Roteiros

Lista completa (218 roteiros)

A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/05)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (25/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as espécies de prescrição, prazos para o cálculo, termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas e procedimento para a apuração da prescrição.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (10/05)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Terminado o inventário e decididas todas as questões pendentes sobre o espólio, o acervo encontra-se pronto para ser partilhado, ocasião em que será apurado e pago passivo e separada a meação da cônjuge ou companheiro sobrevivente, sendo o restante partilhado entre os sucessores.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra/serviço, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, legitimidade e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, conceito e procedimento.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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