Consignação de aluguéis e encargos da locação

Procedimento adotado pelo locatário (inquilino) para hipóteses em que o objeto da consignação seja o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.

Neste roteiro:
  • 1. Inicial
  • 2. Citação do Réu
  • 3. Revelia
  • 4. Resposta do Réu
  • 5. Complementação do Depósito
  • 6. Audiência e Sentença
  • Passo a passo ilustrado

A Lei n° 8.245/91 (Lei de Locação, também conhecida como Lei do Inquilinato), que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, regulou o processo e procedimento da ação de consignação, quando o objeto do pagamento for aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação. Esta ação é o meio previsto especificamente para obrigações oriundas de contrato de locação, como aluguel e acessórios. Para outras situações que não sejam referentes à locação, deve-se adotar a ação consignatória prevista no Código de Processo Civil.

1. Inicial

A petição inicial deverá fazer menção aos termos do contrato de locação, como endereço do imóvel locado, prazo, natureza, valor do aluguel, valor dos acessórios etc.

Após, deverá especificar o motivo que levou o locatário (inquilino) a se valer da ação de consignação em pagamento. Por exemplo: negativa do locador em receber o valor do aluguel.

Na sequência, o Autor da ação deverá indicar, de forma discriminada, o valor que está consignando.

2. Citação do Réu

Uma vez...

DN PRO
Continue lendo este roteiro por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.530 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este roteiro à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este roteiro for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos