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Novidades


Abuso de autoridadeAtualizado

18/jul/2014. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade. 20 questões.

Direitos e partidos políticos - ConstitucionalAtualizado

17/jul/2014. Alistamento eleitoral, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, perda ou suspensão dos direitos políticos, sufrágio capacitário, entre outros. 20 questões.

Interpretação da ConstituiçãoAtualizado

16/jul/2014. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. 10 questões.

Lavagem de dinheiro IIAtualizado

16/jul/2014. Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle, identificação dos clientes e manutenção de registros, comunicação de operações financeiras, responsabilidade administrativa, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, de acordo com a Lei nº 9.613/98, alterada pela Lei nº 12.683/2012. 10 questões.

Esponsais

09/jul/2014. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos. 10 questões.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc

09/jul/2014. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 8.270/14, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e o seu comitê gestor. 10 questões.

Política Nacional de Participação Social – PNPS

09/jul/2014. Trata dos dispositivos do Decreto nº 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 20 questões.

Ação Ex Empto

09/jul/2014. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal, procedimento. 10 questões.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) IV

09/jul/2014. Trata sobre a Lei nº 12.962/14, que assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade, e a Lei nº 13.010/14, que estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. 10 questões.

Estatuto dos Militares III

09/jul/2014. Trata sobre as disposições da Lei nº 6.880/80, como agregação, reversão, e excedente de militares, militar ausente, desertor, desaparecido, extraviado e comissionado, exclusão do serviço ativo e transferência remunerada. 10 questões.