STJ - AgRg no REsp 527540 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0045902-2


03/nov/2003

CIVIL. LEASING. VRG. ANTECIPAÇÃO. DESNATURAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
VARIAÇÃO CAMBIAL. LEGITIMIDADE.
1 - A antecipação do VRG não desnatura o contrato de leasing,
consoante entendimento pacificado pela Corte Especial (EREsp nº
213828/RS, EREsp nº 286649/RS, EREsp nº 245704/SP).
2 - De outra parte, a matéria referente à variação cambial tem norte
devidamente apurado no âmbito da Segunda Seção (Resp nº 472594/SP),
orientado no sentido de dividir os encargos decorrentes da abrupta
mudança ocorrida na cotação da moeda americana entre arrendante e
arrendatário, metade para cada um, a partir de janeiro de 1999.
3 - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 527540 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0045902-2
Fonte DJ 03.11.2003 p. 323
Tópicos civil, leasing, vrg.

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