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Novo CPC: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

O novo CPC estabelece, em seu artigo 926, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja os conteúdos já atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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SindicatoAtualizado

28/abr/2016. É a organização de pessoas físicas (trabalhadores) ou jurídicas (empresas) que figuram como sujeitos na defesa das relações coletivas ou individuais de trabalho da categoria, judicial ou administrativamente.

GreveAtualizado

28/abr/2016. É uma garantia coletiva constitucional, que constitui na suspensão temporária do trabalho com o objetivo de defender os interesses dos trabalhadores, como, por exemplo, na obtenção de melhores condições de emprego ou cumprimento de obrigações assumidas pelo empregador. A greve não pode ser abusiva, mantendo, nas atividades essenciais, o...

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Atualizado

28/abr/2016. Trata-se de um sistema de depósitos realizados pelo empregador em conta bancária do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal, e com um Conselho Curador, para que o trabalhador utilize em hipóteses previstas na lei. Visa proporcionar recursos investidos num plano de construção de habitações populares e, também, objetiva a eliminação da...

DesaposentaçãoAtualizado

28/abr/2016. Consiste na reversão da aposentadoria obtida do Regime Geral de Previdência Social, e até em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, possibilitando a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. A pessoa jubilada, ante a continuidade laborativa, pretende obter novo benefício, em melhores...

Direito DesportivoAtualizado

28/abr/2016. Conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte influência do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Constitucional, Penal, Administrativo e...

Empréstimo compulsórioAtualizado

28/abr/2016. É um tributo que se fundamenta na tomada compulsória do contribuinte de certo montante em dinheiro a título de 'empréstimo', permitindo o resgate deste valor em prazo determinado, de acordo com as determinações previstas em lei. Somente podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais, tais como: guerra externa, ou sua iminência...

FideicomissárioAtualizado

28/abr/2016. Na substituição fideicomissária, é o proprietário final do bem objeto da herança, ou seja, é a pessoa que receberá por último, a herança ou legado deixados pelo testador.Nesse sentido, institui o artigo 1.951, do Código Civil: "Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se...

Pro rataAtualizado

28/abr/2016. É uma divisão realizada de acordo com uma proporção determinada. Trata-se de valor proporcionalmente estabelecido ou conforme a própria palavra indica, rateado. Neste sentido, o indíviduo deverá receber ou pagar determinado valor proporcionalmente.Ex.: Empresa pagará a seus funcionários R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês. No entanto, determinado...

EstuproAtualizado

21/abr/2016. Delito tipificado no artigo 213 do Código Penal, consiste no constrangimento (tolhimento da liberdade, emprego de força ou coação) a alguém (pessoa humana), mediante emprego de violência ou grave ameaça, à conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou na prática (forma comissiva) de outro ato libidinoso (qualquer ação que propicie o prazer...

RacismoAtualizado

21/abr/2016. Expressa um modo de pensamento, teoria e crenças com relação às raças e etnias, gerando uma atitude de hostilidade em relação à determinada categoria de pessoas. É classificado como um fenômeno cultural, praticamente inseparável da história humana. O crime de racismo é regulado pela Lei nº 7.716/89 e resulta de discriminação e preconceito racial...