Notícias

Notícias da área jurídica no Brasil e novidades sobre Direito:

 Tribunal do Júri passa a ter novos prazos e regras

Embargos não suspendem execução fiscal se não houver argumentação idônea e garantia integral da dívida

Aprovado em concurso público realizado em 1999 será nomeado

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Reportagens

Fique por dentro dos temas mais atuais do Direito:

 Extorsão e prostituição: golpes contra figuras públicas
Aspectos jurídicos que envolvem o recente escândalo com o craque do futebol e que se tornam comuns no dia-a-dia dos famosos.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
Instituído pela lei 11.530 de 2007, o Pronasci pretende providenciar uma valorização ao setor da segurança nacional, por meio da cidadania.

Fidelidade partidária e a necessária alteração no sistema eleitoral
Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Imprensa e o pré-julgamento dos casos de comoção pública
Retrata o poder de influência da imprensa sobre a opinião das pessoas e dos próprios julgadores destes casos calamitosos, abordando as normas legais que infringe.

Remição de pena para condenados que estudam
Definição, tipos de ensino, quantificação, projeto de lei e idéias complementares.

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Artigos

Artigos jurídicos enviados por usuários do DireitoNet:

 A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

O tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados com violência doméstica e familiar

Prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns

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Concursos

Informações sobre concursos jurídicos do Brasil e tópicos para estudo:

 Procurador Geral - ES

Delegado - MS

Procurador - MG

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Eventos

XIII Jornada Internacional de Direito

VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

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Testes

Testes jurídicos para concursos públicos e Exame de Ordem, contendo o gabarito completo e respostas comentadas:

 Estado de defesa e estado de sítio
Defesa dos Estados e das instituições democráticas, procedimentos, hipóteses de decretação, medidas coercitivas, entre outros.

Zoneamento e política de desenvolvimento urbano
Etapas do zoneamento, conceito, zonas, plano diretor, desenvolvimento sustentado, entre outros.

Características e natureza da companhia ou sociedade anônima (Lei n° 6.404/76)
Características, objeto social, nome empresarial, companhia aberta e fechada.

Exame OAB - 2ª fase (Civil)
Avalie o caso prático informado e identifique qual é a peça adequada e sua fundamentação para a defesa de seu cliente. Baseado no sistema de avaliação da OAB para a segunda fase do exame de ordem.

Prova testemunhal (Processo Civil)
Admissibilidade, produção e valor da prova testemunhal.

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Petições

Modelos de petições iniciais, recursos, notificações, cartas, contestações e outras peças processuais:
Civil
Consumidor
Penal
 Trabalhista
Tributário
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Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens)

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado

Petição de partilha (Regime de comunhão parcial de bens)

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Roteiros

Passo a passo dos procedimentos judiciais, fase por fase, até a conclusão final do processo, ilustrado através de fluxogramas:

 Ação penal pública ambiental (Procedimento sumaríssimo)
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Tutela específica da obrigação
Rito traçado para a concessão ou não da tutela específica (preventiva ou inibitória) da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.

Ação penal pública ambiental (Procedimento sumário)
Ação penal proposta através do procedimento sumário, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98.

Ação penal pública ambiental (Procedimento ordinário)
Ação penal proposta através do procedimento ordinário, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial - Arrependimento
O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.

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