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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Recursos (Processo Civil) I

Teste - Atos administrativos II

Teste - Classificação dos crimes

Resumo - Recurso extraordinário

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Ação Penal Militar

Petição - Alvará em inventário - venda de imóvel

Petição - Afastamento temporário do cônjuge do lar

Petição - Solicitação de saldo do FGTS pelo empregador à Caixa Econômica Federal

Contrato - Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Direitos e partidos políticos

Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros. 20 questões.

RESUMOS

Medidas Provisórias

Origem histórica, conceito e limites materiais.

PETIÇÕES

Exame de corpo de delito complementar

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Juiz do Trabalho Substituto (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma...

Organização do Estado I

Trata sobre as formas de Estado, o Federalismo e a República Federativa do Brasil.

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) II

Propaganda eleitoral em geral, direito de resposta, mesas receptoras, fiscalização das eleições e...

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CONTRATOS

Ata de constituição de associação

A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da...

Fornecimento de mudas de plantas

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Requerimento de registro de documento com foto e/ou imagem

Parte solicita, perante o Cartório de Títulos e Documentos o registro de documento que contém foto...

Requerimento para registro de documento ainda não registrado

Parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer...

Arrecadação de coisa vaga

Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do...

Veja mais petições

RESUMOS

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma...

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

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A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o juiz...

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Por Joao Victor Arruda Ramalho
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A solução consensual de conflitos no novo Código de Processo Civil

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NOTÍCIAS

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