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Teste - Parte geral e especial - Direito Penal

Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

Petição - Reclamação trabalhista - Horas extras - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Petição - Habilitação como assistente da acusação

Petição - Exame de corpo de delito complementar

Contrato - Arrendamento rural

Resumo - Aplicação da pena

Resumo - Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Resumo - Ação Penal Militar

Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Herança jacente e vacante - novo CPC (Lei n° 13.105/15).

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias... 20 questões.

RESUMOS

Procedimento cautelar

O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos arts. 801 e seguintes do Código de Processo Civil. No entanto, para algumas medidas...

PETIÇÕES

Habilitação como assistente da acusação

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 I

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão...

Concessão comercial de veículos automotores - Lei nº 6.729/79 II

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 6.729/79 que dispõe sobre a concessão...

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) III

Família substituta: disposições gerais, guarda, tutela e adoção. Artigos 28 ao 52 do ECA, além das...

Veja mais testes

CONTRATOS

Termo de adesão a sistema de loja virtual

Contrato que estabelece condições para os relacionamentos comerciais derivados da contratação de...

Serviços de web marketing

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

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PETIÇÕES

Termo de Renúncia Trabalhista

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

Habeas corpus (Processo do Trabalho)

Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo...

Indenização – Desconto de cheque sustado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão...

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RESUMOS

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet I

Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade...

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet II

Responsabilidade objetiva em caráter subsidiário do intermediário.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios da isonomia e da afetividade

Por Luciane Coelho de Barros
Análise acerca da filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do direito de família, características e tipos de...

Prorrogação excepcional do contrato público à luz da Lei de Licitações

Por Rafael Camargo Trida
Passou a ser prevista na legislação a chamada prorrogação excepcional do contrato, que admite, em situações atípicas, que o contrato administrativo...

Delação premiada e sua eticidade perante o ordenamento jurídico

Por Rogério Luiz Seródio
O instituto da delação premiada proporciona algumas vantagens para o delator, seja pela redução de pena, regime penitenciário mais brando ou, ainda...

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NOTÍCIAS

Suspensão de processos sobre remédios não impede análise de casos urgentes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (24) que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento, pelo poder público, de...

Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC

Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil (artigo 85), a Terceira Turma do Superior...

Juiz trabalhista é condenado pela prática de improbidade administrativa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou um juiz acusado de usar o...

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