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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º ao 10º do CP)

Teste - Direito Eleitoral I

Teste - Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)

Resumo - Classificação das Obrigações

Resumo - Regime de bens no casamento

Resumo - Direito Criminal Ambiental

Petição - Proposta de honorários periciais

Petição - Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal

Petição - Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC

Contrato - Procuração Judicial (Sociedade de Advogados)

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

OAB Nacional - Direito do Trabalho III - 2ª fase

Avalie o caso prático informado, baseado em questões da OAB Nacional - Direito do Trabalho, e... 10 questões.

RESUMOS

Títulos de crédito

Conceito, princípios, classificação, constituição e exigibilidade.

PETIÇÕES

Homologação de acordo - Pensão alimentícia

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Ação de Despejo

Hipóteses de despejo, e principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial...

Incidentes processuais (Processo Penal)

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e...

Lei Rouanet

Trata sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa...

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CONTRATOS

Venda de veículo em consignação

Consignante, na qualidade de legítimo proprietário de veículo, o confia à Consignatária para...

Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria de Casamento

As partes regulam a prestação do serviço de assessoria completa de evento e...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Decisão judicial de revogação da internação provisória por excesso de prazo

Tendo a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no...

Representação da autoridade policial pela apreensão de vítima menor

Com base no artigo 240, § 1º, "g", do Código de Processo Penal, delegado...

Recurso - Infração de trânsito - Sinal vermelho

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.

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RESUMOS

Incidentes processuais (Processo Penal)

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e...

Ação de Despejo I

Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por Juliano Bezerra Tindou
A imagem do empregado, que não foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho, encontra escopo na Constituição Federal de 1988, no Novo...

A antinomia entre o Novo Código de Processo Civil e a proteção do consumidor de serviços notariais e registrais

Por Elias Tisato
Se confrontadas as regras de competência dos referidos diplomas legais e suas especificidades, denota-se a prevalência da liberdade de o consumidor...

Revisional de alimentos: requisitos e possibilidade jurídica

Por Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque
A obrigação de sustento não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor. A impossibilidade material não pode constituir motivo...

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Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência

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