Exame de corpo de delito (2023)
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
1. Corpo de delito
Corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo crime, no qual se realiza o exame de comprovação pericial dos elementos objetivos do tipo, relacionados com o evento produzido pela conduta delituosa.
2. Exame pericial
2.1 Conceito
O conceito de exame de corpo de delito não se confunde com o corpo de delito, tendo em vista que este é a materialidade do delito, enquanto aquele é a inspeção feita por técnicos nos vestígios materiais deixados pela infração penal.
Guilherme de Souza Nucci define exame de corpo de delito como sendo: "(...) a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente, ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desaparecem" (Código de Processo Penal Comentado. 8ª edição. Editora Revista dos Tribunais. 2008. Página n° 362).
Ressalta-se que será de suma importância a realização do exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios materiais, como, por exemplo, no caso do delito de aborto...
