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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Falência (Lei n° 11.101/2005)

Teste - Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN

Teste - Divórcio extrajudicial

Resumo - Separação das funções do Estado

Resumo - Identidade

Resumo - Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente

Petição - Habeas corpus - Falta de justa causa

Petição - Defensor dativo - Fixação de honorários

Petição - Concessão de graça

Contrato - Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Constituição Federal de 1988

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TESTES

Poder Legislativo

Congresso Nacional e suas atribuições, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões e comissões. 10 questões.

RESUMOS

Perícia

Conceito, finalidades, classificação, o que é perícia médica, onde a perícia médico-legal é utilizada, perito (quem pode e quem não pode ser perito...

PETIÇÕES

Busca e apreensão - Trabalhista

Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da reclamada.

ROTEIROS

Licenciamento ambiental

Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio...

CONCURSOS Juiz do Trabalho Substituto (RJ) (inscrições abertas)

TESTES

Convenção sobre Aviação Civil Internacional I

Trata sobre os princípios gerais e aplicação da Convenção, voos sobre territórios de Estados...

Convenção sobre Aviação Civil Internacional II

Trata sobre condições a serem cumpridas relativas a aeronaves, normas internacionais e programas...

Direito Administrativo - Princípios I

Legalidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, devido processo legal e finalidade.

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CONTRATOS

Locação não residencial garantida por caução em bem imóvel

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações...

Prestação de serviços de confeitaria

Contrato genérico de prestação de serviços com prazo determinado.

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Denúncia – lesão corporal grave

Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código...

Medida cautelar alternativa à prisão

Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos...

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado

Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença...

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RESUMOS

Efeitos da condenação criminal

Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo...

Direito Humanos e Fundamentais

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos, e características dos Direitos Humanos.

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

ARTIGOS

Inventário e partilha extrajudicial

Por Dayana Carina Bonicenha
O inventário extrajudicial facilitou a solução da divisão dos bens após o falecimento, permitindo aos herdeiros capazes e concordes, bem como na...

A responsabilidade civil pela perda do tempo

Por Raimundo Santos Brandao
A indenização pela perda do tempo livre aqui proposta cuida de situações intoleráveis, em que um descumprimento contratual, em geral daqueles em que...

FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Por Debora May Pelegrim
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um crédito trabalhista atribuído ao trabalhador como uma poupança que poderá ser sacada nas...

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NOTÍCIAS

TST reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a demissão sem justa causa de um trabalhador da Hewlett Packard Brasil Ltda. três dias após terminada uma...

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por roubo de celular no Rio de Janeiro. Seguindo o voto do relator, ministro...

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