Lista completa de Resumos

Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, liberdade provisória com ou sem fiança, e ideia central.

Introdução, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor da fiança, condições da fiança, fiança definitiva e consequências possíveis da fiança.

Introdução, inviabilidade de concessão da liberdade provisória e contradição do sistema, e definição jurídica do fato e liberdade provisória.

Conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.

Conceito, oportunidade e legitimidade, requisitos, processamento e execução.

Arresto preparatório da hipoteca, arresto de móveis, alienação antecipada e distinção entre os institutos.

Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido.

Conceito, oportunidade e iniciativa, requisitos, procedimento e inscrição, recurso e defesa, levantamento, e destinação dos bens sequestrados.

Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.

Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.

Trata sobre as medidas destinadas à vítima de violência doméstica e familiar, de caráter pessoal e patrimonial, previstas nos artigos 23 e 24 da Lei Maria da Penha.

Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Espécies de nulidades, princípios e elenco de nulidades estabelecido no artigo 564 do Código de Processo Penal.

O ato da prisão em residência em decorrência de cumprimento de mandado de prisão expedido por ordem judicial.

Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor

Juiz natural, impedimentos e incompatibilidades, suspeição, cessação dos impedimentos, suspeição artificiosa, funções e poderes do juiz, e prerrogativas e vedações.

Garantias e vedações, impedimentos e suspeição, promotor natural, princípios institucionais, promotor ad hoc, atuação e ônus processuais, intimação, prerrogativas funcionais e investigação direta.

Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, proteção do ofendido.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

Sobre a decadência, renúncia, perdão e perempção.

Desvio da administração pública no processamento do recurso, impossibilidade de desistência do Ministério Público, múltipla legitimidade recursal, divergência entre o réu e defensor quanto a recorrer, impedimentos ao processamento ou conhecimento e princípio da fungibilidade recursal.

Requerimentos de provas das partes, a supressão do libelo e da contrariedade ao libelo, correlação entre pronúncia e questionário, avaliação das provas e relatório do processo, desaforamento e reaforamento.

Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

Prisão para recorrer, o tempo de espera para o julgamento da apelação e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prisão após decisão em 2º grau.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Visão geral das três fases e juízo de formação da culpa: inquérito policial e outras formas de investigação, ação penal e decisão judicial de finalização.

A assistência jurídica da vítima de violência como um direito no sistema de justiça criminal.

O direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa.

A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.

A credibilidade da palavra da mulher e a obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos/as menores de 12 anos.

Trata sobre o modo de funcionamento do sistema de justiça criminal diante do simbolismo de gênero e o patriarcado.

Inquirição da vítima e das testemunhas, relatório do processo e leitura das peças, perícia, documentos e interrogatório.

Conceito, conteúdo, fundamentação, crimes conexos, referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias, elemento subjetivo do crime, a questão da coautoria e da participação, prisão cautelar, dentre outros aspectos.

Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.

Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.

Disposições gerais e introdutórias ao estudo das provas no Processo Penal: conceito básico e objeto (fatos que independem de prova, fatos que dependem de prova, prova do direito, provas inadmissíveis).

Conceito de questionário e quesito, a redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação.

Introdução e conceitos, e questões prejudiciais, trata sobre a diferença entre a questão prejudicial e a preliminar, prejudiciais homogêneas e heterogêneas, prejudiciais obrigatórias e facultativas, bem como prejudiciais devolutivas e não devolutivas.

Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória.

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.

Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.

Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.

Reclamação, apelação, protesto por novo júri e carta testemunhável.

Embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.