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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Homicídio

Teste - Controle de constitucionalidade I

Teste - Direito de vizinhança

Resumo - Petição inicial

Resumo - Perícia

Resumo - Agentes Públicos

Petição - Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro

Petição - Recurso em sentido estrito

Petição - Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico)

Contrato - Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Crimes contra a fé e a administração pública

Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração... 20 questões.

RESUMOS

Direito Criminal Ambiental

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa...

PETIÇÕES

Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador

Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

CONCURSOS Procurador do Trabalho (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial I

Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção...

Registro de bens imateriais

Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio...

Saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) II

Aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle...

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CONTRATOS

Fornecimento de mudas de plantas

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante...

Prestação de serviço de limpeza e conservação residencial

Empresa é contratada para a realização de limpeza e conservação a limpeza...

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PETIÇÕES

Averbação de retificação de nome de pessoa física

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

Declaração de alienação fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada...

Recurso Inominado (Juizado Especial Cível)

Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de...

Veja mais petições

RESUMOS

Águas II

Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) I

Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

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Por Miguel Teixeira Filho
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Por Flavio Eduardo Anunciação
No caso do setor empresarial a abrangência é ainda maior, e ferramentas como contratos assinados digitalmente, ou reuniões feitas via internet e...

Guarda compartilhada com a introdução da Lei nº 13.058/2014

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