Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93) I
Contratos, dispensa, inexigibilidade, modalidades: concorrência, tomada de preços, concurso, convite, leilão e pregão.
Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/nov/2017) | | |
Atualizado até a Lei nº 13.465/2017. (27/jul/2017) | ||
Atualizado até a Lei nº 13.243/2016. (23/fev/2016) | ||
Atualizado até a lei nº 12.873/2013, que alterou a redação do inciso XXXIII do art. 24 da lei nº 8.666/1993. (25/out/2013) | ||
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.7015/2012, que alterou a redação do art. 24 da Lei n° 8.666/1993. (25/set/2012) | ||
Atualizado até a Lei n° 12.440/2011. (04/jan/2012) | ||
Revisão geral. (22/fev/2011) | ||
Revisão geral. (03/mai/2010) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (22/set/2003) |