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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I

Teste - OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase

Teste - Relação jurídico-tributária (CTN)

Resumo - Títulos de crédito

Resumo - Usucapião

Resumo - Agentes Públicos

Petição - Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)

Petição - Renúncia ao direito de queixa

Petição - Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT

Contrato - Procuração para venda de linha de telefone celular

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Direitos e partidos políticos

Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros. 20 questões.

RESUMOS

Agentes Públicos

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e...

PETIÇÕES

Indenização por disparidade da publicidade

Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

CONCURSOS Juiz Federal Substituto (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Estatuto dos Museus I

Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.

Estatuto dos Museus II

Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.

Falência (Lei n° 11.101/2005)

Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

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CONTRATOS

Contratação temporária por excepcional interesse público

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a...

Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Alteração de denominação social

Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da...

Pedido de inclusão de RG e/ou CPF do proprietário na matrícula do imóvel

Proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

Pedido de falência com base em execução

Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

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RESUMOS

Métodos, técnicas e testes criminológicos

Métodos e técnicas de investigação utilizados na criminologia, e testes de investigação...

Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

Análise das estatísticas criminais e os inúmeros delitos que não são comunicados ao Poder Público...

Veja mais resumos

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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A eficácia da Lei Maria da Penha

Por Renan de Marchi Moreno
A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência...

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Por Lucyana A. Machado
A consciência digital, independente da idade, é o caminho mais seguro para o bom uso da internet, sujeita às mesmas regras de ética, educação e...

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