Novidades


EsbulhoAtualizado

20/jan/2015. É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente. Neste caso, o possuidor esbulhado tem o direito de ter a posse de seu bem restituída utilizando-se, para tanto, de sua própria força, desde que os atos de defesa não transcendam o indispensável à restituição. O possuidor também poderá valer-se da...

SucumbênciaAtualizado

20/jan/2015. É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora. Desta forma, ela decorre do ato ou efeito de sucumbir, ou seja, de ser vencido.

ReconvençãoAtualizado

20/jan/2015. É uma espécie de resposta do réu, pela qual ele expõe novos motivos demonstrando uma pretensão judicial diversa a do Requerente, na mesma oportunidade em que contesta os fatos por este alegados. Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual...

AbortoAtualizado

20/jan/2015. Consiste na interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção, que pode ser realizada pela própria gestante ou terceira pessoa. O aborto é classificado em:a) natural: interrupção espontânea da gravidez;b) acidental: decorrente de queda ou traumatismo da gestante, por exemplo;c) criminoso;d) legal ou permitido.O aborto...

Auxílio-reclusãoAtualizado

13/jan/2015. É benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que este não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria de qualquer espécie ou de abono de permanência em serviço. Com efeito, para que o segurado receba o auxílio-reclusão deve ser enquadrado como baixa renda, conforme...

Fator previdenciárioAtualizado

13/jan/2015. Consiste em uma fórmula aritmética que considera a idade da pessoa, seu tempo de serviço/contribuição e a expectativa de vida, conforme tabela completa de mortalidade que deve ser publicada anualmente pelo IBGE, considerando a média nacional para os sexos feminino e masculino, com a finalidade de calcular a renda mensal da aposentadoria por tempo...

Tempo de contribuiçãoAtualizado

13/jan/2015. A legislação previdenciária, até o advento da Emenda nº 20/98, referia-se a tempo de serviço, como o período de exercício da atividade laborativa remunerada para a concessão de benefícios previdenciários. Com a reforma da Previdência Social, o tempo de serviço foi extinto, sendo criado o tempo de contribuição, uma vez que não bastava apenas o...

Salário-maternidadeAtualizado

13/jan/2015. Trata-se de benefício previdenciário devido às seguradas do RGPS durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, substituindo a sua remuneração em decorrência do nascimento, para que esta se dedique ao infante. Em casos excepcionais, mediante atestado médico específico, os períodos de repouso...

Salário de contribuiçãoAtualizado

12/jan/2015. É um instituto exclusivo do Direito Previdenciário usado para fixar o salário de benefício e, por conseguinte, o cálculo dos benefícios do RGPS, salvo o salário-família e o salário-maternidade. Compõe-se por uma parcela constituída por verbas remuneratórias do trabalho e, excepcionalmente, quando a norma previdenciária prever expressamente, por...

Salário de benefícioAtualizado

12/jan/2015. É um instituto exclusivo do Direito Previdenciário usado como base de cálculo dos benefícios do RGPS, exceto o salário-família e o salário-maternidade. O seu valor não poderá ser inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício. Serão considerados para cálculo do salário...