OAB Nacional - Direito do Trabalho III - 2ª fase

Maria trabalhou como motorista na empresa "X", situada na capital do Estado, por 5 anos. Desenvolvia sua função das 6h às 14h, de segunda à sexta, e das 6h às 10h, aos sábados. Nos dias da semana, Maria podia usufruir de 30 minutos de intervalo para refeição.
Durante os 5 anos, Maria percebia a quantia de R$ 5,00 por hora trabalhada, sobre a base do piso da categoria a qual a empresa pertencia, sendo que, no entanto, o piso da categoria do motorista era de R$ 7,00, de acordo com a Convenção Coletiva firmada entre o sindicato dessa categoria e a Federação "Z".
No último ano, Maria foi dispensada sem justa causa e foram-lhe pagas as verbas rescisórias nessas condições expostas.

Qual será a ação cabível e quais serão suas teses e fundamentos?

a) Ação indenizatória contra a empresa.
Teses e fundamentos: A categoria dos motoristas é uma categoria diferenciada e, por isso, deveria a empresa ter remunerado Maria de acordo com o disposto na Convenção Coletiva.

b) Ação declaratória c.c. indenizatória.
Teses e fundamentos: Não houve a declaração na CTPS de Maria sobre a não disponibilidade do intervalo integral e, por isso, o horário é devido como hora extra.

c) Reclamação trabalhista.
Teses e fundamentos: Maria pertence à categoria diferenciada, motivo pelo qual deveria ter sido observada a Convenção Coletiva, assim como o intervalo de refeição não foi concedido integralmente, sendo devido como hora extra.

d) Reconvenção trabalhista.
Teses e fundamentos: Houve a inépcia parcial por parte da empresa que não se posicionou no sentido de arcar com as despesas rescisória da forma devida.

João, metalúrgico, era dirigente sindical. No curso de seu mandato, João foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias no momento de sua dispensa.

Como advogado de João, que medida tomar?

a) Reclamação trabalhista c.c. cautelar de exibição de documentos.

b) Reclamação trabalhista c.c. cautelar de arresto.

c) Reclamação trabalhista c.c. medida liminar de manutenção.

d) Reclamação trabalhista c.c. medida liminar de reintegração ao emprego.

Maria foi secretária do Senhor Pedro, proprietário e diretor da empresa "PP", por 10 anos. No último ano, inconformada com as mudanças estabelecidas na empresa, começou a se comportar de forma hostil com os demais funcionários e inclusive com o Sr. Pedro, seu patrão. Em 13.06 desse mesmo ano, um dia antes de sua dispensa formal, a funcionária proferiu palavras e agressões morais contra o patrão da empresa, diante dos demais funcionários e alguns clientes. Pela dispensa e a fim de requerer verbas rescisórias indevidas, Maria está promovendo uma reclamação trabalhista contra "PP".

Sendo advogado da empresa "PP", qual será a ação mais adequada para evitar tamanha injustiça e qual o momento para sua apresentação?

a) Contestação, na audiência.

b) Reconvenção, na audiência, juntamente com a contestação, mas em peças apartadas.

c) Agravo de petição, 8 (oito) dias a contar da apresentação da petição.

d) Embargo de terceiro, 5 (cinco) dias a contar da apresentação da petição.

João ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa “123S” perante a Vara do Trabalho de Itu, pleiteando o recebimento de verbas rescisórias, eis que não as havia recebido no momento da rescisão do contrato de trabalho. Apesar de a reclamada ter alegado que já havia sido efetuado o pagamento das referidas verbas ao reclamante, o juiz julgou procedente o pedido postulado pelo reclamante, condenando a reclamada a pagar as devidas verbas rescisórias, uma vez que a empresa não juntou o recibo do pagamento que alegou ter efetuado. Não se conformando com esta decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, postulando a reforma da sentença, a fim de reconhecer que as verbas rescisórias já haviam sido pagas a João, e que apenas não juntou o recibo de pagamento em razão deste ter sido extraviado.

