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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Direitos e Garantias Fundamentais

Teste - Remédios constitucionais

Teste - Tributação e orçamento constitucional

Resumo - Sexologia forense

Resumo - Inventário

Resumo - Aviso prévio

Petição - Defensor dativo - Fixação de honorários

Petição - Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC

Petição - Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT

Contrato - Recrutamento e seleção para empregos internacionais

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional

Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional... 20 questões.

RESUMOS

Recurso extraordinário

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

PETIÇÕES

Livramento condicional

Condenado pede a concessão de livramento condicional, uma vez que preenchidos os requisitos do cumprimento de parte da pena, comportamento...

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

CONCURSOS Juiz Federal Substituto (vários estados) (inscrições abertas)

TESTES

Estatuto dos Museus I

Trata sobre os artigos 1º ao 38 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.

Estatuto dos Museus II

Trata sobre os artigos 38 ao 68 da Lei nº 11.904/09, que instituiu o Estatuto dos Museus.

Execução fiscal

Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

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CONTRATOS

Contratação temporária por excepcional interesse público

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a...

Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Alteração de denominação social

Representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da...

Pedido de inclusão de RG e/ou CPF do proprietário na matrícula do imóvel

Proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maiores

Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará...

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RESUMOS

Métodos, técnicas e testes criminológicos

Métodos e técnicas de investigação utilizados na criminologia, e testes de investigação...

Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal

Análise das estatísticas criminais e os inúmeros delitos que não são comunicados ao Poder Público...

Veja mais resumos

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

A eficácia da Lei Maria da Penha

Por Renan de Marchi Moreno
A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência...

Crimes cibernéticos

Por Lucyana A. Machado
A consciência digital, independente da idade, é o caminho mais seguro para o bom uso da internet, sujeita às mesmas regras de ética, educação e...

Imposto causa mortis no Estado de São Paulo

Por Lívia Cristina Sica
O presente artigo abordará em qual momento será cobrado o imposto causa mortis, quem são as pessoas obrigadas a pagá-lo, o seu prosseguimento, bem...

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Mantida decisão que condenou vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um vereador de Curitiba e sua esposa...

Dia da Consciência Negra: ministro Lewandowski destaca papel do STF na promoção da igualdade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou, no Dia da Consciência Negra, o papel da Corte na consolidação da igualdade prevista na...

Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca

Com voto desempate do ministro Marco Aurélio Bellizze e após três pedidos de vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o banco do mesmo grupo...

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