Roteiros

Lista completa (199 roteiros)

Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/04)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/04)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data; (09/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/03)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPC e não sofreu alterações até esta data. (09/03)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (23/02)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, legitimidade e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/01)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra/serviço, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, conceito e procedimento.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento utilizado no dissídio coletivo.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Disposição legal e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, dispositivos legais e procedimento.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, características e procedimento.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, características e procedimento do divórcio-conversão.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento especial previsto para a propositura da ação privada pelo ofendido no caso do crime contra a propriedade imaterial.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, base legal e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceitos, jurisdição militar, Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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