim como nos demais delitos contra a paz pública, o legislador incriminou de forma autônoma comportamentos que, em princípio, representam atos preparatórios de outros crimes. Segundo o Código Penal, o delito de incitação ao crime estará caracterizado com o simples estímulo público de um crime, que sequer precisa ingressar na esfera da tentativa...