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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Parte geral e especial - Direito Penal

Teste - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Teste - Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Princípios do Direito Processual do Trabalho

Resumo - Direito Criminal Ambiental

Petição - Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador

Petição - Execução por quantia certa - Trabalhista

Petição - Livramento condicional

Contrato - Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I

Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de... 20 questões.

RESUMOS

Agentes Públicos

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e...

PETIÇÕES

Habeas Corpus (falta disciplinar)

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

TESTES

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.428/15, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação...

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I

Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura...

Férias

Direitos a férias, duração, concessão, época, férias coletivas, remuneração e abono das férias.

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CONTRATOS

Prestação de serviços de Coaching

O serviço será o de realização de curso de Coaching ministrado ao Coachee, que não equivale às...

Prestação de serviços de fornecimento de doces

As partes firmam contrato para a produção, entrega e arrumação de doces para evento, estipulando...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Ação de exigir contas - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.

Petição Inicial com pedido de tutela provisória de urgência e de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Tendo em vista que o Réu se recusa em pagar o preço do imóvel que tem a posse...

Requerimento à autoridade administrativa (prescrição de tributo)

Contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o...

Veja mais petições

RESUMOS

Ação Monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos...

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por João Carneiro Duarte Neto
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