No entanto, ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu acórdão que não deu provimento ao recurso sem qualquer fundamentação, nos seguintes termos: "nega-se provimento ao presente recurso. Mantenha-se a r. decisão proferida pelo MM Juiz "a quo"".

A Empresa "123S", ora recorrente, interpôs embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho então alegou que não havia afrontado qualquer norma do ordenamento, tampouco havia omissão a suprir.

Qual o Recurso cabível? Qual o órgão competente para interposição e apresentação das razões do recurso?

a) Recurso de revista.
A recorrente deverá interpor o recurso ao presidente do TRT da 15ª Região prolator do acórdão, e as razões deverão ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

b) Recurso ordinário.
A recorrente deverá interpor o recurso ao presidente do TRT da 15ª Região prolator do acórdão, e as razões deverão ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

c) Recurso extraordinário.
A recorrente deverá interpor o recurso ao presidente do TRT da 15ª Região prolator do acórdão, e as razões deverão ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

d) Recurso adesivo.
A recorrente deverá interpor o recurso ao presidente do TRT da 15ª Região prolator do acórdão, e as razões deverão ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

João ingressou com uma reclamação trabalhista em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública, por sua vez, defendeu-se alegando prescrição. A sentença foi proferida, acolhendo os pedidos do reclamante sem proceder qualquer análise no que diz respeito à prescrição arguida pela reclamada.

Qual será a ação cabível e qual o prazo para sua apresentação?

a) Ação rescisória, no prazo de 2 (dois) anos a contar do trânsito em julgado.

b) Embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sentença.

c) Embargos de declaração, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sentença.

d) Pedido de revisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da sentença.

A Empresa "V", ora reclamada, perdeu parcialmente a ação que foi movida contra ela, recebendo a intimação desta decisão no dia 10 de janeiro (sexta-feira), sendo que no dia 20 de janeiro interpôs recurso ordinário. O juiz considerou tal recurso intempestivo e, por isso, negou-lhe provimento.

Qual é a peça cabível e o seu respectivo fundamento?

a) Embargos de terceiros.
Fundamento: embora o recurso ordinário seja intempestivo, seu conhecimento não acarreta nenhum prejuízo às partes.

b) Agravo de instrumento.
Fundamento: o recurso ordinário não é intempestivo, pois para a contagem do prazo devemos excluir o dia do começo e incluir o dia do fim.

c) Recurso de revista.
Fundamento: embora o recurso ordinário seja intempestivo, seu conhecimento não acarreta nenhum prejuízo ao processo.

d) Agravo regimental.
Fundamento: o recurso ordinário não é intempestivo, pois para a contagem do prazo devemos incluir o dia do começo e excluir o dia do fim.

Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, tanto nos dissídios individuais quanto nos dissídios coletivos, caberá:

a) recurso ordinário, no prazo de 8 dias.

b) recurso de revista, no prazo de 8 dias.

c) embargos de declaração,no prazo de 5 dias.

d) apelação, no prazo de 8 dias.

Dos acórdãos que violem a Constituição Federal proferidos pelas Turmas no julgamento dos recursos de revista, caberão:

a) embargos infringentes.

b) embargos de declaração.

c) embargos de divergência.

d) embargos de nulidade.

A ação de dissídio coletivo será recebida em qual efeito?

a) Somente retroativo.

b) Somente devolutivo.

c) Somente suspensivo.

d) Nenhum efeito.

Acerca do recurso adesivo, pode-se afirmar que:

a) Caso haja desistência do recurso principal, ficará prejudicada a análise do recurso adesivo.

b) O prazo para sua interposição será de 5 dias, contado da intimação, para apresentar as contrarrazões.

c) Uma vez interposto, sempre será analisado.

d) Somente será cabível em sede de recurso de revista.