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Guia de Estudo - Alimentos

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Crimes contra o patrimônio I

Teste - Suspensão condicional da pena – Sursis

Teste - Direito de vizinhança

Resumo - Perícia

Resumo - Recuperação judicial

Resumo - Introdução do Direito Autoral

Petição - Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro

Petição - Proposta de honorários periciais

Petição - Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário)

Contrato - Procuração para venda de linha de telefone celular

Roteiro - Licenciamento ambiental

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Divórcio extrajudicial

Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos. 10 questões.

RESUMOS

Noções gerais sobre execução penal

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza...

PETIÇÕES

Habeas Corpus (falta disciplinar)

Impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à...

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Educação especial e atendimento educacional especializado

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 7.611/06, que dispões sobre a educação especial e o...

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC

Trata sobre as disposições da Lei nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e...

Direitos e partidos políticos - Constitucional

Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos...

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CONTRATOS

Honorários estipulados com Sociedade de Advogados e com cláusula ad exitum

Contrato de prestação de serviços de advogado, prevendo pagamento da empresa...

Contrato de parceria empresarial – administração de site na internet

Empresas firmam contrato com regras e limites para parceria de administração de...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Impugnação à nomeação do administrador judicial (Falência)

Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida...

Pedido de substituição de penhora - Execução Fiscal

Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial...

Recurso ordinário - Trabalhista

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a...

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RESUMOS

Registro de desenho industrial

Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.

Pedido de Patente I

Legitimidade do autor do pedido, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos

Por Philipe Monteiro Cardoso
Saiba de quem é o dever de indenizar o consumidor em caso de furto ou roubo em estacionamentos, pagos ou gratuitos, e em quais casos não será cabível...

A violência doméstica

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Sabe-se que no exercício da função patriarcal, os homens detêm o poder de determinar a conduta das categorias sociais nomeadas, recebendo autorização...

Direito de visitas aos filhos

Por Debora May Pelegrim
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Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada

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Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato

Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratual. Esse foi o entendimento do...

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