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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Alimentos

Teste - Crimes contra o patrimônio I

Teste - Suspensão condicional da pena – Sursis

Teste - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Resumo - Perícia

Resumo - Fiança (Civil)

Resumo - Procedimento cautelar

Petição - Livramento condicional

Petição - Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Petição - Sucessão processual

Contrato - Arrendamento rural

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Direito Eleitoral I

Regime de governo e político, nacionalidade, exercício direto do cidadão, sanções, condições de elegibilidade, perda e suspensão dos direitos... 20 questões.

RESUMOS

Aplicação da pena

O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada...

PETIÇÕES

Substituição de testemunhas - Não localizadas

Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Posse de estrangeiro - Lei nº 5.709/71

Trata dos dispositivos da Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro...

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips

Trata da Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas...

Código de Trânsito Brasileiro - Veículos

Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança...

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CONTRATOS

Venda de veículo em consignação

Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para...

Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria de Casamento

As partes regulam a prestação do serviço de assessoria completa de evento e...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Pedido de Providências

Interessado na averbação, ao se deparar com exigência feita pelo oficial do cartório para o ato, entendendo ser incabível, faz requerimento...

Notificação para que o Promitente Comprador receba a escritura

Empresa notifica Promitente Comprador que não compareceu para receber a...

Pedido de restituição de prazo

Tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu se manifestar sobre ato processual no...

Veja mais petições

RESUMOS

Aspectos gerais sobre o Direito de Vizinhança

A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00

Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF...

Veja mais resumos

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Contratos de comércio eletrônico

Por Rebeca Soraia Gaspar Bedani
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