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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Direitos e Garantias Fundamentais

Teste - Falência (Lei n° 11.101/2005)

Teste - Arbitragem

Resumo - Usucapião

Resumo - Regime de bens no casamento

Resumo - Ação Penal Militar

Petição - Reabilitação criminal

Petição - Reintegração de empregado estável

Petição - Questão prejudicial

Contrato - Arrendamento rural

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Casamento e regime de bens I

Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros. 20 questões.

RESUMOS

Recurso extraordinário - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo...

PETIÇÕES

Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal

Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

TESTES

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de...

Gratuidade de justiça - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Beneficiários da assistência judiciária, gratuidade, adiantamento de honorários periciais...

Crimes da Lei n° 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)

Infrações penais e administrativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

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CONTRATOS

Prestação de serviços de DJ

Dj é contratado para a realização de evento, sendo responsável por todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical...

Procuração - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados, para, nos termos do artigo 105 do Novo...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Inventário e partilha - esboço de partilha - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta...

Contestação da Ação de Exoneração de Fiança - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Trata-se de Contestação da Ação de Exoneração de fiança fundamentada na morte...

Retificação do plano de partilha - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Inventariante pede a retificação do formal de partilha.

Veja mais petições

RESUMOS

Tutela provisória contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Panorama legislativo e doutrinário, exigência de trânsito em julgado para a...

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

O livre convencimento motivado à luz do NCPC/15

Por Luisa Vieira Penteado
O artigo analisa a retirada do termo “livre convencimento motivado” do Novo Código de Processo Civil de 2015, que possui texto diverso do CPC/73, e a...

Mandado de injunção como instrumento do controle difuso para coibir omissão legislativa na tutela de direitos subjetivos

Por Francisco de Assis Cabral
A Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016 disciplinou o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, consolidando o...

Do procedimento de liquidação de sentença à luz do Novo Código de Processo Civil

Por Caroline Ribas Sergio
Fazendo um cotejo entre os diplomas (antigo e novo), também se pode concluir pelo acerto do CPC/15 na disciplina da matéria: manteve dispositivos...

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NOTÍCIAS

Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação

Acompanhando divergência aberta pelo ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prosseguir ação civil pública por improbidade...

Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC

O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor. Não é o caso de muitas ações que questionam arrendamento mercantil...

Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus

A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os pais e os quatro irmãos de um empregado que morreu em acidente no qual foi lançado em forno...

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