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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Competência (Processo Penal) I

Teste - Provas (Processo Penal) I

Teste - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Resumo - Regime de bens no casamento

Resumo - Noções gerais sobre execução penal

Resumo - Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente

Petição - Reabilitação criminal

Petição - Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação

Petição - Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC

Contrato - Paisagismo

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos... 20 questões.

RESUMOS

Habeas corpus

Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.

PETIÇÕES

Juntada de procuração (art. 37 do CPC)

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados...

Convenção sobre Aviação Civil Internacional II

Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas...

Direito Administrativo - Princípios I

Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.

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CONTRATOS

Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações...

Prestação de serviços de confeitaria

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Denúncia – lesão corporal grave

Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código...

Medida cautelar alternativa à prisão

Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos...

Citação por edital - Lugar incerto

Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que ela mudou de endereço e seu...

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RESUMOS

Efeitos da condenação criminal

Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo...

Direito Humanos e Fundamentais

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, e características dos Direitos Humanos.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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A penhora on-line é uma eficaz, importante e ágil ferramenta que trouxe avanço no cenário processual civil, entregando ao jurisdicionado uma maior...

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Desde que aberta a sucessão, com a morte, a vontade de receber a herança, retroage a essa data. Portanto, se no momento da abertura da sucessão, o...

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