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Guia de Estudo - Direitos e garantias fundamentais

Guia de Estudo - Prazos processuais

Guia de Estudo - Jornada de Trabalho

Teste - Suspensão condicional da pena – Sursis

Teste - OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase

Teste - Responsabilidade civil automobilística

Resumo - Regime de bens no casamento

Resumo - Princípios do Tribunal do Júri

Resumo - Medidas Provisórias

Petição - Obrigação de fazer em virtude de vício no produto - Troca de produto

Petição - Recurso em sentido estrito

Petição - Extração de certidão

Contrato - Distrato de parceria I

Roteiro - Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Legislação - Estatuto da Criança e do Adolescente

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TESTES

Classificação dos crimes

Crimes comuns e próprios, instantâneos e permanentes, comissivos e omissivos, atividade e resultado, dano e perigo, unissubjetivos e... 20 questões.

RESUMOS

Medidas Provisórias

Origem histórica, conceito e limites materiais.

PETIÇÕES

Impugnação de falsidade documental (processo penal)

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

ROTEIROS

Cobrança de débitos simultâneos do mesmo sujeito passivo

Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando...

TESTES

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma...

Organização do Estado I

Trata sobre as formas de Estado, o Federalismo e a República Federativa do Brasil.

Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05) II

Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e...

Veja mais testes

CONTRATOS

Ata de constituição de associação

A ata apresenta proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da...

Fornecimento de mudas de plantas

Contrato com prazo determinado que tem como objeto o fornecimento, pelo contratado ao contratante...

Veja mais contratos

PETIÇÕES

Requerimento de registro de documento com foto e/ou imagem

Parte solicita, perante o Cartório de Títulos e Documentos o registro de documento que contém foto...

Requerimento para registro de documento ainda não registrado

Parte solicita o registro de documento que ainda não foi registrado em qualquer...

Registro de nascimento tardio

Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.

Veja mais petições

RESUMOS

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma...

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência...

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Exemplos: danos morais, ECA, exame de ordem, Lei 5.869/73

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A inversão do ônus da prova descrita no art. 6, inciso VIII, da Lei 8.078/90 constituiu um dos mais importantes instrumentos de que dispõe o juiz...

A responsabilidade penal das pessoas juridicas

Por Joao Victor Arruda Ramalho
Tema bastante controverso entre aqueles que lecionam na esfera criminal, é saber se pessoas jurídicas podem ou não serem responsabilizadas...

A solução consensual de conflitos no novo Código de Processo Civil

Por Cintia Franco
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NOTÍCIAS

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