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Novidades

Notícias

OAB: juiz deve morar na comarca

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro...

Testes

Recursos (Processo Civil) II

Cabimento e regras básicas da apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, mandado de segurança e recurso especial e extraordinário. Revisado até a Lei nº 12.195/10.

Blog

Voto do Ministro Celso de Mello no caso do Governador do DF

Exporei o voto do ministro Celso de Mello no habeas corpus 102.732 – DF; este, apontando como autoridade coatora a Corte Especial do E. Superior Tribunal de...

Artigos

Especificidades do Nome Empresarial

Trata do nome adotado pelos empresários e sociedades empresárias na sua vida jurídica, bem como da legislação e da doutrina a respeito.

Petições

Pedido de relaxamento de flagrante

Réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, uma vez que ele não se encontrava em estado de flagrância. Atualizada até a Lei nº 11.900/09.

Livros

Direito Penal Tributário

Apresenta uma análise da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do...

Dicionário

Writ

Trata-se de palavra em inglês que significa ordem escrita ou mandamento. No Direito, tal palavra é empregada nas peças referentes a "Habeas Corpus" e ao...

Roteiros

Liberdade provisória

Espécies, hipóteses de cabimento e inadmissibilidade, competência para a concessão e recurso cabível. Revisado até a Lei nº 11.900/09.

Contratos

Mão-de-obra com Cooperativa de trabalho

Contratantes acordam sobre as condições que regularão o contrato de fornecimento de mão-de-obra de Cooperativa de trabalho.

Concursos

Advogado (em todo o Brasil)

Empresa de Pesquisa Elétrica - EPE
Salário:R$6.697,56
Vagas: não divulgadas

Resumos

Ação Penal Militar

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos. Revisão geral.

Colunistas

Composição dos Tribunais Superiores

Análise da composição dos Tribunais Superiores e dos dois Tribunais de Superposição.

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