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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Crimes contra o patrimônio I

Teste - Ética profissional dos advogados II

Teste - Controle de constitucionalidade I

Resumo - Títulos de crédito

Resumo - Petição inicial

Resumo - Princípios do Tribunal do Júri

Petição - Habeas corpus - Falta de justa causa

Petição - Indenização - Depósito em conta diversa da indicada

Petição - Habeas Corpus (falta disciplinar)

Contrato - Distrato de parceria I

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos... 20 questões.

RESUMOS

Prisão

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

PETIÇÕES

Recurso em sentido estrito

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Promotor de Justiça (RS) (inscrições abertas)

TESTES

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de...

Gratuidade de justiça - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais...

Crimes da Lei n° 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)

Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

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CONTRATOS

Prestação de serviços de DJ

Dj é contratado para a realização de evento, sendo responsável por todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical...

Procuração - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados, para, nos termos do artigo 105 do Novo...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Inventário e partilha - esboço de partilha - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta...

Contestação da Ação de Exoneração de Fiança - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de fiança fundamentada na morte...

Embargos à Execução - Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Embargante opõe Embargos à Execução alegando a nulidade da citação do processo...

Veja mais petições

RESUMOS

Tutela provisória contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Panorama legislativo e doutrinário, exigência de trânsito em julgado para a...

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

O livre convencimento motivado à luz do NCPC/15

Por Luisa Vieira Penteado
O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a...

Mandado de injunção como instrumento do controle difuso para coibir omissão legislativa na tutela de direitos subjetivos

Por Francisco de Assis Cabral
A Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 disciplinou o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, consolidando o...

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil

Por Caroline Ribas Sergio
Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos...

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NOTÍCIAS

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto...

Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que...

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante...

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