Lista completa de Resumos
118 resumos disponíveis
Processo Penal
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A influência do NCPC na prática penal
Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.
Processo Penal
27/10/2021
Ação penal
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Processo Penal
02/02/2023 Acesso gratuito
Ação penal privada
Conceito, princípios, prazo e tipos.
- Na acusação privada, o querelante só pode, em memoriais, requerer a condenação do querelado?
- Se o querelante pedir a absolvição do querelado na ação privada, o juiz deve absolvê-lo?
- Na ação penal privada subsidiária da pública, qual a consequência da falta de apresentação dos memoriais escritos pela acusação?
- e mais 4 perguntas
Processo Penal
26/10/2023
Ação Penal Privada II
Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
Processo Penal
04/01/2023
Ação Penal Pública Condicionada
Conceito, representação, retratação, prazo e requisição ao Ministério da Justiça.
Processo Penal
17/11/2022
Ação Penal Pública Condicionada à representação
A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.
Processo Penal
31/05/2023
Acordo de não persecução penal (ANPP) - Lei nº 13.964/19
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.
Processo Penal
26/08/2022
Acusado
Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado.
Processo Penal
25/10/2021
Apelação penal
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
Processo Penal
27/04/2023
Apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado e desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais – Lei de Drogas
Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.
Penal
16/12/2021
Assistente de acusação
Conceito, legitimados, processamento da habilitação e atribuições do assistente.
Processo Penal
27/09/2021
Busca e apreensão (Processo Penal)
Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.
- A autoridade ou seus agentes, no seguimento de pessoa ou coisa, poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, para o fim de apreensão?
- Quais os critérios para que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa no território de jurisdição alheia?
- Se a polícia, cumprindo mandado de busca para a apreensão, localiza outros objetos ilícitos, completamente fora do objetivo estipulado, pode realizar também a sua apreensão?
- e mais 4 perguntas
Processo Penal
05/01/2023
Cadeia de custódia
Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.
Processo Penal
31/05/2023
Classificação de condenado e internado - Execução Penal
Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.
Processo Penal
14/12/2020
Competência (Processo Penal)
Conceito de competência e critérios para sua fixação, prevenção, distribuição, e fases para a determinação da competência.
Processo Penal
27/09/2021
Competência do Juizado Especial Criminal
Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.
Processo Penal
19/10/2022
Competência excepcional de prerrogativa de função
Magistrados e Ministério Público, conciliação entre o foro privilegiado decorrente da prerrogativa de função e a competência do Tribunal do Júri, foro privilegiado, exceção da verdade nos crimes contra a honra e aplicação do artigo 85 do CPP à hipótese da difamação.
Processo Penal
05/06/2023
Competência excepcional quanto à matéria
Pontos relevantes acerca da Justiça Militar e a competência especial do juiz da execução penal.
Processo Penal
05/06/2023
Competência funcional (Processo Penal)
Competência vertical, competência horizontal, competência em razão de recursos, competência recursal do STF, do STJ, do STM, do TSE e competência originária "ratione materiae".
Processo Penal
29/09/2020
Competência pela natureza da infração
Justiça competente pela espécie de crime cometido, que pode ser Justiça Especial (eleitoral ou militar) ou Comum (Estadual ou Federal) e, ainda, juízo singular, Júri, Juizado Especial Criminal, Juizado de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher.
Processo Penal
11/12/2019
Competência pelo lugar da infração e pelo domicílio do réu
Local da consumação, competência dos crimes tentados, crimes permanentes, crimes a distância, crimes praticados fora do território nacional, crimes cometidos a bordo de embarcação ou aeronave, crime na divisa de duas ou mais comarcas, e competência pelo domicílio do réu.
Processo Penal
27/09/2021
Conexão e continência
Hipóteses de conexão e continência, critérios de prevalência de um foro ou de uma Justiça sobre a outra, e hipóteses em que, apesar da conexão ou continência, não se dá a união para apuração conjunta.
Processo Penal
27/09/2021
Confissão
Valor e fundamentos da confissão, delação, critérios de avaliação da confissão e confronto com outras provas, silêncio como elemento para o convencimento do juiz, divisibilidade e retratabilidade da confissão.
Processo Penal
01/06/2023
Controle judicial da investigação criminal
Trata sobre a figura do juiz das garantias, criada pela Lei nº 13.964/19, e a repartição da competência e interação com o juiz da instrução e julgamento.
Processo Penal
11/01/2022
Custas nos processos criminais
Custas e a regulação da sucumbência no processo penal quanto à verba honorária.
Processo Penal
01/06/2023
Defensor
Espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.
- A multa imposta em razão de abandono processual por parte de defensor público pode ser suportada pela Defensoria Pública?
- Havendo assistência a mais de um acusado, pode ser alegada a nulidade por colidência de defesas quando se trata de defensor constituído?
