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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Teste - Princípios do Direito Processual do Trabalho

Teste - OAB Nacional - Direito do Trabalho III - 2ª fase

Resumo - Domicílio

Resumo - Procedimento cautelar

Resumo - Aviso prévio

Petição - Execução de Alimentos - Acordo

Petição - Reabilitação criminal

Petição - Renúncia ao direito de queixa

Contrato - Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações... 20 questões.

RESUMOS

Noções gerais sobre execução penal

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza...

PETIÇÕES

Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico)

Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor...

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Promotor de Justiça Substituto (BA) (inscrições abertas)

TESTES

Lei de Organização da Justiça Militar da União - Lei nº 8.457/92 III

Trata sobre os serviços auxiliares da Justiça Militar executados pela...

Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III

Trata sobre o Projovem, programa instituído pela Lei nº 11.129/05, regido pela Lei nº 11.692/08, e...

Obrigações II

Obrigações de fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis.

Veja mais testes

CONTRATOS

Prestação de serviços de confeitaria

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Averbação da caução garantidora da locação

Parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação...

Averbação de contrato de locação para plena eficácia da cláusula do direito de preferência

Locatário requer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel para...

Reintegração de posse

Requerente, face ao esbulho sofrido de forma inequivocamente desleal e ilícita, uma vez que seu imóvel está ocupado pelo Réu, que lhe recusa a...

Veja mais petições

RESUMOS

Ética do Advogado

Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.

Sigilo profissional e publicidade dos advogados

Natureza do sigilo, o sigilo como dever profissional e como prerrogativa, exercício da advocacia...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Usucapião como forma de regularização do solo

Por André Uhrig Melo
A ação de usucapião talvez esteja entre os únicos instrumentos judiciais que possibilitam a obtenção de um registro imobiliário, quando não restam...

Da obrigatoriedade quanto à concessão do intervalo para refeição e repouso

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Lavagem de dinheiro: questões conceituais e maneiras de combater esse mal que afronta a sociedade

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NOTÍCIAS

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Carrefour vai indenizar empregado submetido a revista íntima vexatória

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