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Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Poder Legislativo

Teste - Relação jurídico-tributária (CTN)

Teste - Recurso extraordinário

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Fiança (Civil)

Resumo - Seguro I

Petição - Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto

Petição - Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Petição - Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal

Contrato - Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Lei das Cooperativas I

Constituição das sociedades cooperativas, livros, estatuto social, associados, fundos, capital social, órgãos sociais, assembleias gerais ordinárias... 20 questões.

RESUMOS

Habeas corpus

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

PETIÇÕES

Pedido de unificação de pena (concurso formal)

Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas...

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Promotor de Justiça Substituto (BA) (inscrições abertas)

TESTES

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 III

Trata sobre os serviços auxiliares da Justiça Militar executados pela...

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III

Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e...

Sistema de Registro de Preços - SRP (Decreto Federal nº 7.892/2013)

Aborda as contratações de serviços e a aquisição de bens, efetuadas pelo SRP...

Veja mais testes

CONTRATOS

Prestação de serviços de confeitaria

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Averbação da caução garantidora da locação

Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação...

Averbação de contrato de locação para plena eficácia da cláusula do direito de preferência

Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para...

Ação anulatória de débito fiscal (IPTU)

Autor pede a decretação de nulidade parcial do lançamento do IPTU de seu imóvel, tendo em vista que...

Veja mais petições

RESUMOS

Ética do Advogado

Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.

Sigilo profissional e publicidade dos advogados

Natureza do sigilo, o sigilo como dever profissional e como prerrogativa, exercício da advocacia...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Lavagem de dinheiro: questões conceituais e maneiras de combater esse mal que afronta a sociedade

Por Eduardo Homem Paes do Prado
Apresentação de breves conceitos acerca da lavagem dinheiro, concepções e formas, através de uma revisão da literatura existente sobre o tema na...

Por uma sociedade sem manicômios: advento da Lei nº 10.216/2001

Por Rafaela Rodrigues Santos Feitosa
Análise das inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial e a demonstração do adequado tratamento a...

A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar

Por Tiago Presser
Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é...

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NOTÍCIAS

Ex-prefeito que descumpriu convênio “para melhor” é absolvido da acusação de improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que absolveu o ex-prefeito de Ouricuri (PE) Francisco Ramos...

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do...

Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil

O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no artigo 334 do Código Penal – quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil...

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