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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Ética profissional dos advogados II

Teste - Casamento e regime de bens I

Teste - Lei de Licitações

Resumo - Classificação das Obrigações

Resumo - Agentes Públicos

Resumo - Princípios do Direito Processual do Trabalho

Petição - Pedido de gratuidade

Petição - Recurso em sentido estrito

Petição - Liquidação por arbitramento

Contrato - Casa de Leilão

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da OAB

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TESTES

Herança jacente e vacante

É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a... 20 questões.

RESUMOS

Convenção de Arbitragem e seus efeitos

Convenção de Arbitragem, efeitos, direito intertemporal, e a extensão subjetiva e objetiva da...

PETIÇÕES

Extração de certidão

Reclamante pede extração de certidão de um documento dos autos.

ROTEIROS

Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Procedimento adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de...

TESTES

Advocacia Pública

Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal...

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local...

Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)

Dispõe sobre a finalidade do programa, seus objetivos, coordenação do Projeto, médicos que o...

Veja mais testes

CONTRATOS

Prestação de serviços de DJ

Dj é contratado para a realização de evento, sendo responsável por todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical...

Procuração - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Outorgante delega amplos poderes à Sociedade de Advogados, para, nos termos do artigo 105 do Novo...

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PETIÇÕES

Petição para levantamento de caução pelo Autor - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente...

Petição para levantamento de caução pelo Réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que...

Juntada de documentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no...

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RESUMOS

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de...

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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Novo CPC: tutelas provisórias

Por Rafaela Branco Gimenez Massa
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Por Rodrigo Gondim Ferreira
A proteção da dignidade humana é de suma importância para a ordem jurídica brasileira, constituindo-se no manto que protege os direitos da...

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil: uma interpretação constitucional

Por Luiz Fernando Valladão
Algumas mudanças no NCPC estão no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de...

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