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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Direito Administrativo - Princípios I

Teste - Recursos (Processo Civil) I

Teste - Casamento e regime de bens I

Resumo - Classificação das Obrigações

Resumo - Princípios do Tribunal do Júri

Resumo - Início ao estudo do Direito do Trabalho

Petição - Homologação de acordo - Pensão alimentícia

Petição - Revisão contratual - Refinanciamento (Consumidor)

Petição - Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Criminal

Contrato - Paisagismo

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase

Poder constituinte, processo legislativo, soberania popular, crimes de responsabilidade, mandado de... 10 questões.

RESUMOS

Petição inicial

Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

PETIÇÕES

Sucessão processual

Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Regulamentação da Lei Anticorrupção II

Trata sobre o Decreto nº 8.420/15, que regulamenta a Lei nº 12.846/13, a qual dispõe sobre a...

Regras para a arbitragem no setor portuário

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.465/15, que regulamentou o § 1º do artigo 62 da Lei nº...

Benefícios da Previdência Social

Conceitos básicos sobre aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e...

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CONTRATOS

Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria de Casamento

As partes regulam a prestação do serviço de assessoria completa de evento e...

Declaração de União Estável

Declaração particular simples, que menciona somente a data do início da união estável, sem adentrar...

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PETIÇÕES

Declaração de sobrenome após o casamento

Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição...

Conversão de união estável em casamento

Os companheiros que vivem juntos, de forma duradoura, pública e notória, diante da inexistência de...

Justificação de união estável para recebimento de pensão previdenciária

Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o "de cujus"...

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RESUMOS

Serviços Públicos II

Titulares do serviço público, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, serviços essenciais, formas de prestação...

Ordem Social I

Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Por Luciano Alves dos Santos
A redução da maioridade penal não é a chave para a diminuição da violência e da sensação de impunidade e insegurança vividas atualmente, pois não...

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

Por Sávio Oliveira Lopes
No CPC atual, não há uma procedimentalidade acerca da desconsideração, o que faz com que o incidente seja aplicado com esteio na jurisprudência...

Penhora de salário: casos e exceções

Por Ariadne Gabellini M. A. Cintra
Análise acerca da possibilidade de penhora de salário, no que tange às hipóteses aplicáveis e exceções, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.

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STJ tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

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