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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Parte geral e especial - Direito Penal

Teste - Concurso de pessoas

Teste - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I

Resumo - Conceito de empresa

Resumo - Aviso prévio

Resumo - Início ao estudo do Direito do Trabalho

Petição - Liberdade provisória (sem fiança)

Petição - Denúncia - Homicídio simples

Petição - Busca e apreensão - Trabalhista

Contrato - Distrato de parceria I

Roteiro - Consignação em pagamento

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Casamento e regime de bens I

Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros. 20 questões.

RESUMOS

Regime de bens no casamento

Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação...

PETIÇÕES

Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal

Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a...

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Defensor Público (PB) (inscrições abertas)

TESTES

Esponsais

Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações...

Abuso de autoridade

A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.

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CONTRATOS

Contrato de parceria empresarial – administração de site na internet

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de...

Prestação de serviços artesanais

Trata sobre a elaboração de produto artesanal, com a especificação de quantidade, material, cor e...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Contestação - Ação Ex Empto

Réu contesta pedido inicial alegando ter sido o imóvel vendido como coisa certa e discriminada, configurando a venda ad corpus e, portanto, incabível...

Ação de indenização por rompimento de promessa de casamento

Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente...

Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas...

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RESUMOS

Custas dos serviços forenses

Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas...

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o...

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BUSCAR EM TODO O SITE

Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Por Valquiria Rocha Batista
O dano moral deve ser visto e entendido como uma dor, um vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no...

A concorrência desleal inversa e a diluição do valor marcário

Por Gustavo Spirandelli
A diluição do direito marcário na modalidade da concorrência Desleal Inversa / Reversa é o fenômeno da diluição de uma marca, que ocorre quando, após...

Pena de morte no Brasil: uma discussão sem ter o que ser discutido

Por Denis Caramigo
Imaginemos, hoje, hipoteticamente, se a pena de morte fosse introduzida em nosso ordenamento jurídico. Será que teríamos capacidade para julgar e...

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STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco

“O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar...

Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita...

STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de um processo de Minas Gerais que discute o pagamento do seguro...

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