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Novidades

Artigos

Mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Demonstra o conceito de mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e as diferenças entre as duas garantias constitucionais.

Notícias

OAB ajuizará Adins contra artigos do Código de Trânsito e nova lei do MS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (09) o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao...

Blog

Reestruturação das Forças Armadas

O Plenário aprovou ontem (09/03/2010) o Projeto de Lei Complementar 543/09, em regime de urgência, por 328 votos a 5, que dá nova redação à Lei Complementar nº...

Petições

Liberdade provisória com pedido de exoneração do recolhimento do valor da fiança - Miserabilidade jurídica do réu

Réu pede a concessão da liberdade provisória, independentemente do recolhimento do valor da fiança, pela carência financeira. Revisada até a Lei nº 11.900/09.

Resumos

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Disposições gerais dos Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos e o Estado brasileiro em face do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos...

Roteiros

Ação Penal Militar

O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.

Testes

Sujeitos Processuais (Processo Penal Militar)

A função judicial militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores, assistente.

Dicionário

Norma jurídica

A norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto forma o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações...

Livros

Direito Penal Tributário

Apresenta uma análise da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do...

Contratos

Contrato - Pequena Empreitada (urbano)

Contratantes comprometem-se a realizar os serviços de pequena empreitada sob as condições que regulam o contrato.

Concursos

Escrivão de Polícia (SP)

Polícia Civil de São Paulo
Salário:R$2.206,56
Vagas: 484

Colunistas

Composição dos Tribunais Superiores

Análise da composição dos Tribunais Superiores e dos dois Tribunais de Superposição.

Veja todas as novidades dos últimos 7 dias...


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