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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Ação Penal I

Teste - Licenciamento ambiental

Resumo - Agentes Públicos

Resumo - Introdução do Direito Autoral

Resumo - Direito Criminal Ambiental

Petição - Alvará em inventário - venda de imóvel

Petição - Habilitação como assistente da acusação

Petição - Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Contrato - Produção de jingles musicais

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Fiança - Liberdade provisória

Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança. 20 questões.

RESUMOS

Lesões

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema...

PETIÇÕES

Recurso em sentido estrito

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II

Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida...

Honorários advocatícios

Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados...

Princípios do Direito Penal

Princípios instituídos no Direito Penal, constitucionais explícitos ou implícitos e decorrentes do próprio código, tais como: legalidade...

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CONTRATOS

Prestação de Serviços de Bartender para Casamento

Empresa de bartenders é contratada para a realização de evento, sendo responsável pela confecção de...

Prestação de serviços de DJ

Dj é contratado para a realização de evento, sendo responsável por todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Contestação de ação de cobrança de débitos condominiais

Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do pro-cesso com...

Ação Redibitória – restituição das quantias pagas

Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em...

Remição pelo devedor - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Requerente, na qualidade de devedor, deseja realizar a remição de seu débito, consignando o...

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RESUMOS

Flora I

Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e...

Flora II

Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Alienação fiduciária de bens imóveis

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