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Guia de Estudo - Crimes contra a Administração Pública

Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Teste - Princípios do processo penal e inquérito policial

Teste - Classificação dos crimes

Teste - Relação jurídico-tributária (CTN)

Resumo - Petição inicial

Resumo - Funções típicas e atípicas dos Poderes

Resumo - Ação Penal Militar

Petição - Reclamação trabalhista - Horas extras

Petição - Afastamento temporário do cônjuge do lar

Petição - Exame de corpo de delito complementar

Contrato - Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável

Roteiro - Procedimento sumário penal - Lei 11.719/08

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I

Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia... 20 questões.

RESUMOS

Identidade

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados...

PETIÇÕES

Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável

Convivente reforça o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável.

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Convenção sobre Aviação Civil Internacional III

Trata sobre as finanças, informações e relatórios sobre transporte aéreo internacional, aeroportos...

Criminologia

Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia...

Arrecadação e custódia dos bens e realização do ativo (Falência)

Constrição judicial dos bens do empresário e dos bens da sociedade falida, auto...

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CONTRATOS

Prestação de serviço de limpeza e conservação residencial

Empresa é contratada para a realização de limpeza e conservação a limpeza...

Contratação temporária por excepcional interesse público

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Cancelamento de usufruto pela cessação do motivo de que se origina

Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter...

Cancelamento de usufruto pela destruição da coisa

Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o...

Exame pericial nos livros contábeis

Credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa...

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RESUMOS

Criminologia: Bioantropologia criminal

A classificação da criminologia e as teorias bioantropológicas.

Criminologia: prevenção criminal

Prevenção criminal, prevenção primária, secundária e terciária, teoria da reação social, teoria da...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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