- No processo penal, a defesa pode não apresentar os memoriais escritos?
Processo Penal
25/10/2021
Dependência toxicológica
Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.
Penal
03/05/2022
Direitos e deveres do condenado
Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.
Processo Penal
22/11/2021
Disposições Gerais do Processo Penal
Audiências dos juízos e sessões dos tribunais, publicidade dos atos processuais, comportamento em audiências, realização dos atos processuais, prazo e contagem, e retirada dos autos de cartório.
Processo Penal
01/06/2023
Efeitos da condenação criminal
Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.
- Quais os procedimentos para execução da multa penal?
- A proibição de homenagens na denominação de bens público à condenados pela prática de crime de redução à condição análoga à de escravo constitui um efeito da condenação?
- A identificação do perfil genético constitui um efeito da condenação?
- e mais 9 perguntas
Processo Penal
24/08/2021
Embargos infringentes e de nulidade
Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.
Processo Penal
29/10/2021
Estabelecimentos penais
Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública.
Processo Penal
22/06/2022
Exceções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência
Jurisdição comum e jurisdição militar, Justiça comum e da Infância e Juventude, separação dos processos por superveniência de doença mental, impossibilidade de julgamento de réu ausente e separação dos processos em razão da recusa de jurados.
Processo Penal
05/06/2023
Execução Provisória de Títulos Judiciais contra a Fazenda Pública
Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.
Processo Penal
22/08/2022
Fiança
Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.
- Mesmo em crimes afiançáveis, o juiz pode conceder a liberdade provisória sem fiança?
- A fiança poderá ser cumulada com outras medidas cautelares?
- Nos crimes inafiançáveis em que o autor da infração tenha sido preso em flagrante, o juiz deve, obrigatoriamente, convertê-la em prisão preventiva?
- e mais 4 perguntas
Processo Penal
27/09/2021
Gravação clandestina e interceptação telefônica à luz de alguns aspectos trazidos pela Lei do Detetive Particular e Pacote Anticrime
Trata-se da regulamentação da profissão de detetive particular (Lei nº 13.432/17) e a alteração na Lei nº 9.296/96 pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19).
Constitucional
11/11/2021
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal
02/08/2023 Acesso gratuito
Impronúncia, desclassificação e absolvição sumária - Tribunal do Júri
Conceito, hipóteses legais e demais peculiaridades sobre os institutos.
Processo Penal
23/02/2023
Imunidades prisionais
Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.
Processo Penal
18/08/2021
Incidentes da Execução Penal
Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, competência para suscitar o incidente, anistia e indulto.
Processo Penal
22/06/2022
Incidentes processuais (Processo Penal)
Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.
Processo Penal
22/01/2020
Inimputabilidade e semi-imputabilidade na Lei de Drogas
Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.
Penal
07/07/2022
Inquérito policial
Conceito, natureza, finalidade, características, competência, valor probatório, vícios, juizado de instrução, notitia criminis (conceito, autores, destinatários), instauração de inquérito (ação pública incondicionada, condicionada, privada).
- Como são estabelecidas as regras para controle externo da atividade policial?
- É permitido ao MP requisitar informações disponíveis em repartição policial?
- Pode ser feita captação ambiental no domicílio por crime de ação pública condicionada a representação - ameaça entre vizinhos?
- e mais 13 perguntas
Processo Penal
28/09/2022 Acesso gratuito
Interrogatório
Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório.
- O interrogatório nos crimes de licitações e nos procedimentos de tráfico de drogas também deve ser realizado ao final da instrução probatória ou continua sendo o primeiro ato desta?
- Cuidando-se de audiência virtual, como é feita a comunicação do acusado preso com o seu defensor?
- O acusado ouvido remotamente tem direito de participar dos demais atos da audiência una de instrução e julgamento?
- e mais 5 perguntas
Processo Penal
27/09/2021
Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia – Lei nº 12.830/13
Polícia administrativa, judiciária e investigativa, condução do inquérito policial pelo delegado, discricionariedade do delegado, restrições à avocação ou redistribuição de investigações policiais, remoção do delegado, indiciamento, e tratamento protocolar a ser dispensado aos delegados.
Processo Penal
21/03/2022
Julgamento no plenário do Júri
As partes em plenário: juiz presidente, Ministério Público, assistente de acusação, acusado e defesa.
Processo Penal
24/02/2022
Justiça retributiva e justiça restaurativa
Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal.
Penal
27/10/2021
Laudo de constatação e toxicológico
Trata sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
Penal
03/05/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Drogas
A Lei Anticrime, em seu artigo 10, alterou o § 1º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, trazendo figura equiparada de tráfico de drogas a agente policial disfarçado.
Penal
03/05/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações no Código de Processo Penal
Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito, extraordinário e especial.
Processo Penal
30/05/2023