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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Ética profissional dos advogados II

Teste - Atos administrativos II

Teste - OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase

Resumo - Conceito de empresa

Resumo - Identidade

Resumo - Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Petição - Pedido de reconsideração de despacho

Petição - Denúncia - Homicídio simples

Petição - Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Contrato - Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino

Roteiro - Consignação em pagamento

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Arbitragem

Árbitros, formas de arbitragem, efeitos e consequências. 20 questões.

RESUMOS

Domicílio

Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à...

PETIÇÕES

Sustação de cheque furtado

Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

TESTES

Educação especial e atendimento educacional especializado

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.611/06, que dispões sobre a educação especial e o...

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC

Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e...

Direitos e partidos políticos - Constitucional

Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos...

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CONTRATOS

Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa...

Contrato de parceria empresarial – administração de site na internet

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Impugnação à nomeação do administrador judicial (Falência)

Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida...

Pedido de substituição de penhora - Execução Fiscal

Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial...

Recurso ordinário - Trabalhista

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a...

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RESUMOS

Registro de desenho industrial

Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.

Pedido de Patente I

Legitimidade do autor do pedido, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos

Por Philipe Monteiro Cardoso
Saiba de quem é o dever de indenizar o consumidor em caso de furto ou roubo em estacionamentos, pagos ou gratuitos, e em quais casos não será cabível...

A violência doméstica

Por Tiago Presser
Sabe-se que no exercício da função patriarcal, os homens detêm o poder de determinar a conduta das categorias sociais nomeadas, recebendo autorização...

Direito de visitas aos filhos

Por Debora May Pelegrim
Caso haja divergência dos pais quanto à forma de visitação, o juiz decretará o período de convívio, sempre resguardando os interesses dos menores...

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NOTÍCIAS

Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

Uma empregada da GRI – Gerenciamento de Resíduos Industriais LTDA que teve a mão amassada ao tentar apanhar o próprio celular que estava sobre um equipamento de prensa não terá...

Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o entendimento do...

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para afastar decisão de segunda instância que...

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