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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Controle de constitucionalidade I

Teste - Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Teste - Recurso extraordinário

Resumo - Organizações internacionais I

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Fiança (Civil)

Petição - Habeas corpus - Falta de justa causa

Petição - Livramento condicional

Petição - Impugnação de assistência judiciária - Trabalhista

Contrato - Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Provas (Processo Penal) I

Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor. 20 questões.

RESUMOS

Perícia

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito...

PETIÇÕES

Habeas corpus - Falta de justa causa

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

TESTES

Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados...

Convenção sobre Aviação Civil Internacional II

Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas...

Direito Administrativo - Princípios I

Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.

Veja mais testes

CONTRATOS

Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações...

Prestação de serviços de confeitaria

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Denúncia – lesão corporal grave

Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código...

Medida cautelar alternativa à prisão

Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos...

Pedido de unificação de pena (concurso formal)

Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas...

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RESUMOS

Efeitos da condenação criminal

Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo...

Direito Humanos e Fundamentais

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, e características dos Direitos Humanos.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por Laércio Firmino da Silva Júnior
A penhora on-line é uma eficaz, importante e ágil ferramenta que trouxe avanço no cenário processual civil, entregando ao jurisdicionado uma maior...

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