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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Recursos (Processo Civil) I

Teste - Crimes contra a fé e a administração pública

Teste - Poderes Administrativos

Resumo - Organizações internacionais I

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Prisão

Petição - Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)

Petição - Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação

Petição - Liquidação de firma individual do falecido

Contrato - Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Poder Legislativo

Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões. 10 questões.

RESUMOS

Seguro I

Introdução ao estudo dos contratos de seguro: conceito, características, requisitos e risco.

PETIÇÕES

Habeas Corpus (falta disciplinar)

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

CONCURSOS Procurador do Trabalho (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial I

Trata sobre as disposições do Decreto nº 5.753/06, que promulgou a Convenção...

Registro de bens imateriais

Trata sobre as disposições do Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio...

Código de Trânsito Brasileiro - Veículos

Aborda os dispositivos do artigo 96 ao artigo 135, da Lei n° 9.503/97 (CTB), tais como segurança...

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CONTRATOS

Fornecimento de mudas de plantas

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante...

Prestação de serviço de limpeza e conservação residencial

Empresa é contratada para a realização de limpeza e conservação a limpeza...

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PETIÇÕES

Averbação de retificação de nome de pessoa física

Requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

Declaração de alienação fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada...

Recurso - Infração de trânsito - Ausência de descrição correta do veículo

Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta...

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RESUMOS

Águas II

Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) I

Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Omissão no recolhimento do ICMS não configura crime fiscal

Por Miguel Teixeira Filho
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O mundo digital e sua importância no cotidiano

Por Flavio Eduardo Anunciação
No caso do setor empresarial a abrangência é ainda maior, e ferramentas como contratos assinados digitalmente, ou reuniões feitas via internet e...

Guarda compartilhada com a introdução da Lei nº 13.058/2014

Por Debora May Pelegrim
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Regras do auxílio-doença e pensão por morte da MP 664 passam a valer

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do...

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

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