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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Teste - Teoria Geral da Constituição

Teste - OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase

Resumo - Organizações internacionais I

Resumo - Seguro I

Resumo - Ação Penal Militar

Petição - Juntada de procuração (art. 37 do CPC)

Petição - Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia

Petição - Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT

Contrato - Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Casamento e regime de bens II

Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros). 10 questões.

RESUMOS

Perícia

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito...

PETIÇÕES

Consignação em pagamento - Depósito Bancário

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

CONCURSOS Defensor Público (PB) (inscrições abertas)

TESTES

Esponsais

Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações...

Abuso de autoridade

A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.

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CONTRATOS

Contrato de parceria empresarial – administração de site na internet

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de...

Prestação de serviços artesanais

Trata sobre a elaboração de produto artesanal, com a especificação de quantidade, material, cor e...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Contestação - Ação Ex Empto

Réu contesta pedido inicial alegando ter sido o imóvel vendido como coisa certa e discriminada, configurando a venda ad corpus e, portanto, incabível...

Ação de indenização por rompimento de promessa de casamento

Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente...

Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas...

Veja mais petições

RESUMOS

Custas dos serviços forenses

Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas...

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Por Valquiria Rocha Batista
O dano moral deve ser visto e entendido como uma dor, um vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no...

A concorrência desleal inversa e a diluição do valor marcário

Por Gustavo Spirandelli
A diluição do direito marcário na modalidade da concorrência Desleal Inversa / Reversa é o fenômeno da diluição de uma marca, que ocorre quando, após...

Pena de morte no Brasil: uma discussão sem ter o que ser discutido

Por Denis Caramigo
Imaginemos, hoje, hipoteticamente, se a pena de morte fosse introduzida em nosso ordenamento jurídico. Será que teríamos capacidade para julgar e...

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Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância...

STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco

“O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar...

Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita...

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