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Testes

OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase

Ato administrativo, executoriedade, licitação, pregão e permissão de serviço público.

Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/nov/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016. (26/fev/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/jul/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.715/12 e não sofreu alterações até esta data. (06/out/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.715/2012, que alterou a redação do art. 24 da Lei n° 8.666/1993. (26/set/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.440/2011. (04/jan/2012)
Revisão geral. (11/fev/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (26/abr/2004)
Direito Administrativo | 26/abr/2004
Responda as 10 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
A prática de um ato com base em uma lei, mas longe de sua finalidade, caracteriza:
2
A prerrogativa atribuída à Administração Pública para invadir materialmente a esfera jurídica dos particulares, sem ir previamente ao Poder Judiciário é característica da:
3
Sobre revogação do ato administrativo é incorreto afirmar:
4
O ato administrativo complexo forma-se:
5
No que diz respeito ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar:
6
Assinale a alternativa correta:
7
Haverá dispensa da licitação quando:
8
Sobre a modalidade de licitação chamada pregão, assinale a alternativa INCORRETA:
9
Quanto à extinção do ato administrativo é correto afirmar:
10
A delegação, pelo Estado à empresa privada, da execução de um serviço público por ato unilateral e precário consiste:
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