OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase
Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/nov/2017) | | |
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016. (26/fev/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/jul/2014) | ||
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.715/12 e não sofreu alterações até esta data. (06/out/2012) | ||
Atualizado até a Lei n° 12.715/2012, que alterou a redação do art. 24 da Lei n° 8.666/1993. (26/set/2012) | ||
Atualizado até a Lei n° 12.440/2011. (04/jan/2012) | ||
Revisão geral. (11/fev/2010) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (26/abr/2004) |