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Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Classificação dos crimes

Teste - Crimes de resistência e desobediência

Petição - Alvará em inventário - venda de imóvel

Petição - Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação

Petição - Questão prejudicial

Contrato - Produção de jingles musicais

Resumo - Concurso de pessoas

Resumo - Conceito de empresa

Resumo - Separação das funções do Estado

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Prazos processuais

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Direitos e deveres individuais e coletivos

Artigo 5° e incisos da Constituição Federal. 10 questões.

RESUMOS

Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da...

PETIÇÕES

Indenização - Depósito em conta diversa da indicada

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro...

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

TESTES

Corretor de imóveis

Trata dos dispositivos da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de...

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 I

O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre...

Deficientes no mercado de trabalho

Peculiaridades sobre a contratação de portadores de necessidades especiais.

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CONTRATOS

Compromisso de compra e venda por construtora – imóvel incorporado

Trata de instrumento de compra e venda de unidade autônoma de empreendimento...

Sub-representação comercial

Representante comercial contrata outro representante para a execução dos serviços relacionados com a Representação.

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PETIÇÕES

Arquivamento de inquérito policial

Proposta de arquivamento de inquérito policial, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo...

Denúncia de crime culposo

Motorista profissional é denunciado incurso no artigo 302, parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 9.503/97, por ter atropelado a vítima, causando...

Descumprimento de acordo – Execução de Alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de...

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RESUMOS

Ação de Cumprimento

Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 I

Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Considerações acerca do Novo CPC

Por Vanessa Jessica Mansur Silva
O Novo CPC de forma geral eleva o papel das partes, fazendo-as aparecerem como protagonistas do processo e não meros telespectadores da condução de...

O testamento segundo o Código Civil Brasileiro

Por Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes
As formas testamentárias podem ser utilizadas por qualquer pessoa, em qualquer momento de sua vida, com exceção a algumas pessoas incapacitadas para...

Maioridade penal

Por Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
Razões de direito que contemplam a maioridade penal aos dezoito anos como direito fundamental na Constituição Federal.

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NOTÍCIAS

BRF é condenada por manter chuveiros sem porta em barreira sanitária

Um operador de produção da BRF S.A. vai ser indenizado em R$ 5 mil por ser obrigado a ficar totalmente despido em box sem portas nos chuveiros da empresa. O frigorífico...

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da...

Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma empregada pública do município de Cafelândia (SP) o direito de incorporar à remuneração a média das gratificações...

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