Roteiros

Lista completa (226 roteiros)

Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/12)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Revisado de acordo com a EC nº 81/2014. (06/12)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data; (09/11)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/09)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento regido pela Lei 6.015/73, aplicado para alterar dados constantes em assentamento público, como certidões de nascimento, casamento, entre outras.
Atualizado até a Lei nº 14.119/2021. (25/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data. (09/08)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a cláusula de reserva de domínio inserida na venda de coisa móvel infungível e ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas ou de recuperação da posse da coisa vendida, no caso relevante mora ou inadimplemento absoluto do comprador.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/07)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Revisão geral. Este material foi atualizado de acordo com a Lei n° 13.129/15. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Código de Processo Penal, em seus artigos 513 a 518, prevê um procedimento especial para crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/07)
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/06)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Tribunal do Júri tem competência para processar crimes dolosos contra a vida.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A Recuperação Judicial visa a manutenção da empresa no mercado, quando esta se mostrar viável e capaz de prosseguir em suas atividades.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as espécies de prescrição, prazos para o cálculo, termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas e procedimento para a apuração da prescrição.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Terminado o inventário e decididas todas as questões pendentes sobre o espólio, o acervo encontra-se pronto para ser partilhado, ocasião em que será apurado e pago passivo e separada a meação da cônjuge ou companheiro sobrevivente, sendo o restante partilhado entre os sucessores.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra/serviço, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, legitimidade e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
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O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.
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Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
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Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
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