STJ - HC 27172 / PI HABEAS CORPUS 2003/0028123-0


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O
JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU FORAGIDO POR QUASE 10 ANOS.
DEMORA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM
DENEGADA.
Não obstante o lapso temporal entre a pronúncia e o julgamento do
Tribunal Popular, o paciente não se encontrava preso durante toda a
instrução criminal, ao contrário, permaneceu foragido por quase 10
anos entre a data do fato e o cumprimento do mandado de prisão
expedido em seu desfavor.
Inexiste constrangimento ilegal quando o trâmite é regular e a
demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público.
O prazo de 81 dias para a conclusão da instrução não é absoluto.
O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser
reconhecido quando a demora for injustificada.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27172 / PI HABEAS CORPUS 2003/0028123-0
Fonte DJ 25.08.2003 p. 342
Tópicos criminal, homicídio qualificado, excesso de prazo para o julgamento do tribunal do júri.

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