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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Prazos (Processo Civil) I

Teste - Atos administrativos II

Resumo - Usucapião

Resumo - Início ao estudo do Direito do Trabalho

Resumo - Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente

Petição - Sustação de cheque furtado

Petição - Impugnação de assistência judiciária - Trabalhista

Petição - Exame de corpo de delito complementar

Contrato - Paisagismo

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Execução Penal I

Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, condenado e internado, assistência, deveres, direitos e disciplina. 20 questões.

RESUMOS

Recuperação judicial

Forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise econômico-financeira.

PETIÇÕES

Notificação judicial - Substituição de fiador em contrato de locação

Locador notifica a locatária para que substitua o fiador ou apresente outra...

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

CONCURSOS Defensor Público (RJ) (inscrições abertas)

TESTES

Esponsais

Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações...

Danos e responsabilidade dos profissionais liberais

Espécies de responsabilidade, profissional liberal, critérios de definição, excludente de...

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CONTRATOS

Contrato de parceria empresarial – administração de site na internet

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de...

Prestação de serviços artesanais

Trata sobre a elaboração de produto artesanal, com a especificação de quantidade, material, cor e...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Contestação - Ação Ex Empto

Réu contesta pedido inicial alegando ter sido o imóvel vendido como coisa certa e discriminada, configurando a venda ad corpus e, portanto, incabível...

Ação de indenização por rompimento de promessa de casamento

Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente...

Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autor

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas...

Veja mais petições

RESUMOS

Custas dos serviços forenses

Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas...

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o...

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BUSCAR EM TODO O SITE

Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

Por Carlos Benedetti Lopes
Somente deverão ser considerados vulneráveis aqueles que comprovadamente incapazes de compreender a natureza dos atos sexuais, ou que, por qualquer...

Dano moral decorrente do contrato de trabalho

Por Valquiria Rocha Batista
O dano moral deve ser visto e entendido como uma dor, um vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no...

A concorrência desleal inversa e a diluição do valor marcário

Por Gustavo Spirandelli
A diluição do direito marcário na modalidade da concorrência Desleal Inversa / Reversa é o fenômeno da diluição de uma marca, que ocorre quando, após...

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NOTÍCIAS

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou

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Justiça comum do Paraná é competente para julgar queixa-crime motivada por divergência política

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