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Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Agentes públicos

Teste - Controle de constitucionalidade I

Teste - Prazos (Processo Civil) I

Resumo - Títulos de crédito

Resumo - Perícia

Resumo - Procedimento cautelar

Petição - Recurso em sentido estrito

Petição - Alvará em inventário - venda de imóvel

Petição - Busca e apreensão - Trabalhista

Contrato - Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Homicídio

Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras. 20 questões.

RESUMOS

Inventário

Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

PETIÇÕES

Pedido de gratuidade

Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

CONCURSOS Juiz Federal Substituto (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Estatuto da Pessoa com Deficiência I

Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento...

Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao...

Contrato estimatório e contrato de depósito

Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a...

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CONTRATOS

Contrato de honorários - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os...

Trabalho por obra certa com cessão de direitos de autor

Empresa contrata ator para trabalhar em obra videofonográfica de teledramaturgia, audiovisual...

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PETIÇÕES

Suspensão da execução - Executado sem bens a penhorar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Exequente pede a suspensão da execução, uma vez que o Executado não tem bens a...

Consignação em pagamento - Contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito...

Cancelamento de linha telefônica

Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.

Veja mais petições

RESUMOS

Litisconsórcio I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceito, e classificação - litisconsórcio ativo, passivo ou misto, unitário e simples, necessário...

Litisconsórcio II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Regime de tratamento dos litisconsortes, modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Uma breve síntese dos aspectos positivos e negativos referentes ao art. 219 do Novo Código de Processo Civil

Por Lohaine Milena Alexandre
O art. 219 do NCPC estabeleceu em seu texto legal que: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os...

A queda do poder reparador, punitivo e pedagógico das indenizações por dano moral e a desvalorização da moeda nacional

Por Jean Rommy Jr
No que tange aos Danos Morais, as condenações estão cada vez mais irrisórias. Basta uma breve pesquisa ou mínima experiência com julgados recentes, e...

Cresce a devolução e o distrato na compra de imóveis

Por Pedro Henrique Picco
O motivo para tantas devoluções dos imóveis é a crise econômica instaurada em nosso país, com o aumento das taxas de juros, a restrição de crédito e...

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Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar...

Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves do...

Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de...

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