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Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Princípios do processo penal e inquérito policial

Teste - Poderes Administrativos

Teste - Herança jacente e vacante

Resumo - Separação das funções do Estado

Resumo - Identidade

Resumo - Ação Penal Militar

Petição - Alvará em inventário - venda de imóvel

Petição - Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário)

Petição - Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho

Contrato - Distrato de parceria I

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Herança jacente e vacante

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a... 20 questões.

RESUMOS

Inventário

Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

PETIÇÕES

Afastamento temporário do cônjuge do lar

Esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

CONCURSOS Juiz Substituto (SC) (inscrições abertas)

TESTES

Estatuto da Corte Internacional de Justiça II

Trata sobre os dispositivos constantes no Anexo do Decreto nº 19.841/45, que promulgou a Carta das...

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 8.242/91, que criou o Conselho Nacional...

Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) II

Dispõe sobre as penas das infrações da ordem econômica, prescrição, processo administrativo...

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CONTRATOS

Declaração de União Estável

Declaração particular simples, que menciona somente a data do início da união estável, sem adentrar...

Prestação de serviços de ensino de informática

O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de ensino de informática pela empresa...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Averbação de reconhecimento voluntário de paternidade

Requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da...

Alteração de nome dentro do primeiro ano após atingida a maioridade

Requente, após ter atingido a maioridade, requer a alteração de seu nome, nos...

Cancelamento de hipoteca legal

Réu pede o cancelamento da hipoteca legal, uma vez que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça por ficar provado ter agido em legítima defesa.

Veja mais petições

RESUMOS

Crimes contra a saúde pública I

Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação...

Crimes contra a saúde pública II

Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção...

Veja mais resumos

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Imprensa e a liberdade de expressão

Por Paulo Henrique Pelegrim Bússolo
Deve-se verificar se a matéria publicada está condicionada a verdade dos fatos, não havendo distorção dos fatos mediante o abuso de direito, com o...

Assédio moral no ambiente de trabalho

Por Marcos Grevy
Conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, identificação dos sujeitos, consequências na saúde do assediado e conclusão desta prática tão...

Das possibilidades de defesa no processo de desapropriação

Por Alexandre Damasio Coelho
Análise acerca dos limites processuais para a oposição de defesa no processo de desapropriação por utilidade pública.

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NOTÍCIAS

TST mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da...

Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais...

Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor. Dessa forma, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas...

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