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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

Teste - Casamento e regime de bens I

Teste - OAB Nacional - Direito do Trabalho - 1ª fase

Resumo - Direitos de vizinhança

Resumo - Medidas Provisórias

Resumo - Início ao estudo do Direito do Trabalho

Petição - Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico)

Petição - Liquidação de firma individual do falecido

Petição - Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal

Contrato - Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações... 20 questões.

RESUMOS

Direitos de vizinhança

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

PETIÇÕES

Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário)

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II

Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida...

Honorários advocatícios

Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados...

Princípios do Direito Penal

Princípios instituídos no Direito Penal, constitucionais explícitos ou implícitos e decorrentes do próprio código, tais como: legalidade...

Veja mais testes

CONTRATOS

Prestação de Serviços de Bartender para Casamento

Empresa de bartenders é contratada para a realização de evento, sendo responsável pela confecção de...

Prestação de serviços de DJ

Dj é contratado para a realização de evento, sendo responsável por todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Contestação de ação de cobrança de débitos condominiais

Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do pro-cesso com...

Ação Redibitória – restituição das quantias pagas

Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em...

Remição pelo devedor - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Requerente, na qualidade de devedor, deseja realizar a remição de seu débito, consignando o...

Veja mais petições

RESUMOS

Flora I

Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e...

Flora II

Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por Arlete Ribeiro
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Alienação fiduciária de bens imóveis

Por Jeferson Vieira Dourado
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