Roteiros

Lista completa (205 roteiros)

Ato jurídico através do qual as pessoas as quais a lei reconhece a capacidade dispõem de seus bens, no todo ou em parte, para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (04/09)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza da ação, legitimação, litisconsórcio, procedimento, liminar, prazo decadencial, competência e coisa julgada.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/08)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data. (29/08)
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, legitimidade e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/08)
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Revisão geral. Este material foi atualizado de acordo com a Lei n° 13.129/15. (07/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/08)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/07)
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento, requisitos e prazos deste meio de resposta que pretende não somente a defesa, mas também a formulação de nova pretensão do réu em face do autor.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/07)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.
Atualizado até a Lei Complementar nº 147/2014. (17/05)
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.
Atualizado até a Lei nº 13.465/2017. (17/05)
Tributário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.
Revisado de acordo com a EC nº 81/2014. (09/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/05)
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Os artigos 68 a 70, da Lei do Inquilinato, dispõem sobre o procedimento da ação revisional de aluguel, que será aplicado tanto para as locações residenciais como para as não residenciais.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O procedimento para perda e suspensão do poder familiar está descrito nos arts. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O processo de dissolução do condomínio hereditário que visa definir a herança, satisfazer as dívidas do de cujus, pagar os impostos de transmissão causa mortis, cumprir os legados (em havendo testamento) e partilhar o remanescente entre os herdeiros.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Rito traçado para a concessão da tutela específica da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Competência, termo circunstanciado, audiência preliminar e procedimento sumaríssimo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Instauração do processo, audiência preliminar, procedimento sumaríssimo, suspensão condicional do processo.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e procedimento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses previstas no artigo 105, inciso II, da Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra/serviço, sendo selecionada aquela que apresentar elementos mais viáveis ao atendimento do interesse público.
Administrativo| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução e peculiaridades das ações possessórias, bem como seu procedimento especial para os casos de manutenção e reintegração de posse.
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O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, acumulação, cancelamento e restituição de benefícios.
Previdenciário| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os requisitos para a separação consensual, a possibilidade de a separação ser realizada extrajudicialmente e o procedimento da separação consensual requerida em juízo regulado nos artigos 1.120 a 1.124 do CPC.
Família| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Dispõe sobre o procedimento da fase preambular da execução trabalhista, onde será quantificando o valor devido ao trabalhador, de acordo com o que foi estabelecido na sentença.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Introdução, conceito e procedimento.
Trabalhista| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Lavratura do auto de prisão, nota de culpa e providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento comum ordinário, regulado a partir do artigo 282 do CPC, que é dividido nas fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.
Processo Civil| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, e liberdade provisória sem e com fiança.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata do desenvolvimento da sessão de instrução e julgamento dos processos desportivos.
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