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Novidades


Estatuto da Pessoa com Deficiência I

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15, igualdade e discriminação, atendimento prioritário do deficiente, e direitos fundamentais. 20 questões.

Programa de Proteção ao Emprego - PPE

05/fev/2016. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.189/15, que regulam os objetivos do PPE, quem pode aderir ao Programa e quais os requisitos para isso, como ocorrer a adesão, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência II

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência III

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a acessibilidade. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência IV

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam a acessibilidade, o acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. 20 questões.

Estatuto da Pessoa com Deficiência V

05/fev/2016. Trata das disposições gerais da Lei nº 13.146/15 que regulam os crimes e infrações administrativas, dentre outras peculiaridades. 10 questões.

Contrato estimatório e contrato de depósitoAtualizado

26/jan/2016. Aborda sobre os contratos estimatório e de depósito previstos, respectivamente, nos artigos 534 a 537 e 627 a 652 do Código Civil, como conceitos, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes e extinção dos contratos. 20 questões.

Contratação no comércio eletrônicoAtualizado

26/jan/2016. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. 10 questões.

Investigação criminal conduzida por delegado de políciaAtualizado

26/jan/2016. Aborda os aspectos da Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e o tratamento protocolar dispensado a ele, além de outras peculiaridades. 10 questões.

Espécies normativasAtualizado

26/jan/2016. Trata sobres as disposições gerais das leis encartadas no artigo 59 da CF, quais sejam, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. 20 questões.