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Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Remédios constitucionais

Teste - Obrigações - Modalidades, adimplemento e extinção

Teste - Rescisão e alteração do contrato de trabalho

Resumo - Direitos de vizinhança

Resumo - Agentes Públicos

Resumo - Identidade

Petição - Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador

Petição - Denúncia - Homicídio simples

Petição - Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Contrato - Procuração para venda de linha de telefone celular

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Conteúdo, função, fontes do direito, principais características, classificação... 20 questões.

RESUMOS

Habeas corpus

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

PETIÇÕES

Habeas corpus - Falta de justa causa

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

CONCURSOS Juiz Federal Substituto (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Estatuto da Pessoa com Deficiência I

Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento...

Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao...

Contrato estimatório e contrato de depósito

Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a...

Veja mais testes

CONTRATOS

Contrato de honorários - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os...

Trabalho por obra certa com cessão de direitos de autor

Empresa contrata ator para trabalhar em obra videofonográfica de teledramaturgia, audiovisual...

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PETIÇÕES

Suspensão da execução - Executado sem bens a penhorar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Exequente pede a suspensão da execução, uma vez que o Executado não tem bens a...

Consignação em pagamento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito...

Cancelamento de linha telefônica

Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.

Veja mais petições

RESUMOS

Litisconsórcio I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceito, e classificação - litisconsórcio ativo, passivo ou misto, unitário e simples, necessário...

Litisconsórcio II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Regime de tratamento dos litisconsortes, modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Uma breve síntese dos aspectos positivos e negativos referentes ao art. 219 do Novo Código de Processo Civil

Por Lohaine Milena Alexandre
O art. 219 do NCPC estabeleceu em seu texto legal que: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os...

A queda do poder reparador, punitivo e pedagógico das indenizações por dano moral e a desvalorização da moeda nacional

Por Jean Rommy Jr
No que tange aos Danos Morais, as condenações estão cada vez mais irrisórias. Basta uma breve pesquisa ou mínima experiência com julgados recentes, e...

Cresce a devolução e o distrato na compra de imóveis

Por Pedro Henrique Picco
O motivo para tantas devoluções dos imóveis é a crise econômica instaurada em nosso país, com o aumento das taxas de juros, a restrição de crédito e...

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Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

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