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Teste - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I

Teste - Provas (Processo Penal) I

Teste - Relação jurídico-tributária (CTN)

Petição - Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto

Petição - Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal

Petição - Liquidação de firma individual do falecido

Contrato - Procuração Judicial (Sociedade de Advogados) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Resumo - Aplicação da pena

Resumo - Conceito de empresa

Resumo - Aviso prévio

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Herança jacente e vacante - novo CPC (Lei n° 13.105/15).

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias... 20 questões.

RESUMOS

Direitos de vizinhança

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

PETIÇÕES

Substituição de testemunhas - Não localizadas

Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Danos ocorridos durante a navegação

Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência...

Contratação no comércio eletrônico

Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o CDC para dispor sobre a...

Poder Familiar

Titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto às pessoas e aos bens dos filhos, extinção e suspensão do poder familiar, dentre outras...

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CONTRATOS

Serviços de web marketing

Empresa é contratada para a prestação de serviços de web marketing visando promover o site de propriedade da contratante.

Distrato de contrato de prestação de serviços na Internet

Contratante desiste do negócio, resolvendo as partes rescindirem o Contrato de...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Convite para testemunhar em audiência trabalhista

Trata de convite para testemunha comparecer à audiência de Reclamação Trabalhista, nos termos dos...

Alegações finais escritas (Processo Trabalhista)

Empresa Reclamada, por entender que não há prova robusta nos depoimentos das testemunhas do...

Consignação em pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC – Lei nº 13.105/15

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento...

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RESUMOS

Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet

Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito...

Aspectos criminológicos nos crimes informáticos

Do ponto de vista da Criminologia, será analisado o comportamento dos autores dos crimes...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao processo do trabalho

Por Carlos Vinícius Fonseca Silva
Análise sobre a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Um vasto apanhado histórico e evolução...

Embriaguez ao volante e seguro de automóvel

Por Elaine Nogueira da Silva
Comentários ao julgamento do Resp. 1.485.717/SP onde se trata da discussão de motorista embriagado se valer do seguro.

Extinção, suspensão e perda do poder familiar

Por Edilene Pereira de Andrade
A perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição do poder familiar e se dá por ato judicial quando o pai ou mãe castigar imoderadamente...

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NOTÍCIAS

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de homologação de duas sentenças proferidas pela Justiça arbitral dos Estados Unidos que condenaram empresário...

Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua...

Afastada insignificância na importação de sementes de maconha pelo correio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de...

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