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Novidades


Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) II Atualizado

28/mai/2015. Dispõe sobre as penas das infrações da ordem econômica, prescrição, processo administrativo, programa de leniência, controle de concentrações, execução judicial das decisões do CADE e disposições finais e transitórias. 20 questões.

JurisdiçãoAtualizado

28/mai/2015. Conceito e princípios fundamentais da jurisdição, espécies, limites de jurisdição e jurisdição contenciosa e voluntária. 10 questões.

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) IIAtualizado

28/mai/2015. Recursos, disposições gerais sobre restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas. 20 questões.

Lavagem de dinheiro IAtualizado

28/mai/2015. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, disposições processuais especiais, efeitos da condenação, bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro, pessoas sujeitas ao mecanismo de controle, de acordo com a Lei nº 9.613/98, alterada pela Lei nº 12.683/2012. 10 questões.

Ação Penal IIAtualizado

26/mai/2015. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada. 20 questões.

Ação Penal IAtualizado

26/mai/2015. Denúncia, queixa e representação. 20 questões.

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) IAtualizado

26/mai/2015. Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei e pedido de acesso. 10 questões.

Tipos de contrato de emprego IAtualizado

26/mai/2015. Contrato do servidor público de direito privado, contrato de trabalho do advogado, contrato de experiência e contrato de vendedor empregado. 10 questões.

Contratos de formação profissional (estágio e aprendizagem)Atualizado

26/mai/2015. Formação profissional, aspectos gerais da Lei nº 11.788/2008 (estágio), e contrato de aprendiz. 10 questões.

Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa Atualizado

26/mai/2015. Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem. 10 questões.