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Contratos

Transferência de cotas em sociedade limitada

Cedente transfere ao cessionário sua cota parte na sociedade, pelo que o cessionário efetuará pagamento no ato da assinatura do instrumento, diretamente ao cedente, a título de transferência da cota-parte.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/ago/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/jun/2013)
Atualizado até a Lei n° 12.399/11. (26/abr/2011)
Revisão geral. (12/mai/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (11/mar/2002)
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Partes

Nome do Sócio Cedente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado CEDENTE.

Nome do Sócio Cessionário, nacionalidade, estado civil, profissão, RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado CESSIONÁRIO.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA., ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Objeto do Contrato

O CEDENTE, conforme contrato social da empresa Razão Social da Empresa, inscrita no CNPJ sob o , declara que, encontrando-se na plenitude de suas faculdades psíquicas e intelectuais, sem qualquer coação, espontaneamente, transfere ao CESSIONÁRIO sua cota parte na sociedade, no montante total de R$ valor (valor expresso), livre de qualquer ônus, pelo que o CESSIONÁRIO pagará, no ato da assinatura do presente instrumento, diretamente ao CEDENTE a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ valor (valor expresso).

Cláusula 2ª - Notificação dos demais sócios

Todos os sócios declaram concordância expressa com a transferência sobredita, declarando, também, que foram notificados da transferência e não tiveram interesse na compra da referida cota (notificação anexa), de acordo com a lei em vigor.

Cláusula 3ª - Capital social e da alteração contratual

Depois de efetivada a transferência, conservar-se-á o capital social da empresa sem qualquer alteração, preservando-se o valor total de R$ valor (valor expresso).

Cláusula 4ª - Despesas relativas à transferência

Ficarão a cargo do CESSIONÁRIO as despesas necessárias para efetivação da transferência da cota, quais sejam: especificar.

Parágrafo único: O CESSIONÁRIO terá o prazo de especificar para saldar as despesas supra e efetuar a transferência.

Cláusula 5ª - Vigência das cláusulas do contrato social

A despeito da transferência ora pactuada, permanecerão vigentes todas as cláusulas do contrato social.

Cláusula 6ª - Quitação geral

O CEDENTE garante plena, geral e rasa quitação da quantia paga, declarando que recebeu da Sociedade todos seus direitos e haveres, nada tendo a reclamar, seja a que título for.

Cláusula 7ª - Autorização da transferência

A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada especificar, com a permissão de todos seus sócios abaixo assinados, consente desde já a presente transferência de cotas.

Cláusula 8ª - Foro

As partes elegem o foro da Comarca de especificar para dirimir quaisquer questões referentes ao presente contrato.

Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas que a tudo presenciaram.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do CEDENTE

Assinatura do CESSIONÁRIO

Testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo.

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